Texto de 3 de Julho para o
Local:
"À
hora que escrevo este texto, ainda não se sabe se o Governo irá ou não cair.
Depois do ministro das Finanças, foi Paulo Portas, líder do segundo partido da
coligação governamental, a bater com a porta e, segundo avança a comunicação
social, os ministros e secretários de Estado do CDS seguirão o mesmo caminho. E
nestas últimas 48 horas, em que temos assistido a um espectáculo degradante,
muito se tem discutido, se Cavaco deve ou não dissolver o Parlamento e convocar
eleições, se deve, em alternativa, demitir o Primeiro-Ministro e nomear um
novo, do mesmo partido e mantendo o actual quadro parlamentar (maioria de
Direita), ou se deve, pura e simplesmente, ignorar tudo e todos e nada fazer,
mantendo o actual Governo em funções, coligado ou não. Mas uma coisa é certa, a
Constituição e o nosso sistema político permitem estas três soluções. O
Presidente da República pode optar por qualquer uma destas saídas para a crise.
É falso, pois, o que disse ontem aos jornalistas, que não compete ao Presidente
derrubar o Governo, mas antes aos partidos na Assembleia da República. Pode
derrubar sim, como se viu com Sampaio que demitiu, por muito menos do que isto
que se está a passar agora, Santana Lopes. O entendimento dos juristas em geral
e dos constitucionalistas em particular vai neste sentido. Mas Cavaco,
contrariando muitas das suas decisões, dos seus dicursos e até dos seus actos
durante o Governo anterior, de outra cor política, parece ignorar estes poderes
que lhe são conferidos. O nosso sistema é considerado semi-presidencialistas
precisamente devido a esta conjugação e divisão de poderes entre os vários
órgãos de soberania. O Presidente não governa nem legisla, mas também não é um ‘verbo
de encher’. Ou pelo menos não deveria ser…
Outros
dos temas de discussão nestes últimos dois dias tem sido as motivações das
demissões. Segundo uma notícia do i, Vítor Gaspar terá decidido sair de uma vez
por todas quando, durante umas compras num supermercado, se viu confrontado com
a ira de quem lá estava, tendo sido injuriado e até cuspido. Segundo a notícia,
ele e a mulher tiveram que ser escoltados até à saída pelo segurança do espaço
comercial, para evitar agressões. Já aqui o escrevi e volto a defender que, em
Democracia, há limites para tudo. E não podemos exigir aos outros aquilo que
não lhes damos. A começar pelo respeito. Sou muito crítico em relação a Gaspar,
considero-o um louco perigoso que estava a arruinar o país e a levar milhares,
senão milhões, para a miséria. Mas não é com estes comportamentos que lá vamos.
Compreendo que as pessoas estejam desesperadas e revoltadas com os nossos
políticos, que vejam a Democracia suspensa, sem arranjar alternativas, que
vejam as instituições, todas elas, paradas sem funcionarem regular e
correctamente. A ser verdade o que se passou junto à Ponte 25 de Abril, no dia
da greve geral, em que várias pessoas terão ficado durante horas sem acesso a
água e a advogados, é muito grave que nada tenha acontecido aos responsáveis.
Por muita razão que possam ter, há que respeitar os direitos dos outros, nem
que seja a sua dignidade. Até os Tribunais, que deveriam ser o último garante
da legalidade e da justiça, funcionam mal, levando a que as pessoas sintam
necessidade de actuar pelas próprias mãos. Mas sucede que, quando isto acontece,
instala-se a anarquia. E não queremos a anarquia.
Sim,
até a Justiça funciona mal. Consegue ser tão lenta em processos com políticos
ou figuras poderosas e, ao mesmo tempo, tão rápida com o cidadão comum. Tão
lenta com o BNP, com os submarinos, com o Monte Branco, mas tão rápida com o
habitante de Elvas. Tão rápida, que o mesmo Ministério Público que o acusou por
injúrias ao Presidente da República e o levou a julgamento sumário (em 48
horas) pediu, em recurso, a nulidade do julgamento pois não poderia ter ido
julgado em processo sumário. Sim, estamos a falar da mesma entidade que cometeu
o erro e, dias mais tarde, veio invocar esse erro. O que aconteceu ao
Magistrado do Ministério Público que errou? Não sabemos. E o que aconteceu ao
(à) Juiz que realizou o julgamento e o condenou? Não sabemos. E, não sabendo,
ficamos na dúvida e especulamos. Como escrevi no artigo anterior, a Justiça é
aplicada aos e para os cidadãos. E quando estes não sabem o que se passa na
Justiça e não a compreende, não acredita nela. E uma justiça descredibilizada é
uma justiça fraca e frágil, vulnerável.
Outra
notícia dos últimos dias dava conta do número de milhões de euros pagos
anualmente pelo Estado português por causa de erros judiciários e, sobretudo,
por causa da lentidão da Justiça. As condenações do Estado no Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem continuam a aumentar e ninguém faz nada. Numa altura em
que cortamos subsídios, salários e pensões, levando gente a passar fome, não
poderíamos fazer algo nesta matéria, poupando milhões no orçamento de Estado?
Por
último. O Ministério Público arquivou o processo contra Miguel Sousa Tavares,
por ter chamado ‘palhaço’ a Cavaco Silva. Como também aqui escrevi, esta era a
decisão quase inevitável. Mesmo que decidisse acusar e levar o jornalista a
julgamento, o Tribunal provavelmente iria absolvê-lo. Caso o condenasse,
poderíamos muito bem ter mais um caso de condenação do estado no Tribunal
Europeu por violação da liberdade de expressão.
Como
se viu, o país vai mal e as instituições funcionam mal. Uma palavra de
esperança impõe-se. A Europa tem líderes fracos e está em crise. O resto do
Mundo nem por isso. Os EUA têm aplicado uma receita económica contrária à nossa
e está a recuperar. Há quem tenha soluções e ideias concretas para sairmos do
caminho para o abismo. Há que os ouvir. E acreditar que, mais cedo ou mais
tarde, serão implementadas em Portugal. Para nosso bem."
