sexta-feira, 13 de julho de 2012

Direito Constitucional

Debate na RTP Informação entre Nuno Melo (CDS) e Ana Drago (BE). Tema: Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional os cortes dos subsídios na Função Pública e as declarações de hoje do Presidente desse tribunal. Ana Drago aproveita as palavras de Rui Moura Ramos para atacar as parcerias público-privadas e a injustiça na repartição dos sacrifícios protagonizada por este governo. Pergunta porque o governo não renegoceia as PPP's. Nuno Melo argumenta que os contratos estão 'blindados' e que o incumprimento por parte do governo levam a 'indemnizações milionárias', daí a necessidade de prudência na renegociação. Situação diferente é o compromisso com as pessoas, com os salários e as pensões de reforma. Para Nuno Melo, jurista que acabou de se gabar de ter feito 'exame escrito e oral', os compromissos com grande grupos económicos são bem mais importantes do que os compromissos com as pessoas. O compromisso quebrado com os pensionistas - base da decisão do Tribunal Constitucional - não é prioritário. Na cadeira de D. Constitucional certamente que não ensinaram a Nuno Melo que as pensões não são dinheiro do Estado. Eis todo um programa, toda uma mentalidade de quem nos governa...

4 comentários:

jal disse...

Ricaro,

em primeiro lugar, parabéns pelo blog.

sobre o teu post apetece-me fazer o seguinte comentário:
os partidos que nos têm governado foram-se assumindo como representantes dos interesses de meia dúzia de grandes grupos económicos que, por essa via, determinam as políticas e os caminhos que o país segue.

se olharmos para o que se passa, confirmamos a tese marxista de que a infra-estrutura determina a super-estrutura.

o problema central não está na falta de dinheiro, mas nas opções que se fazem com o dinheiro existem e as opções têm sempre privilegiado um dos lados da barricada: o lado das actividades especulativas e parasitárias em detrimento das produtivas, o lado do capital financeiro em detrimento dos trabalhadores e do povo.

basta ver que a prioridade assumida e afirmada por quem nos governa não é o crescimento económico, não é o dinamizar a economia e a produção nacional, mas o simples regresso aos mercados.

e para tal têm uma receita: austeridade.
e se esta falhar, ainda têm outra receita: mais austeridade.

grande abraço,
joão afonso

Ricardo Sardo disse...

João, antes de mais bem-vindo. E obrigado pelas palavras. Como certamente te recordas, não sou de extremos, nem partilho a tua visão ideológica da política, mas concordo no essencial das críticas: o dinheiro está a sair dos bolsos de muitos para ir para os bolsos de alguns, poucos, amigos e já de bolsos muito cheios. E o problema não é apenas nacional. Reconheço que a solução não é fácil de encontrar, mas certamente que existem alternativas e algumas até já foram dadas por outros. Não sei se seriam suficientes, mas, pelo menos, trariam esperança e equidade e justiça na repartição dos sacrifícios. E esse deveria ser o ponto de partida: a equidade e justiça. E é precisamente isso que faz falta nesta política e é por isso que as pessoas se revoltam e se sentem injustiçadas e está a causar a indignação geral. O verniz está prestes a estalar e não vejo uma saída pacífica disto caso o governo insista neste caminho, que já ficou provado ser errado e parte do problema em vez da solução. Enfim...
Abraço.

jal disse...

Ricardo,

A obstinação de quem governa é de tal modo grave que até as soluções "sociais-democratas" ou keynesianas, que não põem em causa o capitalismo e a sua estrutura de propriedade, são postas de lado.

Por isso vou afirmando que radicais e extremistas são aqueles que dogmaticamente seguem a cartilha liberal, doa a quem doer.

quando tiveres oportunidade passa por http://travessadenenhures.blogspot.pt/ onde uma vez por outra escrevo qualquer coisa.

Abraço,
JAL

Ricardo Sardo disse...

Já lá passei João e adicionei à lista de blogues favoritos.
Abraço.