sábado, 7 de novembro de 2009

Leituras

"Em mais um processo que faz alusão a figuras públicas, as escutas voltam a aparecer nas primeiras páginas dos jornais — por coincidência sempre nos mesmos jornais. Esta alegre violação do segredo de justiça é encarada com a maior bonomia pelas autoridades judiciárias e pelos órgãos de polícia criminal responsáveis pelo processo.
Tudo indica, mais uma vez, que está em causa um aproveitamento político-partidário de um processo em segredo de justiça, do qual se retiram conversas sem comprovada relevância para a investigação, para atacar o partido no poder e o seu líder. A pergunta que urge fazer é: até quando vai durar esta pouca-vergonha? E não me digam que colocar esta questão equivale a pactuar com a corrupção e o tráfico de influências ou desejar que os seus responsáveis não sejam punidos.
Pelo contrário, quem viola o segredo de justiça e confunde tudo é que não está interessado em combater a corrupção e o tráfico de influências. É como aquela beata falsa que bate com a mão no peito para apregoar a sua virtude, escondendo como pode os vícios privados.
Nos últimos dias, assistimos à publicação de mandados de busca que parecem ter sido escritos para servirem de notas de imprensa e assistimos à divulgação da existência de conversas telefónicas, independentemente da sua relevância, como se o objecto do processo fosse a amizade de um arguido com um líder político.
É claro que são os responsáveis ou aqueles que pactuam com este miserável estado de coisas, violando as leis todos os dias, que berram contra as mesmas leis e fazem declarações de amor pelo segredo de justiça. O problema destas criaturas é que, como dizia Lincoln, se pode enganar uma pessoa todo o tempo ou todas as pessoas durante algum tempo. Impossível é enganar todas as pessoas durante todo o tempo.
Os portugueses já vão conhecendo estes profissionais da violação do segredo de justiça e especialistas na instrumentalização político-mediática da investigação criminal. Tarde ou cedo, hão-de pedir-lhes responsabilidades, como é óbvio."

(Miguel Abrantes)

1 comentário:

victor rosa de freitas disse...

SOBRE O SEGREDO DE JUSTIÇA


Lê-se, AQUI, que "Governo vai apertar segredo de justiça".

Ora, ora…

O "segredo de justiça" não é, genericamente, violado por magistrados nem funcionários judiciais ou de investigação criminal.

O "segredo de justiça" é, normalmente, violado pelas agências noticiosas (e outros "poderosos") e jornalistas que, com os modernos meios de "escuta" e "intromissão" sobre os operadores judiciários e nos processos, podem saber tudo sobre os mesmos...

Os "operadores judiciários", para já, devem praticar a "omerta" processual quando há segredo de justiça, segundo a prática (antiga) da diplomacia: "For eyes only", sempre que se possa evitar “falar”.

Já agora, pensem nisso!