Bastonada

O meu colega Marinho Pinto adora os Juízes...

E como?

"O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, defendeu hoje que o primeiro passo para combater a corrupção em Portugal é criar na opinião pública o sentimento de que esta prática deve ser condenada.
"A primeira medida para combater a corrupção é criar junto da opinião pública o sentimento de que deve ser punida, porque enquanto a opinião pública pensar que com a corrupção todos se governam ou todos fazem nunca haverá punição", disse Pinto Monteiro aos jornalistas, em Lisboa.
O PGR comentava, assim, o aumento do número de denúncias de lavagem de dinheiro feitas junto da Procuradoria-Geral da República, que entre Janeiro e Abril deste ano atingiu as 299. (...)"

(Lusa)

Só não disse como é que pretende aumentar o sentimento de punidade...

É que, salvo outras que neste momento não vislumbre, só há duas maneiras de o conseguir: ou aumentando o número de julgamentos e consequentes condenações ou lavagem cerebral. Como não tem havido condenações...

Campos e Cunha dixit

"Falo, exactamente, do problema da morosidade da justiça. Há o reconhecimento da grande independência dos tribunais face ao Governo, e isso é muito importante, mas o funcionamento da justiça e dos tribunais em particular é mau. É moroso. As leis, dizem-me os juristas, são tecnicamente mal feitas, ou seja, são de interpretação sempre duvidosa. Não são claras. Criam a incerteza jurídica, esta cria risco, e o risco é avesso ao investimento. (...)

Se fosse hoje ministro das Finanças, aconselharia o Governo a trocar o TGV por uma boa reforma da justiça?

Claro.
(...)

(Luís Campos e Cunha, em entrevista ao Diário de Notícias)

Precedente

"O Supremo Tribunal da Califórnia decretou esta quinta-feira que a proibição de casamentos homossexuais naquele estado norte-americano é ilegal, anulando-a.
A proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo tinha sido aprovada mediante votação dos eleitores californianos, em 2000, com 61% dos votos.
Contudo, o Supremo considerou que as uniões de facto não são um substituto suficiente do casamento, numa deliberação que contou com quatro votos favoráveis e três contra.
A decisão provocou manifestações de júbilo entre os apoiantes dos direitos dos homossexuais.
A decisão poderá, no entanto, não ser final, uma vez que uma coligação de grupos religiosos e conservadores está a tentar incluir uma proposta de emenda à Constituição do estado, a ser votada nas eleições de Novembro, por forma a proibir os casamentos gay."

(Diário Digital)

Leituras

"Não tem nenhum fundamento a rotunda afirmação do Procurador-Geral da República de que a reforma da organização territorial dos tribunais constitui um «grave atentado ao Estado de Direito». Nem a Constituição nem os princípios do Estado de direito requerem o "paralelismo" dos juízes e do Ministério Público ou impedem o exercício de funções de gestão judicial pelos juízes. O PGR faria bem em temperar com alguma contenção e gravidade institucional a sua fácil vocação de agitador pró-sindical."

(Vital Moreira, in Causa Nossa)

Justiça à portuguesa

"Os serviços do Ministério Público das Caldas da Rainha, que mudaram para instalações provisórias devido às obras no edifício principal do Tribunal, estão parados desde sexta-feira por falta de potência do quadro eléctrico. (...)

As obras no Palácio da Justiça chegaram a estar paradas dois meses (até ao início de Maio) para que o empreiteiro realizasse outras, de adaptação, em duas antigas casas de magistrados, para onde se transferiram provisoriamente, a 05 de Maio, os serviços do Ministério Público. (...)

As obras de remodelação do Tribunal das Caldas da Rainha, no valor de um milhão de euros, estiveram suspensas por o empreiteiro ter constatado que não tinha espaço para as realizar com todo o tribunal em funcionamento. (...)"

(Lusa)

Atente-se no valor da obra: 1 milhão de euros. Para quê? Para isto:

"A cargo do Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, a empreitada vai contemplar a criação de duas novas salas de audiência (passarão a ser quatro), ar condicionado, elevador e acessibilidades, detecção e alarme de incêndios, remodelação de instalação eléctrica e obras de conservação e reparação gerais, informou o Ministério da Justiça."

Será que isto custa 1 milhão de euros?...

Século XXI

Ontem o semanário Sol noticiava que as conservatórias de registo civil, predial e comercial estão a passar por um "pesadelo informático", cujo sistema de software chega a parar por vários dias seguidos...

Esta notícia, que apenas surpreende quem não se desloca às conservatórias, mostra o quão atrasados estamos em muitas áreas e mais parece que não estamos no século XXI. Como é possível que não exista um programa informático capaz e funcional? Ou será que o Ministério contrata e compra o programa mais barato, mesmo que não seja tão bom como outros?

O mesmo problema têm os Tribunais e o Ministério Público. Por isso, a pergunta que se impõe é esta? Que se passa que os programas informáticos, já que não funcionam como deveriam? Será que são assim tão maus?...

Status (3)

"Os magistrados portugueses consideram-se uma casta superior e por isso acham que o director-geral da PJ devia ser um deles, um pouco à semelhança do que sucedia com os militares na GNR. Não deixa de ser curioso que o número dois da PJ veio a público dizer que como procurador-geral adjunto com mais de dez anos não podia ficar sob as ordens de um polícia. A questão não está na competência, está na casta e o polícia pertence a uma casta que segundo os magistrados é inferior. (...)"

