segunda-feira, 19 de julho de 2010

Notas breves

1. Na semana passada, foi avançada pelo jornal i a notícia de que o Ministério Público está disponível para fazer acordos com os Bancos envolvidos na 'Operação Furacão'.
Apesar do coro de assobios, concordo que, em abstracto, o MP estabeleça acordos em determinados casos. Noutros sistemas jurídico-constitucionais, sobretudo no norte-americano, os acordos entre Acusação e Defesa são banais e até incentivados em certos casos. Em Portugal é que não existe tal tradição nem temos cultura, em termos penais, de negociação. É verdade que já fizemos progressos com a Mediação Penal, mas ainda estamos muito longe de um sistema em que se possa negociar. Estou convicto que ganharia a Justiça e a Sociedade.

2. Moita Flores, ontem no Correio da Manhã, toca na ferida do actual momento jurídico-mediático: os julgamentos populares.
Recomendo a leitura na íntegra, mas tenho de realçar este excerto: "a história recente da justiça portuguesa tem sido a justiça do rumor e da meia prova, do anúncio precipitado de suspeitas, de escutas desligadas de mais vastos contextos, de buscas noticiadas que dão por certa a condenação de A e de B, da liquidação pública de pessoas que nem viram o banco dos réus, assassinatos de carácter, honra, direito de defesa e protecção do bom nome que a Constituição deveria proteger."
Se Moita Flores não se cuida, ainda é ostracizado nos media, acusado de ser um socrático...

3. Parece que Cavaco Silva, como bem descobriu o Miguel, não sabe ler. Ou isso, ou desconhece a Constituição. Sim, a mesma que jurou cumprir e fazer cumprir. Mais uma prova de que não está em condições de continuar no cargo. Nem ele, nem os seus assessores, que, tal como o chefe, ou estão a dormir (o que até levantaria outras questões, como saber o que lá estão a fazer, à custa dos contribuintes que lhes pagam os salários) ou também desconhecem a CRP.

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