quinta-feira, 24 de maio de 2007

Lei do tabaco parcialmente em vigor já em 2007?

"A nova Lei do Tabaco vai entrar parcialmente em vigor ainda este ano.
A proposta será avançada pelo PS no âmbito do grupo de trabalho que iniciou ontem, na Assembleia da República, a discussão do novo texto legal.
A ideia passa por fasear a implementação das medidas anti-tabaco - a diferenciação será feita em função de os espaços visados precisarem ou não de obras para se adaptarem às exigências da lei. (...)"

(Diário de Notícias)

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