quarta-feira, 14 de março de 2007

A ler...

... o texto de Vital Moreira, no Público de 6.3.2007, "Proibido falhar", sobre o descongestionamento dos Tribunais:

"(...) Os diagnósticos estão feitos e as propostas de solução são conhecidas. Há que implementar decididamente as reformas enunciadas (várias delas já iniciadas), designadamente um novo mapa judiciário, a especialização dos tribunais e dos juízes, a racionalização e simplificação dos meios processuais (de que é exemplo o regime experimental em processo civil) e em especial dos recursos judiciais, a desmaterialização de processos e a generalização dos meios electrónicos, uma gestão profissional dos meios logísticos (edifícios, equipamentos, pessoal, aquisições, etc.), a avaliação de desempenho dos tribunais e dos magistrados, etc. (...)"

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