Guantanamo to close?

Robert Gates, Secretário de Defesa norte-americano, defendeu que o centro de detenção terá que fechar.

Tentativa de assalto no Tribunal da Maia

"Um assaltante conseguiu entrar no Tribunal da Maia, durante a madrugada, e esteve em vias de levar um dos aparelhos de videoconferência. Os planos não se concretizaram graças à intervenção da PSP, que interceptou o indivíduo, de 31 anos, quando ele se encontrava já no exterior do edifício para tentar a fuga.

Segundo o JN apurou, o caso aconteceu cerca das 2 horas da manhã de anteontem. O assaltante terá escalado uma caleira, acedendo a uma varanda do primeiro andar do edifício contíguo ao tribunal, onde funcionam os serviços do Ministério Público. Depois de partir o vidro, entrou numa das salas de audiência. O aparelho de videoconferência, cujo valor rondará os 2500 euros, foi o seu alvo imediato e chegou a removê-lo do local.

Entretanto, a PSP foi alertada para o assalto, sendo mobilizados para o local elementos da esquadra da Maia e da Divisão de Investigação Criminal. Vendo-se encurralado, o homem ainda tentou encetar a fuga, mas foi apanhado já no exterior do tribunal."

(Jornal de Notícias)

A (in)acção das autoridades

Já todos conhecemos pelo menos um caso em que as autoridades, obrigadas a actuarem, não actuam em conformidade.

Esta é mais uma: estando pendente um mandado de captura sobre um cidadão (contumaz) foragido à lei e sendo público que, em determinado dia e a determinada hora, esse cidadão estará em determinado local, porque é que as autoridades não se deslocam a esse local para proceder à detenção do cidadão?

Provavelmente esta situação levará Portugal ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Estou convencido (nomeadamente tendo em conta o "historial" de condenações do Estado português neste tipo de situações) que irá haver mais uma condenação.

Consequência: lá vamos nós, contribuintes, contribuir com mais uns milhares ou milhões de euros para pagar a multa e/ou a indemnização. Mais, a imagem da Justiça em Portugal fica, mais uma vez, denegrida perante os nossos concidadãos europeus. Portugal no seu melhor...

Parlamento debate corrupção na próxima semana

"A Assembleia da República vai realizar, segunda e terça-feira, um colóquio internacional sobre a corrupção, que contará com especialistas nacionais e internacionais e será encerrada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa. "Combate à corrupção, prioridade à democracia" é o título do colóquio, promovido pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e pela Comissão de Assuntos Constitucionais.
A sessão de abertura, na segunda-feira à tarde, contará com intervenções de Jaime Gama e do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar. O primeiro painel, "A corrupção diagnóstico internacional e nacional", terá como oradores o juiz Baltazar Garzón - célebre pelas suas investigações sobre a ETA - e Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. (...)

Na terça-feira, debater-se-á "A eficácia no combate à corrupção", com a participação do presidente do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Dragos Kos, e dos académicos Luís de Sousa e Cláudia Santos. "Corrupção, combate prioritário em Portugal" é o tema do quarto painel do colóquio, onde intervirão o bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves, o procurador Euclides Simões e os juízes Fernando Vaz Ventura e Moreira da Silva.

O último painel, sobre as opções portuguesas e o contributo da Assembleia República, contará com intervenções dos presidentes de todos os grupos parlamentares. O encerramento, que será presidido pelo presidente da comissão de Assuntos Constitucionais Osvaldo de Castro, estará a cargo do director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, do Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do ministro da Justiça, Alberto Costa."

(SIC online)

Juíz federal norte-americano critica lei da pornografia online

"Um Juíz federal de Philadelphia derrogou uma lei de 1998 que prevê como crime os sites que permitam que menores de 17 anos tenham acesso a material prejudicial.

Na sentença, o Juíz declarou que os filtros de software instalados nos computadores, e outros meios menos restrictivos, protegem melhor as crianças do que as leis que limitem a liberdade de expressão. (...)"

