"A corrupção prejudica os sistemas judiciais em todo o mundo e nega aos cidadãos o direito básico a um julgamento justo e imparcial, acusou hoje a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional (TI), no «Relatório Mundial sobre Corrupção 2007».No documento, apresentado hoje em Londres, a ONG sublinha que «um sistema judicial corrupto destrói a capacidade da comunidade internacional para processar o crime transnacional». (...)
Os autores do estudo classificam a corrupção judicial em duas categorias: interferência política no processo judicial por parte dos poderes legislativo ou executivo, e suborno.
«Em mais de 25 países, pelo menos uma em cada 10 famílias teve que pagar suborno para ter acesso à justiça», refere o relatório, salientando que o problema é registrado sobretudo em países como o México, Perú, Venezuela, Marrocos, Albânia, Grécia e Taiwan.
«O suborno em pequena escala e a influência política na Justiça deterioram a coesão social», uma vez que «instituir um sistema para ricos e outro para pobres divide as comunidades», lê-se no texto.
«África é uma das regiões onde a percepção da corrupção na Justiça é mais sombria», disse o advogado camaronês Akere Muna, acrescentando que, com excepção da África do Sul, a maioria das pessoas entrevistadas em África pela TI considera que o sistema legal é corrupto e que há boas razões para tal: «em África, uma em cada cinco pessoas que já teve que lidar com a Justiça pagou suborno», disse.
«O suborno em pequena escala e a influência política na Justiça deterioram a coesão social», uma vez que «instituir um sistema para ricos e outro para pobres divide as comunidades», lê-se no texto.
«África é uma das regiões onde a percepção da corrupção na Justiça é mais sombria», disse o advogado camaronês Akere Muna, acrescentando que, com excepção da África do Sul, a maioria das pessoas entrevistadas em África pela TI considera que o sistema legal é corrupto e que há boas razões para tal: «em África, uma em cada cinco pessoas que já teve que lidar com a Justiça pagou suborno», disse.
A TI salienta ainda assinala que «a pressão para julgar em favor de interesses políticos continua forte» e que «a deterioração de padrões internacionais se evidencia em países como a Argentina e a Rússia, onde os poderes políticos aumentaram a influência sobre o processo judicial nos anos recentes».
O estudo também adverte que a represália política para os juízes que resistem a serem corrompidos pode ser «rápida e severa», citando como exemplo a Argélia, onde os magistrados «muito independentes» são transferidos para localidades remotas.
Além disso, os juízes «problemáticos» podem ser designados para outras jurisdições ou afastados de casos delicados que são transferidos para outros mais complacentes, de acordo com o relatório. «Esta táctica foi usada pelo ex-presidente peruano Alberto Fujimori», acusa a ONG, que tem sede em Berlim.
Acrescenta que «a interferência de políticos ou autoridades também pode servir de fachada legal para ocultar o desfalque, nepotismo, compadrio e decisões políticas ilegítimas».
Essa interferência é constatada em medidas tão «flagrantes» como a ameaça física e a intimidação, ou em iniciativas mais «subtis» como a manipulação das nomeações e salários, sublinha, explicando que os subornos se destinam a adiar ou acelerar casos, aceitar ou rejeitar recursos, influenciar outros juízes ou, simplesmente, para que os juízes decidam um caso de um determinado modo.
Para fortalecer a independência judicial e combater a corrupção, o relatório aconselha, por exemplo, que as nomeações e destituições de juízes sejam transparentes e independentes do poder executivo ou legislativo e que se baseiem na experiência e no mérito.
O estudo também adverte que a represália política para os juízes que resistem a serem corrompidos pode ser «rápida e severa», citando como exemplo a Argélia, onde os magistrados «muito independentes» são transferidos para localidades remotas.
Além disso, os juízes «problemáticos» podem ser designados para outras jurisdições ou afastados de casos delicados que são transferidos para outros mais complacentes, de acordo com o relatório. «Esta táctica foi usada pelo ex-presidente peruano Alberto Fujimori», acusa a ONG, que tem sede em Berlim.
Acrescenta que «a interferência de políticos ou autoridades também pode servir de fachada legal para ocultar o desfalque, nepotismo, compadrio e decisões políticas ilegítimas».
Essa interferência é constatada em medidas tão «flagrantes» como a ameaça física e a intimidação, ou em iniciativas mais «subtis» como a manipulação das nomeações e salários, sublinha, explicando que os subornos se destinam a adiar ou acelerar casos, aceitar ou rejeitar recursos, influenciar outros juízes ou, simplesmente, para que os juízes decidam um caso de um determinado modo.
Para fortalecer a independência judicial e combater a corrupção, o relatório aconselha, por exemplo, que as nomeações e destituições de juízes sejam transparentes e independentes do poder executivo ou legislativo e que se baseiem na experiência e no mérito.
O texto, de 370 páginas, salienta que a corrupção «inibe o acesso à justiça e o ressarcimento por violação de direitos humanos», «mina o crescimento económico danificando a confiança da comunidade de investidores e dificulta as iniciativas para reduzir a pobreza».
«O tratamento equitativo perante a lei é um pilar das sociedades democráticas», afirmou a presidente da TI, Huguette Labelle, na apresentação do relatório, acrescentando que «quando os tribunais cedem perante a corrupção por avareza ou conveniência política, a balança da justiça inclina-se e o cidadão comum vê-se prejudicado»."
«O tratamento equitativo perante a lei é um pilar das sociedades democráticas», afirmou a presidente da TI, Huguette Labelle, na apresentação do relatório, acrescentando que «quando os tribunais cedem perante a corrupção por avareza ou conveniência política, a balança da justiça inclina-se e o cidadão comum vê-se prejudicado»."
(Diário Digital)
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