"No passado dia 10, a Dra. Elina Fraga tomou posse como Bastonária da Ordem dos Advogados, sucedendo ao Dr. Marinho Pinto, que a apoiava. A nova Bastonária era, aliás, o braço direito daquele nos seis anos de mandato que agora terminaram. Não sendo o resultado eleitoral propriamente uma surpresa quando ao vencedor, já é, pelo menos para mim, uma surpresa a diferença de votos para o segundo candidato mais votado, o Dr. Guilherme Figueiredo. Aliás, o terceiro e o quarto mais votados ficaram a muitos poucos votos do segundo, o que demonstra que o número anormalmente elevado de candidatos (incialmente sete, tendo depois passado a seis) levaria invariavelmente a uma distribuição de votos. Mesmo assim, a nova Bastonária teve uma percentagem relativamente alta, bem mais alta do que o esperado, e uma diferença considerável para o segundo candidato mais votado, apesar do número elevado de candidaturas. Isto significa que a sua vitória é inconstestável. Apesar de ter votado noutra candidatura e noutras listas para os restantes órgãos da Ordem, não apoiadas pela candidatura da Dra. Elina Fraga, não tenho quaisquer problemas em considerar que o resultado não merece contestação, pelo que deve ser respeitado por todos.
A pergunta que se coloca agora é se o mandato que agora começou será uma continuação da “política” do Dr. Marinho Pinto ou se a nova Bastonária irá alterar alguma coisa na forma como é exercido o cargo mais alto da Ordem. As primeiras entrevistas da Dra. Elina Fraga parecem dar a entender que pouco mudará quanto ao conteúdo, mas que, ao mesmo tempo, poderá haver uma nova forma e uma nova imagem. Uma das maiores críticas que se fizeram e se fazem ao Dr. Marinho Pinto é os excessos na linguagem, os termos que utilizava, a forma como dizia as coisas. Foi acusado, com inteira justiça diga-se, de se comportar como uma elefante numa loja de porcelanas, não respeitando os limites da prudência e da contenção. Para além de outros, tinha o grande mérito de apontar o dedo ao que estava ou está mal na Justiça, sem problemas de chamar os nomes aos bois, o que o levou a duas vitórias incontestáveis. Mas tinha esse enorme defeito, que era não saber quando se deveria remeter ao silêncio ou conhecer as fronteiras da linguagem.
Acusava os juízes dos seus erros, mas tinha o problema de generalizar, quando todos sabemos que nem todos os magistrados, juízes ou procuradores, são maus (felizmente) nem todos cometem erros crassos como alguns casos vindos a público. Este abuso verbal levou a um sentimento de antagonismo entre advogados e magistrados, o que prejudicou, a meu ver, a realização da Justiça. Há muito que digo que estamos todos ali (no Tribunal, nos processos, nas salas de audiência, etc) para o mesmo. Para fazer Justiça. E todos somos essenciais para que ela chegue a bom porto e a um resultado justo e adequado.
Não quero, com isto, insinuar que a culpa de, por exemplo, um juíz mandar um advogado ir “queixar-se ao Totta” seja culpa das infelizes palavras do Dr. Marinho Pinto. Não é. Há juízes que não o deveriam ser. Nem toda a gente tem jeito para a profissão que exerce. E escrevo isto para todas as profissões, obviamente. Mas eu notei, nos últimos anos, uma degradação na relação entre magistrados a advogados, causada, entre outros factores, também por esta postura de generalizar casos concretos. E esta degradação leva a uma pior Justiça, quando o objectivo é e deverá ser sempre melhorá-la e aperfeiçoá-la. Num período conturbado da nossa História, no meio de uma gravíssima crise social e económica, a Justiça é o último reduto da Democracia e do bem estar social. Assistimos a um ataque fortíssimo ao Estado de Direito e à própria Democracia, através de uma guerra política e financeira contra os mais básicos princípios democráticos do Mundo, como a igualdade, sendo neste momento o Tribunal Constitucional o último bastião da Democracia e não podemos ceder perante esta insegurança minando a Justiça e a relação entre os seus agentes, entre magistrados e advogados, entre procuradores e agentes policiais, entre funcionários e advogados, etc. Os tempos são demasiado difíceis para que os egos se sobreponham ao interesse colectivo e do País.
Espero, assim, que a Dra. Elina Fraga seja diferente do seu antecessor e que, tal como a própria já disse numa entrevista a um jornal, leve à prática a sua ideia de melhorar a comunicação e a relação da Ordem e dos advogados com os restantes operadores judiciais, sobretudo magistrados, que tão prejudicada foi nos últimos anos. Para bem dos advogados, para bem de todos nós."
(publicado no Local)
