Não há volta a dar-lhe, as Magistraturas abriram guerra ao actual Governo. Desde 2005 que se nota, mas desde a semana passada que se tornou por demais evidente e claro aos olhos de qualquer cidadão atento aos media.Sindicato dos Juízes, pela voz do Juíz António Martins, e Sindicato dos Procuradores, pela de João Palma, atacam, à vez, o governo, seja por causa do Orçamento para 2011 ou por culpa de um relatório internacional, totalmente alheio ao Executivo. Mas atentemos nos argumentos utilizados para o efeito...
Na sua coluna de opinião no Correio da Manhã, o Juíz político escreveu no sábado passado que - e cito - "(somos) alvo de uma discriminação negativa, pois somos os únicos afectados por uma redução de uma parte do seu rendimento em 20%."
Em primeiro lugar e quanto à percentagem avançada pelo Dr. Martins, Miguel Sousa Tavares já teve oportunidade de fazer as contas (como deve ser) e mostrou como não são 20%, mas apenas 3%. Convinha ao Dr. Martins saber alguma Matemática e saber fazer contas, ou pelo menos utilizar a calculadora...
Em segundo lugar, convém esclarecer o que está verdadeiramente em causa. A tributação não incide sobre o rendimento (salário) dos Juízes, mas apenas sobre o subsídio de habitação. E acontece que este subsídio não é tributado em sede de IRS (não é tido como vencimento), mas conta para o cálculo da pensão de reforma. Ou seja, os magistrados judiciais têm, neste momento, sol na eira e chuva no nabal. O subsídio não conta para os impostos, mas já contam para a reforma. É a típica situação de win-win, onde ficam sempre a ganhar.
Ora, o argumento utilizado pelo Dr. Martins, nomeadamente no Correio da Manhã, é que esta tributação do subsídio configura uma descriminação negativa em relação ao resto dos cidadãos. Sucede que o resto dos cidadãos não têm subsídio de habitação, pelo que não se podem comparar as duas realidades, nem colocar Juízes e cidadãos em geral no mesmo saco.
Num ponto, o Dr. Martins tem, todavia, razão. E no mesmo sentido comentou Miguel Sousa Tavares. Estes subsídios (habitação, transporte, etc) deveriam sempre estar incluídos no rendimento e não serem atribuídos à parte. E igual para os vários órgãos de soberania.
Já hoje e por causa do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, veio o Procurador Político comentar o relatório. As conclusões não são particularmente negativas para o Ministério Público, mas João Palma já se apressou a criticar o relatório e a atacar o governo. Este negou, de imediato, a acusação, evidenciando o óbvio. Como é que um organismo que se quer e se espera independente e sério lança para o ar suspeições graves, sem qualquer sustentação ou prova? Eu bem sei que o MP está habituado em acusar arguidos e a levá-los a julgamento sem sustentação probatória (que depois levam à natural absolvição), mas quando utiliza este expediente para atacar um órgão de soberania, algo está mal nesse organismo.
Note-se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao "sugerir" a manipulação do relatório pelo governo (em qualquer dicionário da língua portuguesa, "sugerir" significa lançar uma ideia, especular), está a colocar em causa a imagem e até mesmo a honra dos visados (neste caso, Ministro da Justiça e elementos do Ministério), o que constitui até um crime de difamação (art.ºs 180º e 183º do Código Penal), pois está a lançar uma suspeita grave e ofensiva sobre outrem. Profundamente lamentável, especialmente para quem tem as funções que tem.
E depois ainda temos um pequeno pormenor, que provavelmente passará despercebido a muita gente. O Dr. Palma refere-se ao salário mínimo nacional, quando o relatório fala, claramente, ao salário médio. Não tenho nada contra os valores que os magistrados auferem, os restantes - quer o mínimo quer o médio - é que são demasiado baixos. Mas este preciosismo como que esconde uma discrepância ainda maior do que aquela que ele pretende passar para a opinião pública. Fica-lhe mal. Muito mal.
Por tudo isto é que as sondagens insistem em mostrar o descontentamento dos cidadãos com a Justiça e com os magistrados. Não é com comportamentos sindicalistas e posturas polítiqueiras que os magistrados ganham a confiança dos cidadãos. E muito menos o respeito. Entende-se, pois, que muitos outros magistrados não se identifiquem com esta postura.
7 comentários:
"Muitos" magistrados Ricardo?! O Rangel e a Mata-Mouros? Podem ser muitos mas o povo português não sabe disso, logo estão todos no mesmo saco. Se discordam, digam! e é urgente que o façam porque neste momento a revolta está a passar a ódio. Digo-lhe, acho isto surreal. Impensável. A defesa de interesses pessoais está a fazê-los produzir bacoradas e revelar-se de um egoísmo atroz. Os juízes estão com esta reacção e a oposição calada - porque sabemos, e já ouvimos reacções da esquerda á direita a não concordar com o comportamento desta gente - mas de reacção oficial, nada! porque é preciso deixar que a polémica crie mossa. A casa destes senhores está a ruir, e são eles próprios a destrui-la. Se qualquer diagnóstico sobre os nossos atrasos põe á cabeça as clamorosas falhas na Justiça, é tempo de apontar o dedo e dizer-lhes que a sua produção não está de acordo com as mordomias que desconheciamos.
