Sobre este caso, descobri aqui que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público emitiu ontem um comunicado a esclarecer a posição da Magistrada no processo.Segundo o SMMP, "contrariamente ao que se refere na notícia em apreço, a PSP não apresentou ao Ministério Público qualquer indivíduo detido, nem sequer lhe comunicou a detenção de qualquer suspeito. Deste modo, a magistrada do Ministério Público não ordenou a libertação de quaisquer indivíduos detidos, nem tinha como o fazer. A notícia é, por isso, totalmente falsa.”
Porém, como escreveu e bem Eduardo Dâmaso, a versão inicial da PSP era de que tinham sido "detidos". Hoje passaram de "detidos" a apenas "arguidos" que, segundo a Subintendente Anabela Alferes, da PSP de Sintra, derivou numa "decisão conjunta" entre a autoridade policial e a Magistrada.
Ora, se não estavam detidos, porque foi usado o termo jurídico "detidos"? É que a PSP, como OPC, não é ignorante ou ingénua nestas questões...
Esta questão continua por esclarecer, já que muitas dúvidas permanecem e não podem manter-se nesta fronteira entre a incerteza e a segurança jurídica.
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