(The New York Times, minha tradução)

Juíza ignora lei alemã e cita o Corão

"Uma juíza alemã negou o divórcio imediato a uma mulher de origem marroquina vítima de violência doméstica por considerar que o Corão não proíbe esse tipo de prática, passando por cima da legislação do seu país. A revelação do caso está a gerar uma onda de indignação no país que já levou ao afastamento da juíza do processo.
A primeira reacção surgiu na imprensa, que esta manhã dava grande destaque ao caso. "Onde vivemos? Uma juíza autoriza o espancamento de uma mulher e refere-se ao Corão", titula o diário popular "Bild", enquanto o jornal de esquerda "Taz" cita na sua primeira página o versículo 34 do sura 4 do Corão: "Se temes que a tua mulher se rebele, então ameaça-a, rejeita-a no teu leito conjugal e bate-lhe".
Temendo repercussões deste caso, o Conselho de Muçulmanos da Alemanha reagiu de imediato, emitindo um comunicado no qual sustenta que a juíza "deveria referir-se à Constituição alemã e não ao Corão" e lembra que também para a lei islâmica a violência e os maus tratos são motivos que justificam o divórcio.
Em Maio do ano passado, a vítima, de 26 anos e mãe de duas crianças, denunciou o marido, também de origem marroquina, afirmando que ele lhe batia regulamente e ameaçava matá-la. Quatro meses depois apresentou um pedido de divórcio sumário – uma situação só permitida pela lei alemã em situações extraordinárias – alegando que continuava em perigo, mesmo depois de ter saído de casa.
Na resposta, a juíza de um tribunal de Frankfurt a quem foi atribuído o caso recusou o pedido, alegando que nas sociedades muçulmanas, de onde ambos são originários, "não é invulgar que o marido exerça o seu direito de punir a mulher" com castigos físicos.
A mulher pediu então o afastamento da juíza deste processo, por parcialidade, mas na resposta que deu ao requerimento a magistrada justificava a sua decisão citando versículos do Corão que, segundo ela, dão ao marido o direito de bater na mulher se duvidar da sua castidade. A magistrada acabou por ser afastada do caso por um tribunal de recurso.
"A juíza considera aparentemente que a minha cliente não é casta por ela ter adoptado o estilo de vida ocidental", afirmou a advogada Becker-Rojczyk, em declarações à edição online da revista "Der Spiegel".
A classe política alemã, dos conservadores à esquerda, já condenou a atitude da magistrada, que consideram inaceitável.
"Quando o Corão ultrapassa a lei fundamental alemã, já não me resta dizer mais nada", afirmou ao "Bild" o secretário-geral dos democratras-cristãos da CDU. Já o ministro do Interior da Baviera, Gunther Beckstein, considerou que os argumentos da juíza "são de tal forma insuportáveis que não devem em caso algum ser tomados em consideração, mesmo do ponto de vista de uma eventual interpretação legal". Também o presidente do grupo parlamentar dos Verdes, Hans-Christian Stroebele, lembrou que a legislação do país pune os maus tratos e ameaças à integridade física, uma noção que a magistrada não podia ter ignorado."

(Público)

Juízes querem redução de processos

"Cansados de ver o número de processos a aumentar em cima das secretárias, os juízes querem ver definida a quantidade de processos judiciais que cada um deve receber anualmente. A associação sindical da classe já fez o estudo sobre o volume de serviço, e vai apresentar um número que considera adequado. A proposta, nalguns casos, reduz para mais de metade a carga de trabalho a que actualmente os magistrados estão sujeitos em vários tribunais. (...)

O DN sabe que no Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão gestor e fiscalizador dos magistrados judiciais, jazem vários estudos sobre o assunto, desde os anos 80 do século passado. O último, em 2005, foi realizado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP). Segundo as fontes do DN, trata-se de "uma inutilidade encomendada e paga pelo Ministério da Justiça". O CSM, até hoje, nunca se atreveu a definir a contingentação processual.

Agora, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) quer ver a questão resolvida de uma vez por todas. Neste sentido, organizou um grupo de trabalho, e vai apresentar os números aos sócios, em assembleia-geral que se realiza no sábado, na cidade dos estudantes.
Por exemplo, para os juízos criminais, onde chegam os casos de média dimensão em termos de complexidade, a ASJP defende que um juiz só pode assumir uma média de 500 processos por ano. Actualmente, segundo apurou o DN, alguns magistrados nos juízos criminais de Lisboa têm distribuídos mais de dois mil processos, estando a marcar julgamentos já para 2009.

