A ler...

"Acções encobertas e agente infiltrado "
in http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=47&Itemid=31

Comunicação Social

Carta de um leitor no Abrupto (http://www.abrupto.blogspot.com/):

"Penso que a "coisa" pior da comunicação social nacional em 2006 foi, sem sombra de dúvida, a sua falta de originalidade e identidade. (...)

A imprensa nacional carece assustadoramente de jornalismo activo, de repórteres que observem a realidade in loco e a transformem em notícia. As notícias nos jornais portugueses não só são semelhantes entre si como, para cúmulo, iguais às dos principais jornais mundiais. A razão é que todos os jornais portugueses vão beber à mesma fonte: as agências de notícias.

Isto transforma a nossa imprensa numa indústria transformadora e recicladora, incapaz de se diferenciar entre si e face ao resto do Mundo.

Esta conduta dos media portugueses, para além de condenar a sua própria existência (quem é que vai comprar um jornal, se pode ir logo ao site da France Press?), ridiculariza o próprio leitor/espectador, que dá por si, por vezes, a ler artigos que em nada condizem com a informação a prestar por um órgão de comunicação nacional, como por exemplo a polémica entre Donald Trump e a Miss USA ou a morte de um caçador de crocodilos famoso no Mundo anglófono mas praticamente anónimo em Portugal. (...)

Questiono, por exemplo, porque é que nunca lemos nada sobre as milícias na Colômbia ou a ditadura na Birmânia. Porquê sempre os mesmos temas, Índia, China, Irão, Iraque e Angola? Porque não mais independência?

(...)"

A verdade é que por vezes falta alguma formação em muitos jornalistas. Temos, como exemplo, as reportagens sobre julgamentos ou processos jurídicos. As empresas de comunicação social em vez de apostarem unica e exclusivamente em licenciados em jornalismo, deveriam também apostar em licenciados noutras áreas, precisamente para terem jornalistas que saibam do que estão a falar...

Bush alega o direito de abrir e-mails

Segundo o jornal The New York Daily News, George Bush aprovou a 20 de Dezembro de 2006, de forma discreta, uma "lei postal", assinando de seguida um "signed statement" que permite que o Governo tenha acesso ao correio electrónico de qualquer pessoa em "condições de emergência" sem mandato judicial para o efeito. Ora a celeuma criada prende-se com o facto de juristas norte-americanos afirmarem ser esta declaração contrária à lei postal também aprovada, para além de abrir um grave precedente e o caminho para eventuais abusos. Esta polémica surge um ano depois de ter sido revelado o secreto Programa Electrónico Doméstico de "eavesdropping".

Notícia em
http://www.nydailynews.com/front/story/485561p-408789c.html

Sudão

Está a crescer o número de crianças que vivem nas ruas de Juba, capital do Sudão. Muitas foram abandonadas ou separadas dos pais durante a guerra. Algumas dessas crianças viram-se agora para a prostituição.

Para reflectir...

Advogados

Na edição desta semana da revista Visão. vem um estudo realizado pela Faculdade de Psicologia de Lisboa acerca da função social do advogado, o primeiro em que a classe é externamente avaliada.

"A significativa maioria dos 1239 inquiridos considera bastante eficaz a qualidade dos serviços prestados por estes profissionais, o mesmo acontecendo em relação à justiça dos honorários e à confiança estabelecida." pode ler-se no texto.

Um aspecto a realçar: sete em cada dez dos inquiridos preferem os pequenos escritórios de advogados, numa altura em que há uma presença crescente das grandes sociedades de advocacia.

Texto completo em
http://www.verbojuridico.net/inverbis/images/stories/pdf/visao_20070104.pdf

The Practice & Close to Home

Com 8 temporadas (1997-2004), um elenco de luxo e alguns Emmy's e um Globo de Ouro, The Practice (Causa Justa) talvez seja a melhor série televisiva de sempre.

