O Miguel Abrantes coloca aqui algumas perguntas interessantes mas incómodas: quem viola o segredo de justiça, no "caso Freeport"?Os jornais Sol e Público têm publicado informações respeitantes ao processo abrangidas pelo segredo de justiça, pelo que só com "fontes" ligadas ao processo é possível obtê-las. E quem as transmite, está a praticar (deliberadamente) um crime de violação de segredo de justiça, previsto e punido nos termos do art.º 383º do Código Penal.
Ora, acontece que apenas o Ministério Público e a autoridade policial encarregue da investigação (Polícia Judicária, neste caso) têm acesso permitido ao processo, pelo que a fonte terá que pertencer ao MP ou à PJ. E, como tal, os dirigentes destas duas entidades, bem como a Procuradoria-Geral da República, deveriam também investigar quem são as fontes, quem está a violar o segredo de justiça, como é, alías, sua obrigação legal, em vez de deixarem essa investigação "marinar" a favor dos interesses corporativistas. E pergunto: que tem feito Pinto Monteiro para combater estas constantes violações?
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