segunda-feira, 28 de maio de 2007

Polícia e Advogado

"A Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) está a averiguar denúncias de presumíveis irregularidades ocorridas na PSP do Porto, em concreto no Núcleo de Deontologia e Disciplina.
Em causa estão casos de inquéritos disciplinares que deveriam ter sido iniciados no ano de 2001 e que em 2006 ainda tinham a respectiva participação guardada numa gaveta, bem como a existência, naquele departamento, de um agente que terá dispensa de serviço, por parte dos seus superiores, para exercer a profissão paralela de advogado - que se afigura incompatível. (...)
À IGAI, que entretanto iniciou procedimentos de averiguação do sucedido, chegou também a denúncia de que numa das secções daquele Núcleo de Deontologia e Disciplina há pelo menos um elemento a exercer a actividade paralela de advogado, inscrito na respectiva Ordem.
Ao que apurou o JN, a participação dá também conta de que quando aquele elemento precisava de faltar ao serviço para participar em diligências nos tribunais, enquanto causídico, teria a folha de assiduidade rubricada na PSP. O escritório oficial deste advogado está montado na praça General Humberto Delgado, no centro do Porto.
Embora não conhecendo este caso concreto, o presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Rui Silva Leal, confirma ao JN "não haver qualquer dúvida" de que "o exercício da advocacia é totalmente incompatível com funções num órgão de polícia criminal". (...)"

(Jornal de Notícias)

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