País de trampa (2)

Ontem, um familiar enviou-me um e-mail com as fotos que aqui publiquei e com um texto a dar conta do sucedido. Fui ao google tentar descobrir mais sobre o que terá acontecido, mas não encontrei nada sobre o assunto. Apenas encontrei a informação que publiquei sobre a empresa em questão. Hoje, na caixa de comentários, um anónimo chamou-me à atenção para o sítio ericeira.com (do Jornal O Ericeira) onde foi publicada esta notícia, já no dia de hoje. Não irei comentar os termos aí utilizados (tratando-me por "tu" e acusando-me de ver mal em tudo), mas mantenho tudo o que escrevi ontem. Pergunto: se aconteceu, de facto, o que vem lá relatado, porque é que a situação não foi esclarecida por comunicado, pela empresa ou pelo edil? Se se confirmar de que não se tratou de uma descarga, então serei o primeiro a pedir desculpa e a retractar-me. Mas enquanto não me convencerem de que não se tratou de uma descarga, peço desculpa mas mantenho a minha convicção nesse sentido.

Por último, tal como escrevi na caixa de comentários ao post de ontem, custou-me publicá-lo e denunciar publicamente a informação que me foi transmitida. A Ericeira é a minha terra, tenho familiares que lá nasceram e lá residem e começo a stressar se ficar muitos dias sem lá ir. Quem me conhece sabe que passo a vida a elogiar a Ericeira, a fazer publicidade e até quem me lê há algum tempo sabe que fui sempre escrevendo sobre a Ericeira ou publicando fotos, partilhando a minha paixão. Mas o que poderá estar aqui em causa (e continuo convicto disso) é grave de mais para nos calarmos. Não fazer nada nestes casos é como, por exemplo, manter em segredo os abusos de crianças por parte dos padres só para não prejudicar a imagem da Igreja Católica e do Vaticano. Há situações que merecem ser divulgadas e denunciadas publicamente. E eu nunca me calarei perantes estas situações.

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Adenda: descobri, logo após ter publicada este texto, que a empresa SimTejo enviou um comunicado a explicar que se tratou de uma ruptura, tendo a descarga sido inevitável. Apesar de continuar com algumas dúvidas, parece esclarecida a situação, pelo que peço desculpa aos visados no meu post de ontem.

País de trampa

Ericeira, destino turístico por excelência. Agosto, mês em que a vila tem mais gente. Vésperas da festa local, que atrai milhares de pessoas. As fotos que se seguem e que me foram enviadas hoje por um familiar, mostram dois veículo das empresa Euro Pressão a descarregarem resíduos poluentes para a ETAR localizada em S. Sebastião, sendo que os resíduos foram directamente para o mar, obrigando a que os banhos ficassem interditos na Praia do Algodio. Fui ao Google saber mais sobre esta empresa, mas descobri apenas que é de Sarilhos Grandes, perto do Montijo, e trata do saneamento. Toda a gente sabe como funciona a Câmara Municipal de Mafra (que apregoa a política da qualidade), mas chegámos ao ponto da total falta de vergonha e decência. Nas fotos podemos ver a trampa, a trampa de um país de trampa. Que tristeza.

Sons do Sudoeste (5)

(Massive Attack, "Safe from harm" e "Live with me")

Ao cuidado do Conselho Superior da Magistratura

Nesta notícia, descobrimos que um juiz e um procurador foram ouvidos pelo Público, mas que pediram para não serem identificados. Na peça lê-se que "um juiz que acompanhou de perto algumas fases da investigação". Das duas uma: ou o juiz "anónimo" em causa era o titular do processo (enquanto juiz de instrução) e, como tal, está proíbido de falar sobre ele, sobretudo para os media, seja de forma identificada ou anónima (e o que o levará a falar com os media?), ou trata-se de outro juiz e, como tal, não poderia ter tido acesso ao processo, pois só agora este deixou de estar sob segredo de justiça. É que, seja no primeiro caso seja no segundo, estamos a falar de uma actuação ilícita e éticamente censurável. Aliás, são casos como este que afastam os cidadãos da Justiça, como as sondagens o comprovam.

