"Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, defendeu hoje a existência de tribunais mistos que possam, em simultâneo, julgar recursos e processos cíveis. São propostas de novos modelos para a justiça, que estão a ser debatidos em Lisboa.No discurso de abertura do colóquio "Justiça, Sociedade e Poder Político", que hoje e sexta-feira decorre nas instalações do STJ, em Lisboa, Noronha do Nascimento deixou algumas questões sobre o papel do Ministério Público (MP) na investigação criminal, defendendo a presença de um magistrado judicial na fase de investigação. "Há muitos anos que defendo uma investigação centrada num juiz de instrução", afirmou Noronha do Nascimento, acrescentado que este magistrado deve ser "muito experiente", ao contrário do que acontece em Portugal, em que um juiz de instrução está, geralmente, em início da carreira.
Na mesma linha de pensamento, o presidente do STJ defendeu, também, a coordenação do Tribunal Central de Investigação Criminal - conhecido no meio por "Ti cão" - por um "juiz-desembargador especializado no crime".
Noronha do Nascimento (...) lançou ainda a ideia da criação de um tribunal misto. "Não me repugna que, em termos de julgamento, houvesse um tribunal de recurso para as questões cíveis e, simultaneamente, de primeira instância para crimes mais graves", referiu.
O presidente do Supremo aproveitou a ocasião para tecer fortes críticas à comunicação social, considerando que esta é tutelada por "grandes grupos económicos-financeiros", o que conduz algumas vezes, em sua opinião, a "efeitos noticiosos perversos". No final da sua intervenção, o magistrado judicial deixou uma interrogação: "Se corremos o risco da unidimensionalidade na mediação que a comunicação social faz para a sociedade civil (...) ou se a chegada da Internet vai trazer a comunicação aberta da cidadania igualitária". (...)"
(SIC online)
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