A série "juridico-dramática", que vai buscar temas polémicos e actuais, mostra o dia-a-dia de uma firma de advogados apaixonados e empenhados em casos melindrosos e intrigantes. Argumentam como mais nenhum advogado, vendo-se, porém, confrontados por vezes com dilemas éticos e morais de consciência.

Esta fabulosa séria passava na TVI, mas, sem razão aparente, deixou de dar (salvo erro, ficou-se na 5ª temporada). É pena.

Bem há pouco tempo estreou na 2: a série da CBS "Close to home" (Perto de casa). Fala do dia-a-dia de um gabinete do Ministério Público e, em especial, de 2 procuradoras que procuram condenar os culpados através de uma investigação rigorosa e eficaz. Também do produtor Jerry Bruckheimer (CSI, CSI Miami, CSI New York, Sem Rasto), esta série aproxima-se da qualidade de Causa Justa, sendo talvez neste momento a melhor série a passar nos canais nacionais. A ver com atenção, todas as segundas-feiras às 22:30.

Fotos do dia

Life beneath the waves

Pelosi

Nancy Pelosi discursa neste momento já como Speaker of the House. Disse que Bush terá que apresentar um novo e mais claro plano para o Iraque, falou da cooperação entre os Partidos Democrata e Republicano e, talvez o mais importante tendo em conta o recente caso de corrupção no Congresso, que pretende que este seja o mais honesto de sempre. A reter...

Aborto: Despenalização ou Exclusão da ilicitude?

Joel Timóteo Ramos Pereira in http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=62&Itemid=32#jc_allComments:

"No referendo ao aborto, agendado para 11 de Fevereiro, a pergunta em causa corresponde a uma despenalização porque consiste em juntar mais uma às excepções já previstas na lei, como escreveu a Dra Edite Estrela?

Mas não são tais "excepções" apenas exclusões da ilicitude? Qual será então o conceito jurídico até às 10 semanas se a proposta referendária vencer?

Não será um vazio jurídico, melhor, a liberalização, já que «no vazio não existe causa de exclusão porque inexiste o que excluir»?"

A questão afugura-se juridicamente pertinente. Penso que a resposta dependerá da forma como será abordada a alteração legislativa (se vencer o "sim"). Desconheço a proposta, mas penso que passará pela alteração do artigo 142º do Código Penal ("inerrupção da gravidez não punível"): ou pela alteração do seu nº 1; ou pela adição de um artigo. Neste caso estaremos perante uma exclusão da ilicitude.

Picture of the day

Funeral de Gerald Ford

Ardh Kumbh Mela festival

É esperada a presença de 6 milhões de hindus no festival que se realiza em Allahabad, no norte da Índia. (todas as fotos em http://news.bbc.co.uk/2/hi/in_pictures/6224659.stm)

Nancy Pelosi

Nancy Pelosi toma amanhã, dia 4, posse como "Speaker" do Congresso norte-americano. Nas recentes eleições para o Congresso e Senado ("midterms") os Democratas conquistaram a maioria dos assentos que, até então, pertenciam aos Republicanos. Os Congressistas decidiram eleger uma mulher para o cargo, o que acontece pela primeira vez em 200 anos de existência do Congresso.

Em paralelo, há já algum tempo que se fala "nos corredores" da candidatura de Hillary Clinton à Casa Branca pelo Partido Democrata, enquanto Condolezza Rice poderá ser o nome apontado pelo Partido Republicano (mais recentemente falou-se na candidatura de Rudolph Giuliani, anterior Mayor de Nova Iorque). A confirmarem-se ambas as candidaturas, os EUA terão pela primeira vez uma mulher Presidente.
Para já, apenas Nancy Pelosi ocupa um lugar de destaque, numa altura em que já se fala na enorme pressão que tem sido exercida pelo partido, para que a maioria democrata no Congresso imponha a sua política e as suas medidas (redução dos preços dos medicamentos e aumento do salário mínimo, por exemplo). Pelosi terá que tomar as rédeas e controlar as pressões vindas do interior do partido, pois só assim mostrará credibilidade como alternativa dos Democratas ao Partido Republicano na presidência.
Será o início do assalto das mulheres ao poder?