Cobardia

Quem me lê há algum tempo sabe que fui (há dois anos) contra a escolha de Queiroz para seleccionador, critiquei as suas escolhas e considero que não tem qualidades nem condições para o cargo que (ainda) exerce. Depois da eliminação (esperada, pelo menos por mim) com a Espanha, defendi que deveria sair. Se não fosse o próprio a tomar essa iniciativa (o que não aconteceu, porventura por orgulho), a FPF teria que avançar para a rescisão. Não o fez e tenta, agora, atingir esse fim, mas utilizando, para o feito, meios altamente censuráveis e cobardes. Apenas dois meses após os supostos factos é que levantam um processo disciplinar, dando claramente a entender que o fazem por causa dos maus resultados. E fazem-no por falta de coragem para assumirem a vontade em rescindir o contrato e assumirem a sua posição. A cobardia fica para os fracos e fracos são os dirigentes da FPF que, ao longo destas últimas décadas, sempre mostaram falta de qualidades para os cargos que exercem, a começar pelo Presidente que, com uma ginástica incrível e um forte jogo de bastidores e de poder, conseguiu sobreviver a diversos episódios degradantes do futebol português (recordam-se do que aconteceu no Mundial de 2002?).

Numa altura em que se fala em maçãs podres, é altura de olhar para a árvore podre da FPF, que estraga qualquer maçã que dali saia. E, já agora, do poder político que, neste caso, actua em conluio com a FPF.

Ordem ou Sindicato?

Quantas mais provas serão necessárias para se perceber que a Ordem dos Médicos é um verdadeiro sindicato e actua no estrito interesse dos médicos, independentemente das suas funçoes sociais?

Sons do Sudoeste (4)

(Sugababes, "Caught in a moment" e "Easy")

Sons do Sudoeste (3)

(Jamiroquai, "Seven days in sunny June" e Expensive Soul, "O amor é mágico")

Assistente

Na passada sexta-feira foi levantada uma questão pertinente sobre a figura do Assistente. Isto porque um jornalista se constituíu Assistente no processo Freeport e, aproveitando esse estatuto, teve acesso privilegiado aos autos, favorecendo o seu trabalho jornalístico.

A figura do Assistente em processo penal encontra-se prevista nos art.ºs 68º e seguintes do CPP.

Em primeiro lugar, devemos ter em conta que a figura do Assistente existe por duas razões: entende-se que as vítimas devem ter uma voz activa no processo; como tal, devem poder colaborar com o Ministério Público. Ora, a função do MP é colaborar na descoberta da verdade (art.º 53º do CPP) e não, como alguns possam pensar, acusar, mesmo que tenha dúvidas sobre a culpabilidade do arguido. Claro que acusa e toma partido, sendo parte no processo e assumindo uma posição clara. Mas isto só sucede (ou deveria suceder) depois de criar a convicção da culpabilidade. Ou seja, o MP faz um primeiro julgamento, imparcial, e se concluir pela culpabilidade, acusa. Mesmo que, mais tarde em julgamento, não se faça prova e, aí, possa pedir a absolvição em sede de alegações finais, como acontece não raras vezes.

Mas, enquanto o MP assume um papel diferente e até um pouco paradoxal, o Assistente é parte no processo e assume uma função bem clara e inequívoca: procurar a condenação. Foi com esse objectivo que foi criada a figura e é para isso que serve em processo-crime. É verdade que, em certos casos, qualquer pessoas possa constituir-se assistente, mas apenas porque se trata de crimes em que os cidadãos em geral são vítimas (como, por exemplo, a corrupção, pois esta destrói a sociedade) e terá, em qualquer dos casos, de mostrar um interesse legítimo.

A questão crucial é, assim, esta: será legítimo que um jornalista se constitua assistente, não porque tenha algum interesse especial no desfecho do processo mas apenas porque, dessa forma, tem acesso privilegiado às "notícias"?

