Há duas semanas enviei uma carta, via e-mail, ao Presidente do IGFIJ e ao Ministro da Justiça, a exigir o pagamento dos honorários e despesas em dívida até ao dia de amanhã, sob pena de, na sexta-feira, intentar acção judicial para pagamento dos valores em dívida, mais juros, encargos e custas. Ora, recebi hoje a resposta do IGFIJ (cliquar na imagem para ampliar) e, sobre ela, tenho a dizer o seguinte: 1. A contrário do alegado na resposta, o problema dos atrasos no pagamento dos honorários é crónico e persiste há muitos anos e tem atravessado governos, pelo que não se vislumbram quais as "diligências" realizadas "no sentido de melhorar e agilizar todos os procedimentos tendentes ao pagamento das despesas e honorários". Trata-se, tal como temos constatado ao longo destes anos, de mais uma mentira, de pura conversa de quem nada faz.
2. É dito que "muitas das vezes" os pagamentos "estão dependentes da intervenção prévia de outras entidades". Ora, a partir do momento em que o advogado pede o pagamento dos honorários na plataforma informática SinOA (da Ordem dos Advogados), a informação é enviada automaticamente para o IGFIJ, para pagamento dos valores. Mais uma vez, não se vislumbram de que "outras entidades" nem de que tipo de "intervenção prévia" está o IGFIJ a falar...
3. Por fim, o IGFIJ fala em "exigentes e apertadas regras de gestão orçamental" para tentar justificar a impossibilidade de proceder aos pagamentos nos prazos legais. Ora, mais uma vez, não se compreende de que regras orçamentais, apertadas ou largas, exigentes ou facilitadoras, o IGFIJ fala, pois o montante destinado ao pagamento das oficiosas foi transferido pelo Ministério em Janeiro deste ano (e sei isto de fonte segura) e estamos praticamente em Abril e os valores ainda não foram pagos. Para onde foi o dinheiro que se destinava aos advogados oficiosos? Por onde anda? Será que foi para tapar o buraco de 323 milhões de euros no IGFIJ? Como é que falam em "exigentes e apertadas regras orçamentais" quando fizeram o que fizeram, fazendo desaparecer mais de 300 milhões de euros? E porque há dinheiro para os grandes escritórios de advogados (com os quais o Estado tem avenças mensais de milhões de euros) ou para os tradutores (por exemplo) e não há para os advogados oficiosos? Será isto uma "regra apertada"?
Chega de mentiras! Conforme prometido, na sexta-feira darei entrada de uma injunção para cobrança dos valores em dívida, mais juros e outros encargos (custas judiciais, etc). Estou farto de ser enganado por este Instituto. E se for preciso penhorar bens do Estado, então que sejam penhorados.
2 comentários:
Também não há verbas para pagar a tradutores e a que faz transcrições. Sou sócio de uma empresa que que presta estes serviços a Tribunais e posso afirmar que estão no IGFIJ dezenas de Notas de Honorários devidamente certificadas desde Outubro no Citius pelos Tribunais, há espera de verba para as pagar. O problema é mesmo que não há verbas, só que eles não o querem admitir e então usam eufemismos, para não dizer mentiras, para tentarem escamotear a realidade.
Caro anónimo, sei que a sua situação é bem real. Mas também sei que, em muitos julgamentos onde necessitam de tradutores de línguas, por exemplo, do Leste (Bósnia, Roménia, Ucrânia, etc), o IGFIJ paga pois eles recusam-se a traduzir enquanto nao pagarem. E sei de alguns casos concretos...
Cumprimentos e obrigado pelo contributo.
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