Trinta e cinco anos após o 25 de Abril de 74 e o PREC, vivemos por estes dias um autêntico PREC na Justiça e no Ministério Público em particular. A "carta aberta" de ontem do Sindicato dos Magistrados do MP faz lembrar as posições dos sindicatos comunistas e as iniciativas destes em 1974 e 1975.Aqui e aqui, por exemplo, já foi desmontado o principal argumento do SMMP: a suposta falta de "autonomia". E coloco a palavra autonomia entre aspas porque é precisamente em torno do conceito deste termo que residem as dúvidas e as confusões. Como escreve O Jumento, autonomia não é independência, muito menos "bandalheira". A autonomia do MP é em relação ao poder político, à magistratura judicial e a todas as outras instituições. Mas dentro do MP, tal como nos outros países, existe uma hierarquia, com a inerente subordinação dos magistrados aos superiores hierárquicos. Sucede que, em Portugal, a autonomia do MP é pura e simplesmente ignorada, quando os interesses (pessoais? políticos?) do Sindicato, chocam com as obrigações e regras do MP e da investigação criminal.
Tudo isto começou com um caso concreto, o processo Freeport e, como tal, uma coisa nao pode ser disassociada da outra. O polémico despacho, já criticado por todos os lados, incluindo por magistrados, trouxe à superfície o poder e a influência do Sindicato, quase sempre escondidos na solidão dos gabinetes. Aos olhos do cidadão comum e dos operadores judiciais, sobressai a clara sensação de que o despacho teve outros fins que não os judiciais e foi precisamente por causa dessa sensação que o PGR criticou a postura dos magistrados titulares do processo na polémica entrevista ao DN.
Como escreveu José Carlos Pereira, tudo isto é um espectáculo degradante. Degradante para os próprios intervenientes, para a Justiça, mas sobretudo para uma insituição importantíssima como é o MP, que é a entidade responsável por acusar e coordenar as investigações criminais. E com um MP degradado e condicionado por interesses sindicais os criminosos vivem mais descansados. Perde, pois, o país com este PREC e com aqueles senhores que colocam os seus interesses à frente do país e das obrigações que assumiram ao enveredar na Magistratura do MP.
.
Adenda: ler Rui Rangel, no Correio da Manhã.
2 comentários:
É tempo de cada um dizer o que acha, nada pode ficar por ser dito, à Justiça sempre faltou a sua própria revolução, o resultado talvez esteja agora a vir à tona.
Politizar deveria ser crime!
Também fiz os mesmos sublinhados.
Talvez um dia conheçamos as verdadeiras motivações para tamanhos ódios e absoluta confissão de falta de isenção dos Srs. Procuradores que colocaram nos jornais, depois de terem encerrado o Processo, as perguntas que dizem agora queriam ter colocado a Sócrates e que durante dois anos da sua "direcção" não se lembraram de concretizar.
Trata-se da forma mais vil, mais premeditada e anti-democrática de tratar qualquer cidadão, retirando-lhe a possibilidade de se defender.
Onde foi parar o famoso "contraditório" a perguntas semi-formuladas e apenas sugeridas na comunicação social?
Isto é anti-constitucional, isto é contra qualquer ideia básica sobre a presunção de inocência e tem os contornos de um verdadeiro auto-de-fé medieval!
Pobre país que suporta esta classe de magistrados!
Enviar um comentário