Idade da pedra

Por diversas vezes, os magistrados, judiciais e do Ministério Público (parece que é à vez), vieram a público criticar o Citius e exigir a suspensão do programa, alegando insegurança do sistema e atrasos nos processos.

Sobre este tema já me pronunciei aqui a semana passada. Mas, como anteontem foi o SMMP a voltar à carga, queria, agora, acrescentar alguns pontos:

1. António Martins, Juíz-Conselheiro e presidente da Associação Sindical dos Juízes, afirmou que o Citius atrasa os processos. Gostava de saber que juízes se queixam de atrasos provocados pelo Citius, já que o que tenho ouvido é que os juízes despacham mais rápido e estão contentes com o programa informático. Por exemplo, ainda este mês a revista da Ordem dos Advogados traz uma reportagem sobre as novas tecnologias na Justiça, onde o Juíz Paulo Correia (Varas Mistas do Tribunal de Coimbra) elogia o Citius, afirmando ser "uma medida claramente positiva" e defendendo o seu alargamento aos processos-crime (pág. 29 do Boletim da OA nº 57).

2. O Sindicato do MP voltou, anteontem, a exigir a suspensão do Citius. Mas agora vai mais longe, exige a suspensão não só do Citius, mas de todos os sistemas informáticos da Justiça, invocando a sua insegurança!

Quanto à segurança dos sistemas informáticos, remeto a minha opinião para este post: não há nenhum sistema informático (e-mail, site, software, rede, etc) do Mundo totalmente seguro. Parece que o SMMP sofre da mesma doença da Presidência da República...

Curioso é que, também na Revista da OA, pode ler-se a opinião de um magistrado do MP (José Trindade) sobre o Citius, que confessa utilizá-lo para despacho diário e ser um adepto da ferramenta.

Seria bom, pois, saber se o Sindicato fala em nome de todos os procuradores, de alguns ou apenas em nome do próprio Sindicato...

3. Ao exigir a suspensão de todos os sistemas informáticos da Justiça, o SMMP está a exigir que voltemos à idade da pedra. Não é so o Citius que está em causa, mas também o Habilus, os e-mails dos vários organismos, dos sites que permitem, por exemplo, a emissão de certidões ou registos online, de um Mundo inteiro que funciona à base das novas tecnologias.

O SMMP pede a suspensão das tecnologias por estas não serem seguras. Acabemos, portanto, com os e-mails, pois podem ler os e-mails, acabemos com os sites, pois os hackers podem lá entrar e ter conhecimento da informação e de dados, acabemos com as certidões online, pois os piratas informáticos podem alterar o teor das mesmas, enfim, acabemos com tudo, pois nada é seguro. Se quiser pedir uma certidão, por exemplo, de nascimento, não peço através do site do IRN, pois pode alguém aceder à informação e saber em que dia nasci. O melhor é passar uma manhã inteira num balcão para pedir uma folha... Se quiser enviar um requerimento para um Tribunal, deixo de enviar pelo Citius, pois não é seguro. Por e-mail também não, pois alguém pode ler. Envio por correio, indo para a fila dos CTT. Bem... pensando melhor... é melhor não, alguém pode abir a minha carta (já houve funcionários dos CTT apanhados a abrir correspondência...). O melhor mesmo é apanhar o Metro para ir à Secretaria entregar pessoalmente. Isto se um carteirista não me abrir a pasta e ler o requerimento...

Esta posição, para além de absurda, é totalmente irrealista e radical. Só mesmo um sindicalismo puro e duro é que pode justificar este extremar de posições por parte de quem se arroga exercer funções de soberania.

Triste Justiça a nossa...