"A Comissão Europeia (CE) já avisou o Governo português de que poderá suspender os fundos comunitários que serão canalizados para Portugal caso não seja transposta para a legislação nacional uma série de directivas da UE, cujo prazo limite expirou em 31 de Janeiro de 2006.As directivas em questão têm a ver com os contratos públicos, em especial os relativos à adjudicação dos contratos de empreitadas de obras públicas. Bruxelas notificou mesmo as autoridades portuguesas para o facto de já ter pedido a abertura de um processo de infracção junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. (...)
A Grécia, que também é visada nesta decisão da Comissão Europeia pelas mesmas razões que Portugal, já em 2005 viu os fundos comunitários suspensos durante seis meses por um processo do mesmo género do que foi agora iniciado junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. (...)
Em 2005, a Comissão Europeia procedeu a uma auditoria em Portugal e detectou, entre outras coisas, várias irregularidades no Programa Operacional dos Transportes - que envolve obras como Metro do Porto, Via do Infante e Ponte Europa (Coimbra). Detectou sobretudo nestas grandes empreitadas públicas que apesar de a obra ter passado por um concurso público de adjudicação, era sujeita a novas subcontratações sem abertura de concurso público. Este procedimento pouco ortodoxo no terreno das obras públicas explica em muito que os custos das mesmas disparem. Portugal pode ser mesmo obrigado a devolver parte das verbas investidas pela UE nalguns dos grandes projectos nacionais. Na prática, o que a Comissão diz é que o nosso País atropela ainda o funcionamento do mercado aberto, que se alicerça nos princípios da livre concorrência, igualdade de tratamento e transparência, plasmados no texto dos Tratados da União. (...)"
(Diário de Notícias)
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