Para os tribunais de pequena instância cível e de pequena instância criminal é proposto que cada juiz assuma anualmente uma média de 1700 processos. Actualmente, a média aproxima-se do dobro, acontecendo o mesmo nos juízos cíveis, onde, segundo a ASJP, cada juiz deveria trabalhar apenas uma média de 800 processos. A média de processos para cada juiz nos tribunais de comércio deveria rondar os 700 , na óptica da associação. Mas, nalguns casos, quer em Lisboa quer em Gaia, a realidade anda pelo triplo.
Em termos de dias e horas de trabalho, a média ronda as 50 horas semanais, ou 10 horas por dia, diz a ASJP, evocando o relatório do OPJP. Mas, em seu entender, a semana de trabalho de um juiz deve ter apenas 40 horas. É também proposto que a média de dias úteis de trabalho anual seja de 215, num total de 1720 horas por ano.

A ASJP teve em conta diversas variáveis para definir a contingentação processual, nomeadamente o tempo que em média se gasta com uma diligência, e o tempo que um processo demora a ser findo. (...)"

(Diário de Notícias)

Torturas em Guantanamo?

"Supostos terroristas detidos em prisões secretas da CIA terão sido sujeitos a indignas condições de detenção e interrogatório, segundo um relatório confidencial do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), baseado em conversas (com prisioneiros) que as autoridades norte-americanas qualificaram como sendo "de grande valor".

Segundo o documento confidencial da Cruz Vermelha - que a edição digital do jornal "The Washington Post" referia ontem, citando a agência Associated Press (AP) online -, os 14 prisioneiros interrogados referiram-se a técnicas degradantes, tais como privação de sono, obrigação de se manterem de pé e outras chamadas "posições de stress", particularmente difíceis de suportar quando são impostas conjuntamente. Os prisioneiros em causa foram transferidos, em Setembro de 2006, da alçada da CIA (agência de espionagem dos Estados Unidos da América) para a prisão da base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.

A CIA terá utilizado então este tipo de métodos de detenção, quer para vencer a resistência dos detidos quer para tornar mais fácil a obtenção de confissões durante os interrogatórios. Para as organizações de defesa dos direitos humanos, as penosas condições de detenção impostas pela CIA e as técnicas de interrogatório sob coacção são actos de tortura.

A jornalista da AP, Katherine Shrader, adianta que, desde o início das detenções e do programa de interrogatórios a que os detidos foram sujeitos desde 2002, o referido documento é o primeiro relatório independente das queixas expressas pelos prisioneiros em relação à CIA. A jornalista revela também que responsáveis norte-americanos que conhecem o relatório - e que falaram sob anonimato, por "o documento ser muito melindroso e não ter sido tornado público" - afirmaram que o mesmo tem por base informações obtidas durante encontros com prisioneiros, as quais não foram objecto de confirmação.

Segundo um desses responsáveis que falou sob anonimato, as classificações de maus tratos são feitas por supostos terroristas que podem vir a ser acusados da morte de civis inocentes. (...)

Recorde-se que, no dia 13 de Outubro de 2006, o porta-voz do CICV, Vincent Lusser, revelou à Imprensa, em Genebra (Suíça), que a Cruz Vermelha, ao abrigo da Convenção de Genebra, tentava chegar ao contacto com prisioneiros dos Estados Unidos da América, detidos há muito tempo em locais secretos." (Jornal de Notícias)

Será que foi assim que Khalid Sheikh Mohammed confessou?...

