Estudo para novo mapa judiciário: 28 Tribunais fecham

"Um estudo elaborado por engenheiros da Universidade de Coimbra propõe a reconversão de 28 tribunais do Interior com pouco movimento processual em casas da justiça. A segunda proposta de revisão do mapa judiciário sugere também o encerramento de dois tribunais de Vila Franca de Xira e aponta para o fim do Tribunal de Trabalho de Almada.
A mais recente proposta de revisão do mapa judiciário aponta para o fim de 28 tribunais de primeira instância e a reconversão dos mesmos em casas da justiça – um novo equipamento que visa disponibilizar um posto de contacto entre a população e o sistema judicial.

De acordo com o estudo elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, a maioria dos tribunais em causa localiza-se no Interior do País, o estado das instalações é classificado como ‘bom’, mas o movimento processual registado em 2005 foi muito baixo.

Entre os 28 tribunais, encontram-se os de Arraiolos, Mértola, Monchique e Portel, todos com boas condições, segundo avaliação dos serviços do Ministério da Justiça.

A proposta dos engenheiros, que foi orientada por uma preocupação com a especialização dos tribunais e com a questão da acessibilidade, propõe ainda a abertura gradual de mais 77 casas da justiça nos municípios onde actualmente não existem tribunais de comarca, ao mesmo tempo que sugere também o encerramento de tribunais de competência especializada e a criação de novos juízos de proximidade.

No âmbito da substituição das 231 comarcas por 40 circunscrições, a rede judiciária passaria a ter cinco distritos judiciais – mais um, o do Algarve – e um novo Tribunal da Relação, em Faro. (...)

OS TRIBUNAIS PROPOSTOS PELO ESTUDO

Tribunais de Circunscrição

Este será um novo tipo de Tribunal e vai substituir os actuais tribunais de primeira instância.

Os tribunais de circunscrição integrarão juízos de competência genérica e/ou competência especializada. Estamos a falar sobretudo de especialização em matéria cível (e de pequena instância cível), juízo penal (e de pequena instância penal), juízo misto (cível e penal). Estes tribunais vão também integrar juízos de instrução criminal, de execução, família e menores, trabalho, comércio e execução de penas.

Por fim, estes tribunais vão ainda ficar com competência de instrução criminal para os casos mais complexos.

Casas de Justiça

As casas da justiça são apontadas como um “novo tipo de equipamento” onde será disponibilizado um posto de contacto entre a população e o sistema judicial. Será aqui que se poderá praticar certos actos como obter informações, levantar documentos, apresentar queixas, etc. Mas não terão todo o tipo de serviços que, em regra, os actuais tribunais de comarca têm. “Os serviços proporcionados por este tipo de equipamento poderão ser prestados em articulação com outros serviços oferecidos aos cidadãos”, é afirmado no estudo técnico que servirá de base à decisão política do Ministério da Justiça. (...)

(Correio da Manhã)


Tribunais que irão fechar:
- Cerveira
- Mondim de Baixo
- Boticas
- Vimioso
- Sabrosa
- Mesão Frio
- Alfândega
- Murça
- Tabuaço
- Carrezeda
- Vouzela
- Armamar
- Meda
- Almeida
- Penamacor
- Fornos
- Alvaiazere
- Penela
- Pampilhosa
- Ferreira do Zêzere
- Avis
- Mação
- Arraiolos
- Fronteira
- Portel
- Mértola
- Monchique
- Nordeste, Açores