Mexidas no Conselho Superior do Ministério Público

"É o segundo membro a deixar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em apenas um mês. Depois de Eduardo Paz Ferreira, substituído pelo deputado Ricardo Rodrigues, o penalista Rui Pereira acaba de renunciar ao mandato de conselheiro no CSMP, na sequência da sua eleição como juiz do Tribunal Constitucional.

Segundo apurou o CM, o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal já comunicou a sua decisão e será substituído por Maria Gabriela Certã Ventura, terceira suplente na lista dos membros designados pela Assembleia da República e também coordenadora de uma unidade de missão – para a gestão dos fluxos migratórios – mas sob a tutela do Ministério da Administração Interna.

Gabriela Ventura, próxima de António Costa e apoiante de Mário Soares nas presidenciais de 2005, foi nomeada para a lista do Conselho pelo grupo parlamentar do PS, razão pela qual, segundo o regulamento, é a sucessora natural de Rui Pereira, ultrapassando o segundo suplente, designado pelo PSD.

Em Março passado, o CSMP viu sair um outro membro designado pela Assembleia da República, Eduardo Paz Ferreira, depois de a sua mulher, Francisca Van Dunen, ter sido eleita procuradora distrital e, por inerência, ter passado a integrar o Conselho do Ministério Público – órgão de gestão e disciplina dos procuradores. (...)

MISSÃO PENAL EM DÚVIDA

A Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada por Rui Pereira, mantém-se até Agosto, segundo o despacho que a criou, há dois anos, mas com a eleição do penalista para o Tribunal Constitucional surge a dúvida quanto ao futuro coordenador.

O Ministério da Justiça diz que ainda nada tem a dizer sobre o assunto, pelo que não se sabe se Rui Pereira termina o seu mandato, uma vez que só faltam quatro meses – entre Abril e Agosto – e há trabalhos em curso, ou se é substituído. O penalista e antigo director do SIS coordenou a reforma do Código Penal, Processo Penal, Mediação penal e elaborou também o projecto da primeira Lei sobre Política Criminal, que entrará em vigor em Setembro de 2007. (...)"

(Correio de Manhã)