"Tribunais.Estudo da Comissão Europeia para a Eficácia do Sistema Judicial
Portugal gasta em justiça 48 euros por cidadão, sendo o 7.º país que mais despende anualmente, por habitante, no total dos 36 Estados europeus. Esta é uma das conclusões do estudo "Sistemas Judiciários Europeus - Eficácia e Qualidade da Justiça". Um estudo acabado de publicar, a que o DN teve acesso, relativo ao ano de 2006.
Mónaco, Suíça, Andorra, Eslovénia, Irlanda do Norte e Suécia são os únicos que estão à frente do nosso país na tabela, sendo o Mónaco o que gasta mais - 140 euros por utente - e a Suécia o que gasta menos: 50 euros. Moldávia, Arménia e Azerbaijão são os países com menos despesas relativas ao acesso dos cidadãos aos tribunais: apenas um euro por pessoa nos serviços de Justiça.
Em termos de despesa, Portugal ocupa igualmente um lugar de destaque no orçamento que, em 2006, foi canalizado para a área da Justiça. Ou seja, na lista dos 36 países visados no estudo, Portugal foi o 8.º país a dedicar uma parcela maior. São mais de 506 milhões de euros, que não incluem as despesas com o Ministério Público e o apoio judiciário. A Itália, França e Rússia foram os países que mais gastaram: mais de dois mil milhões de euros. Outra das vertentes analisadas no estudo prende-se com o apoio judiciário: apoio jurídico que o Estado concede aos utentes com dificuldades económicas, com advogados de defesa em tribunal. Neste campo, Portugal está contabilizado a meio da tabela dos países analisados como o 18.º Estado que mais dinheiro gasta, com cada cidadão, neste apoio judiciário.
Mas essa quantia é irrisória: uns míseros 3,4 euros por cada utente é quanto o Estado consegue conceder, em média, a cada cidadão que necessite de uma defesa oficiosa.
Por cada 10 mil habitantes, os tribunais portugueses resolveram 155 casos através desses advogados contratados pelo Estado. E, por cada um desses 155 casos, foram gastos 219 euros. O Reino Unido e a Irlanda do Norte foram os dois países que mais recorreram a este sistema - quase 500 casos resolvidos em 2006 por dez mil habitantes - sendo que gastam mais de mil euros por cada um desses processos. A Holanda, Estónia e Finlândia são as nações que antecedem Portugal e que se seguem ao Reino Unido e à Irlanda do Norte nesta matéria.
Uma das críticas apontadas pelo relatório relativamente a Portugal prende-se com a informação não disponibilizada no que respeita ao Orçamento atribuído ao Ministério Público."
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