"Os procedimentos a adoptar pelos elementos policiais face aos diferentes tipos de crimes estão definidos desde logo nos manuais que lhes são fornecidos nos cursos de formação, na Escola Prática de Polícia, explica Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia."Há um manual de referência o SPU (Serviço Policial Urbano), uma compilação de regras legais, que inclui disposições de vários documentos e é complementado pelos códigos penais", acrescentou o dirigente sindical. Nele, são determinadas as diligências a desenvolver consoante a natureza dos crimes e se os mesmo são da competência da PSP ou da PJ (por exemplo homicídios e assaltos com arma de fogo).
Relativamente ao crime de ofensas à integridade física, que se aplica ao violento ataque a Ricardo Bexiga, o SPU define que a primeira acção a desenvolver pelos polícias é a prestação de socorro à vítima.
Os agentes devem tentar de imediato averiguar se há testemunhas da ocorrência e verificar a existência de câmaras de videovigilância instaladas no local em causa ou nas imediações. O apuramento dos objectos ou armas utilizados para a consumação das agressões e a vistoria do local, em busca de eventuais vestígios deixados pelos agressores, são outros passos a seguir. Assim como, dentro do possível, a tomada de declarações da vítima, que deve ser inquirida sobre possíveis suspeitos e motivações do crime. Deve ser dado conhecimento da ocorrência ao Ministério Público, que definirá por sua vez a quem competirão as posteriores investigações.
No que concerne ao incidente envolvendo Ricardo Bexiga, Paulo Rodrigues realça que todos os procedimentos foram seguidos "com o maior rigor."
(Nuno Silva, in Jornal de Notícias)
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