Está abertamente declarada a guerra dos Magistrados ao Citius.Em Julho, quer a Associação Sindical dos Juízes, quer o Sindicato dos Magistrados do MP, declararam estar contra o programa informático. António Martins, presidente da ASJP, acusou o programa de atrasar os processos, defendendo a suspensão da utilização do Citius até se resolverem os problemas. Depois foi João Palma, recentemente eleito representante sindical dos Magistrados do MP, a levantar a questão da segurança do programa. A esta suspeição, respondeu o Ministério da Justiça, defendendo que o programa é seguro. Pelo meio, ainda houve um pedido ao Tribunal Constitucional, que se pronunciou pela constitucionalidade do programa. Agora, em Outubro, é António Martins que volta à carga: há processos que desaparecem do Citius.
Quanto à questão da celeridade, António Martins não tem razão. E os estudos provam isso. Mais. Eu bem sei que representa os juízes, mas limita-se a tentar proteger os seus direitos, mas não fala nos deveres. Ainda esta semana tive um julgamento agendado para as 9:15. Porém, a primeira chamada foi feita às 9:25, a segunda às 9:35, às 9:40 quer eu quer o arguido estávamos na sala de audiências, bem como os restantes advogados e arguidos dos restantes processos. Às 10:15, lá entrou a Juiz Presidente com a Procuradora do MP, para a leitura de um Acórdão, às 10:25, entraram os restantes Juízes, para formar o Colectivo e, como a testemunha faltou, ficou despachado o processo. Lá saíu um dos juízes, para ser substituído por outro, para formar o Colectivo do meu processo. Eram 10:30 quando se inicou o meu julgamento, 1 hora e 15 minutos depois da hora. Ah, e o Tribunal (Juízes) não pediu desculpa a ninguém!
Estes casos, que se repetem quase diariamente, é que deveriam preocupar o Dr. António Martins.
Quanto ao Citius, é um programa informático como tantos outros. Tem defeitos e não é perfeito, podendo e devendo ser melhorado. Mas pergunto: quantas vezes estamos, por exemplo, a escrever um texto no Word e, sem querer, carregamos numa tecla e o texto desaparece todo? Será isso culpa do Word ou da Microsoft? Será que exigimos ao Bill Gates que suspenda a comercialização do programa até se corrigirem os problemas?
Não conheço um advogado deste país que seja contra o Citius. Sem dúvida que tem defeitos, mas as vantagens são inúmeras e quem ganha é a Justiça. Eu bem compreendo que somos um país de Velhos do Restelo, conservadores, alérgicos à mudança, sobretudo a radical. Mas há que olhar para o futuro e não ficar parado no Tempo, como pretendem, neste caso, os magistrados.
2 comentários:
"Eu bem compreendo que somos um país de Velhos do Restelo, conservadores, alérgicos à mudança, sobretudo a radical. Mas há que olhar para o futuro e não ficar parado no Tempo"
É mesmo isto Ricardo, esta é uma das razões que entravam o nosso desenvolvimento. Arrastamos connosco demasiadas forças reactivas. Vemos isso em muitos locais de trabalho. Se alguém chegar e achar que determinados processos se estão a fazer de forma errada, e propuser a alteração, logo é olhado de esguelha, faz parte da cultura de muita da nossa gente.
Quanto à reacção ao Citius, e deixe-me ser em matéria de Justiça, o leigo, mas nem por isso com menos direitos a ter uma opinião, tive exactamente a mesma reacção quanto aos problemas apontados... e de repente lembrei-me daquela conversa das "vulnerabilidades".
Sei que o Sindicato não anda nesta vida para ir a votos da sociedade civil porque não precisam de nós, mas gostaria de saber o que pensam os portugueses da existência de um sindicato no terceiro poder do Estado: o Judicial, e já agora como é possível que estes senhores juízes não se achem nele uma aberração. É que se acham que têm direito de existir eu exijo o direito a poder dizer quem é que pode, e quando já não pode ser juiz, porque me parece que a partir do momento em que ascendem à função, perdemos, enquanto sociedade civil, algum poder sobre as carreiras de tão ilumindas criaturas. Há por aqui contracensos.
Não sei se já lhe disse que gosto imenso do cabeçalho deste Legalices. A simplicidade dá normalmente bons resultados e aqui há uma feliz conjugação na foto com o frio dos azuis. Se a foto é sua parabéns, se não é parabéns na mesma.
Um abraço.
Bom dia.
É isso mesmo Graza, a conversa é semelhante à das "vulnerabilidades" do e-mail da Presidência. E todos temos o direito de questionar a Justiça, mesmo sendo leigos.
Quanto ao cabeçalho, penso que num post anterior tinha explicado que a foto é do site do Ministério da Justiça. Apenas a conjugação de cores foi minha.
Abraço.
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