Flamentango

"Um encontro entre a dança Flamenca e o Tango Argentino, ambos conhecidos pela sensualidade, força e paixão que exprimem e provocam." (in http://www.ticketline.pt/)

Dia 19 de Janeiro de 2007 no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, às 22:00.

Mário Dias Gomes

Mário Dias Gomes tomou hoje posse como Vice-Procurador-Geral da República, tendo sido eleito em 3 de Novembro pelo Conselho Superior do Ministério Público apenas à segunda tentativa, devido do PGR, Pinto Monteiro, ter insistido no seu nome para o cargo.

Mário Gomes Dias desempenhava as funções de auditor jurídico no Ministério da Administração Interna desde 1983 e do seu currículo faz ainda parte uma passagem pela Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

Apocalypto

Estreia esta quinta-feira, dia 4, o novo filme de Mel Gibson.

Trailer em http://www.imdb.com/title/tt0472043/trailers-screenplay-E29183-10-2

"Na Justiça?"

http://daliteratura.blogspot.com/2007/01/na-justia.html#links

In Verbis

O blog Verbo Jurídico chegou ao fim, dando lugar ao In Verbis.
Excelente grafismo e óptimas funcionalidades são, para já, a imagem de marca.

http://www.inverbis.net/

Desperate Housewives

A ver ou rever a partir de hoje na SIC a segunda temporada de Donas de Casa Desesperadas.

Saddam Hussein

Já foi enforcado o ex-ditador iraquiano (que rapidez!).

Confesso que não estou devidamente informado sobre o julgamento de Saddam para me pronunciar sobre a farsa ou não do seu julgamento, mas a ser verdade o que li (e passo a transcrever) no Abrupto (http://www.abrupto.blogspot.com/), fico com a sensação que o julgamento não veio trazer nada de bom, para além de transmitir uma péssima imagem dos EUA, que pretendem implantar a democracia no país. É este o ideal de democracia de Bush? Depois de Guantanamo e do "não" à adesão ao Tribunal Penal Internacional, mais uma marca negativa na administração Bush.

"• Três advogados de Saddam foram assassinados durante o processo;
• Houve pressões públicas de membros do governo iraquiano, para que o Tribunal produzisse uma rápida condenação;
• O comité de dabaasificação removeu e substituiu, pelo menos, um juiz que se empenhou demasiado em ouvir os arguidos no processo e que, com essa substituição, perdeu o direito de viver na segura zona verde de Bagdad;
• Os arguidos nunca tiveram o direito de conhecer indvidual e especificadamente aquilo de que eram acusados, havendo apenas uma acusação genérica sobre os acontecimentos do processo Dujail?;
• O tribunal não aceitou a junção ao processo de quaisquer provas que pudessem indiciar a inocência dos arguidos;
• As provas da apresentadas pela acusação foram frequentemente ocultadas à defesa e, quando lhe era dado conhecimento das mesmas, não lhe era dado o tempo adequado para preparar o contraditório;
• Houve muitos documentos atribuídos ao governo de Saddam, que fundamentaram a acusação, mas que nunca foram devidamente autenticados, como documentos oficiais do governo de Saddam;
• O julgamento ocorreu no país e na cidade mais inseguros do mundo, sem que às testemunhas de defesa dos arguidos fosse assegurada qualquer protecção.

Podemos nós, os herdeiros da cultura, da civilização e dos valores do ocidente, aceitar a validade deste julgamento? Não, não podemos! Não podemos, de maneira nenhuma, aceitar que Saddam tenha sido julgado da mesma maneira que ele nos teria julgado a nós.


(António Cardoso da Conceição)"