(O Jumento)

Status (2)

"Almeida Rodrigues, polícia, é o novo patrão da PJ. Por isso, Baltasar Pinto, o n.º 2, demitiu-se: "Sou procurador-geral adjunto com dez anos de cargo e por uma questão de estatuto não podia ficar."

Um procurador sob um simples polícia? Que horror, o estatuto arrepela-se todo! Portugal foi sempre assim, de castas, com raros a oporem-se.

Um dia, o duque do Cadaval (procuradoríssimo-geral, pois era o corregedor-mor) tratou por tu o polícia Pina Manique (simples corregedor). Pina Manique escreveu ao duque, dizendo que se ele o tratou assim por ser de nascimento humilde, então, "caguei para mim que nada valho."

Mas, prosseguiu Pina Manique, se foi por causa do cargo menor que ocupava, então, "caguei para o cargo." E, rematou Pina Manique, caso não fosse uma ou outra razão, que o duque lhe dissesse, pois ele queria saber "se devo ou não cagar para V. Ex.ª".

Com gosto emprestarei a carta ao polícia que manda hoje na PJ, para ele a enviar a quem de direito."

(Ferreira Fernandes, in Diário de Notícias)

Status

Com a nomeação de Almeida Rodrigues para Director Nacional da Polícia Judiciária, vários magistrados com cargos directivos na polícia demitiram-se ou preparam-se para se demitir, segundo o Jornal de Notícias.

Ora como escrevem (e bem) Carlos Abreu Amorim, Ana Gomes e Miguel Abrantes (entre outros), esta é uma reacção corporativista.

Os magistrados deveriam estar mais preocupados em fazerem o seu trabalho, que é investigar, do que no seu umbigo. Afinal de contas, são mais do que os agentes? Em quê? Acham-se melhores? Em quê?

Quem ocupa o cargo deve ser competente para as funções que exerce, seja polícia, seja magistrado, tenha apenas a 4º classe...

Este pretensiosismo em nada contribui para a Justiça e, no caso concreto, para a investigação criminal. Não passa de um complexo de superioridade, de uma questão de orgulho e de ego. E a Justiça só fica a perder...

A velha "candonga"

Com a alteração ao regime de escalas de advogados juntos dos Tribunais e das entidades policiais, no âmbito do novo regime de apoio judiciário, alguns Tribunais deixaram de ter escalas presenciais. Ou seja, o(s) advogado(s) escalados não têm que estar numa sala à espera que o(s) chamem, ficando no entanto obrigados a comparecerem no máximo uma hora depois do telefonema da Secretaria...

O que acontece, na prática, é que os Juízes não estão para esperar e, em vez de pedirem para ligar ao advogado escalado, perguntam se na sala há algum advogado. Se houver, fica logo nomeado.

Isto passa-se, por exempo, nos Juízos Criminais de Lisboa. E como muitos estagiários já perceberam este "sistema" e necessitam de ter intervenções durante o estágio, vão de propósito assistir aos julgamentos, esperando que falte algum colega...

Este era o velho sistema e foi precisamente para acabar com esta "candonga" que se criaram as escalas na Pinheiro Chagas. Com o novo regime, voltamos ao sistema antigo.

Ou seja, em vez de evoluirmos, regredimos. E assim vai a nossa Justiça...

Prata da casa

"Almeida Rodrigues é o primeiro não magistrado a ser escolhido para comandar os destinos da Polícia Judiciária. O sucessor de Alípio Ribeiro é actualmente subdirector nacional adjunto da directoria de Coimbra da PJ.
Não é primeira vez que pertence a uma equipa directiva da PJ. Foi um dos três directores nacionais adjuntos na direcção de Santos Cabral, o director que precedeu Alípio Ribeiro.
José Maria de Almeida Rodrigues, 49 anos, licenciado em Direito, fez carreira como investigador e pelas suas mãos passaram alguns homicídios mediáticos. (...)
O seu nome é muito conceituado na PJ, sendo a primeira vez que um operacional é nomeado para o cargo máximo de direcção daquela polícia, até agora dirigida por magistrados. (...)"

(Sol)

Já era altura de se apostar em alguém com experiência na PJ, que saiba como a instituição funciona e conheça quem lá trabalha.

Sem surpresas

"Alípio Ribeiro está de saída do cargo de director nacional da Polícia Judiciária, quase um ano antes de o mandato terminar (Abril de 2009). O magistrado do Ministério Público aguarda agora que o novo enquadramento legislativo da investigação criminal se torne realidade, apurou o DN junto de fonte governamental. (...)

Ao que o DN apurou, a saída do director nacional da PJ será concertada com o ministro da Justiça, Alberto Costa, de quem é aliás amigo pessoal há muitos anos. O Governo e o próprio director nacional da PJ tentam evitar o cenário de ruptura da demissão do antecessor de Alípio Ribeiro, Santos Cabral. "Uma saída a bem", como ontem dizia ao DN uma fonte governamental. (...)

No Governo, a entrevista de ontem de Alípio Ribeiro ao Diário Económico é vista como sendo já preparatória da saída. O magistrado mostrou-se adepto da transferência da tutela da PJ do Ministério da Justiça para o da Administração Interna e criticou a nova figura do secretário-geral da Segurança Interna, criada pela LSI, considerando que ficou com competências "aquém" do que seria desejável. (...)"

(Diário de Notícias)

Esta saída em nada me surpreende. Aliás, já a esperava há algum tempo, dada a evolução (negativa) da instituição, nomeadamente a nível de operacionalidade. E, claro, o caso Maddie em nada contribuiu, depois das polémicas delcarações de Alípio Ribeiro...