A resposta não é fácil nem pode ser dada de imediato. Mas considero que existe um argumento que desequilibra esta discussão. Quando os processos são públicos, os jornalistas podem consultá-lo, pelo que a vantagem do assistente é ter acesso ao processo ainda durante o segredo de justiça (pelo menos externo) e, dessa forma, poder antecipar-se aos jornalistas que, só mais tarde, poderão consultar os autos. Ou seja, o objectivo não é participar no processo (e a figura do assistente foi criado precisamente com este fito) mas apenas colher benefícios pessoais que, de outra forma, não obteria. Claro que o jornalista tem direito a informar, mas o meio utilizado para o efeito é perverso e corrompe, por completo, a figura do assistente. É verdade que o Juiz autorizou, mas, tendo o jornalista admitido o propósito real da constiuição de assistente, poderia (poderá), até, ser condenado em multa por uso indevido do processo e má fé (art.º 456º do CPC), pois as prorrogativas do assistente foram criadas para as vítimas dos crimes poderem intervir activamente no processo e não para jornalistas poderem ter acesso privilegiado e antecipado à informação.

No Delito

A convite do Pedro, escrevi um texto para o Delito de Opinião. Tinha de ser, como é óbvio, sobre a Justiça portuguesa e alguns dos actuais problemas. Fica, portanto, o agradecimento por tão honroso convite.

O verdadeiro problema

"(...) O que parece é que os procuradores tiveram medo das respostas de Sócrates. É que, como qualquer jornalista sabe, o contraditório pode estragar uma boa história... Se as perguntas não foram feitas é porque não existem. Com a sua publicação, porém, os procuradores insinuam que o PM não é acusado... mas talvez devesse ser! Foi isto que o PGR nunca viu em despacho nenhum. E é isto que faz do despacho de Paes de Faria e Vítor Magalhães um exercício mais próximo dos julgamentos por ordália, na Idade Média, do que das garantias jurídicas do nosso tempo.

Mas, na sua declaração intempestiva, Pinto Monteiro coloca, sem querer (?), um problema pertinente: será o MP dominado pelos sindicalistas? E terão eles uma agenda política que, como diz Pinto Monteiro, se aproxima da de um pequeno partido? Das palavras do PGR, é possível concluir que a investigação judicial pode ser orientada para fins políticos. É uma declaração grave e tardia. Mas é a primeira vez que um PGR o admite. Significa isto que todos os grandes processos mediáticos, da Casa Pia aos submarinos, podem estar inquinados por motivações políticas ocultas. O que arrasaria completamente a máquina judicial portuguesa. E nos colocaria no limiar da saída do grupo de países que se reclamam do Estado de Direito."

(Filipe Luís, na Visão)


(foto)

A nova balança da Justiça

Cartoon da Visão, retirado daqui, com a devida vénia.

Sons do Sudoeste (2)

(Air, "Playground love" e "All i need")

Sondagem

Da mais recente sondagem da Eurosondagem, podemos retirar as seguintes conclusões:

- Os portugueses não gostam deste Governo, mas receiam um do PSD ainda pior;

- O balão do Bloco de Esquerda esvaziou-se;

- A proposta de Revolução Constitucional do PSD foi um duro golpes nas suas aspirações de governar e na imagem do líder;

- A imagem do Ministério Público piora;

- Os portugueses estão descontentes com a Justiça, atribuindo notas negativas a Juízes e ao MP e criticam a demora no processo Freeport.

Esperemos, agora, que os visados retirem daqui as devidas ilações.

E o tempo?

Parece que, afinal, os procuradores do Processo Freeport pediram para ouvir Sócrates, mas que a Dra. Cândida Almeida não respondeu dentro do prazo para a conclusão do Inquérito. A ser verdade, tal facto não iliba os dois procuradores, pois, perante a falta de resposta, teriam de requerer a prorrogação do prazo. Voltamos, assim, ao mesmo. Se necessitavam de mais tempo, que o pedissem. Se não o fizeram, foi porque não quiseram.

Mas este dado novo responsabiliza, ainda, a da Dra. Cândida Almeida, que, em duas semanas, não respondeu ao pedido dos colegas. Estamos a falar de um processo mediático que envolve uma das mais altas figuras do Estado e que já dura há seis anos. Será que também estava a banhos?

A Justiça é lenta, mas não pode ser assim tão lenta. Os portugueses já não acreditam na Justiça, mas assim corremos o sério risco de caírmos na anarquia total.

