"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje ordenar um levantamento e uma avaliação das investigações em curso sobre casos de corrupção em todo o país. É a resposta deste órgão, que gere a magistratura do Ministério Público (MP), às polémicas declarações feitas há um mês pelo bastonário dos advogados, Marinho Pinto.A deliberação do CSMP surge na sequência de uma proposta de um dos seus membros, o advogado João Correia (designado pela Assembleia da República). Considerando que as declarações de Marinho Pinto (e as de outras figuras públicas que o apoiaram) suscitaram alarme público e um sentimento de impunidade em relação à corrupção, pondo em causa a actuação do MP, João Correia defendeu que o CSMP tinha de tomar uma atitude. (...)
Assim, o CSMP vai incumbir os procuradores-gerais distritais de fazerem um «levantamento dos inquéritos» de ‘colarinho branco’ em curso nos respectivos distritos judiciais, «para verificarem o estado dos mesmos e avaliarem situações publicamente relatadas que justifiquem a abertura de novos inquéritos».
O CSMP decidiu ainda solicitar aos procuradores distritais que façam um relatório informativo sobre «os modelos de organização» que implementaram nas respectivas zonas para melhorar a capacidade de resposta do MP.
Finalmente, o CSMP decidiu que, a partir de agora, deverão ser divulgados «periodicamente» a actividade do MP na investigação da corrupção e respectivos resultados»."
(
in Sol)
"Como a mulher de César, não basta ser séria, tem de parecer séria", diz o ditado popular.
E é o que está a acontecer no MP.
A imagem da instituição perante a população em geral é negativa e compete ao MP assumir a sua quota-parte na responsabilidade de restabelecer a confiança dos portugueses na Justiça.
A sensação para o cidadão comum é de que há pessoas que estão acima da Lei e que ficam sempre impunes. E esta sensação mina a credibilidade do sistema e coloca em causa o próprio estado de direito democrático.
E por isso é que é importante os operadores da Justiça, começando por quem tem a competência para investigar e acusar (MP), provarem que esta sensação não tem razão de ser.
Veja-se, por exemplo, o caso do "chefe" máximo do MP, o Procurador-Geral da República, que parece actuar ao sabor das notícias em vez de ser proactivo e célere nas investigações...
"Portugal voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violação da liberdade de expressão. O fundamento é o de sempre: condenações judiciais, nos tribunais portugueses, por crimes de difamação, de injúrias ou de abuso de liberdade de imprensa. Os tribunais nacionais insistem numa interpretação da lei penal contrária à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Quem paga, além da liberdade de expressão, é o contribuinte. Uma vez que o TEDH não pode revogar as decisões nacionais, condena os Estados infractores em indemnizações aos visados. Este é o 5.º caso desde 2000 (outro exemplo aqui). Suspeito que só não são mais porque muitos outros casos não chegaram ao TEDH.
