"A Ordem dos Advogados (OA) está a analisar uma proposta de alteração dos seus estatutos que alarga o regime das incompatibilidades aos eleitos locais.No documento, que será discutido na reunião de sexta-feira do Conselho Geral, propõe-se a incompatibilidade do mandato de vereador com a advocacia.
A proposta está a causar polémica e promete ser alvo de uma dura contestação dos representantes do Poder Local, que a consideram "excessiva" e coberta de "um total fundamentalismo".
Actualmente, os presidentes de câmara não podem acumular funções com a advocacia. Mas os vereadores podem. Apenas se regem por um impedimento não podem advogar em matérias de que seja parte interessada o município a que pertencem. (...)
Se for aprovada a proposta de alteração dos estatutos nem isso poderão fazer. É que, no documento propõe-se que seja incompatível exercer as funções de advogado com as de "titulares de órgãos da administração local, designadamente os vereadores".
Para os autarcas, o impedimento que existe actualmente nos estatutos da Ordem é mais do que suficiente. "A incompatibilidade é uma questão que tem a ver com a natureza profissional. Desde que não se exerça em funções que envolvam o município, não vejo razões que a justifiquem", considera o presidente dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro.
"É um disparate total!", afirma também o líder dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), contestando o que diz ser "uma limitação de liberdades fundamentais". "Não está correcto e discordamos completamente disso. É o fundamentalismo total", conclui Manuel Frexes, que vai enviar uma carta ao bastonário dos advogados, Rogério Alves, a pedir explicações.
O vereador social-democrata de Gaia José Guilherme Aguiar ataca a OA por não "ter coragem de se meter com os deputados". "Está a insinuar que os deveres da ética profissional só são susceptíveis de ser violados nas autarquias".
Rogério Alves confirma que a polémica proposta vai ser analisada na sexta-feira e admite que esta possa apenas visar os vereadores a tempo inteiro. "Estamos em fase de análise"."
(Jornal de Notícias)
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