Sons do Sudoeste (1)

(Groove Armada, "Easy" e "My friend")

O PREC da Justiça

Trinta e cinco anos após o 25 de Abril de 74 e o PREC, vivemos por estes dias um autêntico PREC na Justiça e no Ministério Público em particular. A "carta aberta" de ontem do Sindicato dos Magistrados do MP faz lembrar as posições dos sindicatos comunistas e as iniciativas destes em 1974 e 1975.

Aqui e aqui, por exemplo, já foi desmontado o principal argumento do SMMP: a suposta falta de "autonomia". E coloco a palavra autonomia entre aspas porque é precisamente em torno do conceito deste termo que residem as dúvidas e as confusões. Como escreve O Jumento, autonomia não é independência, muito menos "bandalheira". A autonomia do MP é em relação ao poder político, à magistratura judicial e a todas as outras instituições. Mas dentro do MP, tal como nos outros países, existe uma hierarquia, com a inerente subordinação dos magistrados aos superiores hierárquicos. Sucede que, em Portugal, a autonomia do MP é pura e simplesmente ignorada, quando os interesses (pessoais? políticos?) do Sindicato, chocam com as obrigações e regras do MP e da investigação criminal.

Tudo isto começou com um caso concreto, o processo Freeport e, como tal, uma coisa nao pode ser disassociada da outra. O polémico despacho, já criticado por todos os lados, incluindo por magistrados, trouxe à superfície o poder e a influência do Sindicato, quase sempre escondidos na solidão dos gabinetes. Aos olhos do cidadão comum e dos operadores judiciais, sobressai a clara sensação de que o despacho teve outros fins que não os judiciais e foi precisamente por causa dessa sensação que o PGR criticou a postura dos magistrados titulares do processo na polémica entrevista ao DN.

Como escreveu José Carlos Pereira, tudo isto é um espectáculo degradante. Degradante para os próprios intervenientes, para a Justiça, mas sobretudo para uma insituição importantíssima como é o MP, que é a entidade responsável por acusar e coordenar as investigações criminais. E com um MP degradado e condicionado por interesses sindicais os criminosos vivem mais descansados. Perde, pois, o país com este PREC e com aqueles senhores que colocam os seus interesses à frente do país e das obrigações que assumiram ao enveredar na Magistratura do MP.

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Adenda: ler Rui Rangel, no Correio da Manhã.

Responsabilidade política

Este caso é mais um entre milhares iguais e exemplifica o estado de desenvolvimento do país. E aqui não há volta a dar-lhe, a responsabilidade é política, da tutela. Se este país fosse a sério, teríamos um pedido de desculpa e uma demissão. Aliás, se fosse a sério, isto nem sequer aconteceria, mas como é a brincar...

O Rei

Segundo o próprio, Pinto Monteiro é o Rei de um Palácio onde predominam condes, viscondes e outras figuras monárquicas, símbolos do poder feudal e que tudo podem e tudo conseguem. Ou quase tudo, pois quando aparece alguém a mostrar vontade em combater este poder feudal, aparecem, cirurgicamente, processos contra essa pessoa e notícias convenientes nos media que servem para queimar a imagem dela. É por isto que os inquéritos criminais dão no que dão nos processos mais mediáticos: em vez de fazer o que lhe compete, o MP interessa-se mais pela cobertura mediática e pela imagem que vem cá para fora. E os resultados estão aí, à vista de todos que os queiram ver.

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Adenda: post corrigido com a ajuda do Graza, que me chamou à atenção para as gralhas.

De volta à Idade Média

"Sócrates, o Pinócrates, em caso de dúvida, é culpado."

Esta frase é, em si, toda uma ideologia e demonstra como pensa muito tuga: a democracia é boa quando nos convém mas uma chatice quando emperra as nossas convicções e os nossos desejos. É como aqueles que, depois de se provar que alguns condenados à morte no Texas eram inocentes (com provas de ADN, entretanto possíveis), continuam a pensar que de certeza que teriam feito algum mal e que, lá bem no fundo, eram más pessoas, tentando, dessa forma, justificar a sentença.