"A Ordem dos Advogados (OA) apresentou ao Ministro da Justiça duas alternativas ao actual regime das férias judiciais, reiterando que “o aumento de produtividade publicitado pelo Ministério da Justiça”, com o período de descanso circunscrito ao mês de Agosto, “não foi sentido e reconhecido pelos intervenientes e utilizadores do sistema judicial”.A OA sugere, assim, uma solução intermédia entre o regime antigo e o actual, propondo que as férias decorram entre 15 de Julho e 31 de Agosto ou, como alternativa, que os prazos processuais se suspendam na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro.
“Não vemos razão para que a proposta não seja debatida, aprovada e que possa vigorar ainda este ano”, disse o bastonário Rogério Alves ao CM, manifestando-se confiante num entendimento. O advogado, que remeteu a mesma proposta aos grupos parlamentares, garante que “há abertura ao diálogo” e espera reunir-se, em breve, com o Ministro da Justiça, Alberto Costa.
Segundo apurou o CM, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais, também já fez chegar ao Governo uma proposta alternativa ao actual regime de férias judiciais, uma das medidas que esteve na origem de uma greve geral no sector da Justiça.
Em Fevereiro, o Executivo de José Sócrates divulgou um balanço sobre a redução das férias judiciais, segundo o qual houve uma subida de 57,3% nos processos findos entre Agosto e Setembro de 2006. No entanto, os números “extraordinários” do Governo foram de imediato contrariados pelo CSM. Os juízes garantiram que as diligências foram “muito reduzidas” e que, de norte a sul do País, os tribunais reduziram as diligências praticamente aos actos urgentes, tal como aconteceria com o anterior regime de férias – entre 15 de Julho e 15 de Setembro. (...)
(Correio da Manhã)
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