Alguma coisa de positivo se tira disto, os portugueses que vivem em casebres ficaram a saber para onde vai o dinheiro dos seus impostos, é para pagar as rendas de casa destes marquêses, que se forem um casal de juízes até podem ter não uma mas duas casas!
A do subsídio ser atribuído a dobrar quando ambos são juízes é de bradar aos céus. Ora, se são um casal e vivem na mesma casa, presume-se que, enquanto casal, durmam juntos, pelo que continuam a necessitar de um só quarto, de uma casa do mesmo tamanho. Perceberia-se que o montante fosse maior se necessitassem de uma casa maior, mas assim... Aliás, considero que, a existir, o subsídio deveria ser atribuído por escalões, conforme o nº de filhos (quantos mais, mais elevado seria o subsídio).
Abraço.
Só um comentário, que ninguém me consegue explicar: para que é que a magistratura precisa "da confiança dos cidadãos"? E do "respeito"? Há, por acaso, alternativas? Se não tiverem nem uma nem outra, o que é que acontece? Pois. Nada, não é? Há, por acaso, alguma indicação, mesmo ténue, do consenso alargado entre partidos que seria necessário para mudar alguma coisa ao status quo existente? Alguém, tirando opiniadores sem responsabilidades governativas, fala sequer nisso? É parte relevante de alguma estratégia politica, a par com a economia, o emprego, as obras públicas e o estado social?
Tendo em conta isto, porque é que esta estratégia do Dr. João Palma é errada? Pode não ser a mais justa, ou ética, mas será sobretudo julgada pelos seus pares em termos de eficácia, não?
Enquanto estive no activo, Direcção Geral dos Serviços Prisionais, beneficiei do subsídio de renda de casa, salvo erro, 15% do ordenado base. Este subsídio foi alcançado no ano de 1988 por força de uma grande parte da Corporação de Guardas viverem nos bairros do Estado, junto aos Estabelecimentos Prisionais e a maioria viverem em casa própria ou alugada. Havia uma descriminação não era só com a casa era também com o transporte. Se um casal, fosse guardas, só recebia o subsídio o cabeça de casal. Não foi por acaso que começou a haver alguns divórcios mas, a residirem na mesma casa! Isto de ser português tem que se lhe diga. Também só beneficiava do subsídio quem residisse a menos de 50 quilómetros da área de trabalho.
Quando me aposentei este e outros subsídios fora à vida. O que acho justo. Sou de opinião que em lugar de haver tantos subsídios: habitação, alimentação, turno, fardamento, horas extras e outros mais, devia de haver um ajustamento no ordenado base, acho que na primeira fase ganhava o Estado e na aposentação o agente que vinha com uma melhor reforma. Não digo que a reforma é má comparando com a maioria dos que trabalham para o privado mas se no privado descontassem pela totalidade que ganham também a reforma era melhor. Nos serviços prisionais a hierarquia é pequena, Chefe Principal de Guardas, Chefe de Guardas, Subchefe Principal de Guardas, Subchefe de Guardas, Guarda Principal e Guarda, o que leva a que a maioria venha com a reforma mais baixa.
Caro Manuel Pacheco, a questão que coloco é o tom das críticas dos sindicatos e, sobretudo, os argumentos utilizados. Claro que os salários são baixos, incluindo os dos Juízes, mas os fundamentos invocados pelos magistrados (judiciais e do MP) são demagógicos e falsos.
Caro Vega9000, foi precisamente por este governo ter atacado alguns privilégios (férias judiciais e agora os cortes no subsídio) que os sindicatos abriram guerra. E os cidadãos perceberam isso mesmo, que estas reinvindicações não passam de azia por virem a perder regalias, algumas delas injustificadas e exageradas.
Cumprimentos.
Caro, Ricardo Sardo:
Talvez me tenha explicado mal. Sou de opinião que é um exagero tantos subsídios, por isso disse que era melhor um reajustamento no ordenado base. Quando me referi aos ordenados baixos, referia-me aos de mais baixo escalão. Como sabe dar é fácil. Houve tantos governos que deram subsídio por tudo e por nada a toda a gente com a finalidade de os calar.
Referindo-me ao comentário de Veja9000:
Esta estratégia, não é “pode não ser justa”. Não é mesmo justa nem é ética, embora seja para eles eficaz, e de facto eles não precisam para nada da “confiança e do respeito dos cidadãos” e é isto mesmo que é o cerne da questão, é isto que é aviltante, é o terem a perfeita noção desta limitação do poder do cidadão neste modelo de organização de sociedade, que torna os seus comportamentos mais iníquos e revoltantes. Aliás, este desprezo pela confiança e respeito do cidadão, vem no seguimento de uma afirmação que me foi feita por um profissional de uma outra corporação – um polícia – no meio de uma troca de palavras mais acesas na via pública, que me afirmou não precisarem de nós (sociedade civil) para nada. No modelo em vigor, se trocar o polícia pelo magistrado a afirmação mantém a mesma validade. A conclusão a tirar é que alguma coisa deveria ser feita para evitar que este poder não faça réplicas de si próprio e se torne um quisto sem controlo no sistema que decidimos maioritariamente escolher: a Democracia.
Enviar um comentário