sexta-feira, 1 de junho de 2007

Acórdão sobre pedofilia polémico (3)

"No nosso tribunal supremo discutiram-se os malefícios e as virtudes da erecção dos abusados sexualmente.
De agora em diante o único cuidado de molestadores de menores e de violadores é garantir que as suas vítimas sejam capazes de uma resposta fisiológica. A erecção das vítimas, embora não prevista no Código Penal, tem, afinal, virtudes insuspeitadas. Reduz as penas dos abusadores. Por este andar não tardaremos a ver os violadores a serem louvados e as violadas a terem de agradecer aos violadores se, por qualquer inimaginável razão biofisiológica inesperada (possível nas mais bizarras situações), a violada, no meio da agressão, tiver um orgasmo ou qualquer reacção aparentada.
Quando os tribunais se mostram incapazes de compreender que a interpretação e aplicação da lei não podem ser feitas contrariando o sentir profundo e inequívoco das populações, não estamos perante erros judiciários. Debatemo-nos com uma verdadeira catástrofe. Porque se podemos dar-nos ao luxo de sofrer as agressões dos maus políticos, ficaremos gravemente debilitados sem bons tribunais.
“Elementar, meu caro Watson”."

(João Marques dos Santos, in Correio da Manhã)


"O ponto mais espantoso do Acórdão do STJ que atenuou a pena a um condenado por abuso sexual de menores é o da pretensa “colaboração” da vítima.
Provou-se que o menor foi com o abusador por medo – “mas ele não podia ter dito que não?” pergunta o juiz neste jornal.
Há aqui uma visão antiga: considera-se a vítima um auxiliar do crime porque não afugentou o criminoso. A falta de vontade livre e o terror que o agressor inspira tornam-se meros pormenores. Daí até encarar a vítima como provocador é um simples passo. Que foi dado, durante muitos anos, na violação de mulheres. “Elas” tentavam o macho latino e este, coitado, seguia o seu instinto. Tudo porque “elas” (agora eles) não diziam “não” tão claramente como gostariam alguns doutos juízes. Acontece que o medo tolda o discernimento de muito boa gente. Embora não seja a única razão."

(Carlos Abreu Amorim, in Correio da Manhã)

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