Remodelação e modernização do parque penitenciário

"O Governo já concluiu a transferência de 107 reclusos, masculinos e femininos, pelo encerramento de quatro estabelecimentos prisionais, por não reunirem as condições de habitabilidade exigidas. Um primeiro passo no âmbito das políticas de remodelação e modernização do parque penitenciário, ontem oficializado em Diário da República.

Assim, foram encerrados já (em 2006) o estabelecimento prisional de Brancanes e os estabelecimentos prisionais regionais de Felgueiras (o maior, estritamente feminino), Monção e S. Pedro do Sul.

Segundo o Ministério da Justiça, ontem contactado pelo JN, para o Estabelecimento Prisional de Brancanes, "o Ministério realizou um contrato de promessa de compra e venda com a empresa pública Parpública". O objectivo é a rentabilização dos terrenos, modelo que será seguido não só nos restantes três casos do despacho de ontem, mas também nas prisões que ainda irão encerrar pelo país. O caso de Lisboa é, aliás, marcante, com o Executivo a planear o encerramento de estabelecimentos que se encontram no centro da capital.

Já Monção e Felgueiras, alega o Ministério, "serão alvo de protocolos a estabelecer com as respectivas autarquias", prometendo-se "notícias em breve" sobre S. Pedro do Sul, "decorrendo neste momento conversações".

Os reclusos, entretanto, foram transferidos para Santa Cruz do Bispo, Viana do Castelo, Setúbal e Viseu.

Por outro lado, a iniciativa visa racionalizar meios, humanos e materiais. O pessoal que trabalhava nas quatro prisões é afecto, para os competentes efeitos legais, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais."

(Jornal de Notícias)