Cartórios privados

"O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, divulgou hoje os números relativos ao primeiro ano de funcionamento dos cartórios privados em Portugal, 2005. Face aos resultados, Barata Lopes não hesita em concluir que «a privatização foi um bom negócio para o Estado».
De acordo com um estudo encomendado à KPMG, o sector sofreu os efeitos positivos da privatização, verificando-se um «acréscimo da actividade notarial», que contraria a tendência de quebra que se vinha a acentuar desde 1999.
O relatório conclui ainda que a passagem do público para o privado não afectou os fluxos financeiros para o Estado, registando-se, pelo contrário, uma diminuição dos encargos suportados pelo ministério da Justiça.
E é a essa diminuição que a KPMG afirma corresponder um «acréscimo de receita na ordem dos 8 milhões de euros para o Estado». (...)
Apesar dos resultados positivos a que o estudo chegou, Barata Lopes vê com preocupação o futuro dos notários privados, devido «aos efeitos negativos do Simplex».
O bastonário avança que «em 2006 terá havido uma quebra significativa», em resultado das medidas de desburocratização levadas a cabo pelo Governo no âmbito do Simplex.
Ainda assim, Barata Lopes diz-se «optimista» e confessa que «a privatização foi um negócio agradável para os notários»."

(Sol)

Novos Juízes do Tribunal Constitucional

Propostos pelo PSD:

— Maria Lúcia Amaral, professora de Direito Constitucional na Universidade Nova de Lisboa;
— José Borges Soeiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— João Eduardo Cura Mariano Esteves, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

Propostos pelo PS:

— Rui Pereira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Fernandes Cadilha, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Ana Maria Guerra Martins, professora de Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Caça à multa viola Directiva Comunitária?

"Vários são os médicos e enfermeiros espanhóis a trabalhar em Portugal que se afirmam "perseguidos" pelas autoridades devido ao carro em que se fazem transportar. Melhor, devido à matrícula do carro espanhola. Segundo apontam, as situações têm levado, no último ano, à apreensão de documentos e veículos, com consequências ao nível do trabalho que desenvolvem no país. (...)

Dirigente da Associação dos Profissionais de Saúde Espanhóis em Portugal (APSEP), Juan Gomez Vasquez refere que a apreensão do carro de um médico que se deslocava para Matosinhos para aí operar um doente (intervenção que viria a ser adiada devido à falta do clínico, que ficou sem o carro) contribuiu para "preocupar de sobremaneira" os profissionais. "Pagamos os nossos impostos em Portugal, onde passamos não mais de quatro ou cinco dias por semana, mas mantemos as nossas residências em Espanha, onde estão as nossas famílias. Não temos indicação de que tal suceda com os portugueses que trabalham em Espanha", assevera.

Para o jurista da associação, Guilherme Santos, o que está em causa é o pagamento do Imposto Automóvel (IA) por parte desses profissionais, exigência que, segundo aponta, "não pode ser feita", com base no Acordo Transfronteiriço. "Trata-se de Directiva Comunitária rubricada pelo Estado Português que, ao agir desta forma, está abusivamente a violá-la". (...)

De acordo com os serviços do Ministério das Finanças, os referidos trabalhadores podem beneficiar da suspensão do pagamento do IA .

Para tal, devem solicitar na alfândega uma guia de circulação que "lhes permita demonstrar às autoridades fiscalizadoras que, não obstante a sua permanência assídua em Portugal, o veículo se encontra sob controlo aduaneiro". Porém, segundo Guilherme Santos, o problema está em que as alfândegas, na generalidade, "afirmam desconhecer o documento". (...)"

(Jornal de Notícias)

MP propõe alterações legislativas

"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ontem, em plenário, fazer chegar ao ministro da Justiça, através do procurador-geral da República (PGR), sugestões de alteração à lei sobre política criminal, disse à agência Lusa fonte ligada ao CSMP.

O pedido para que "recolhesse as sugestões" ontem apresentadas foi dirigido à procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem.

A reunião do CSMP ficou marcada por "críticas genéricas ao excesso de prioridades na investigação criminal" definida pelo anteprojecto de lei sobre política criminal. Segundo dados apresentados na reunião, as prioridades na investigação criminal representam cerca de 50% dos processos pendentes. A natureza do papel do PGR, a interpretação das instruções genéricas emitidas pelo PGR e a adaptação dessas instruções às diferentes regiões do país foram alguns aspectos abordados na exposição feita por Francisca Van Dunem, adiantou a fonte. (...)"

(Jornal de Notícias)

6 Meses de Pinto Monteiro como PGR

"Diz que o lugar de procurador-geral da República (PGR) "comporta uma certa solidão" e que decide "sem a preocupação de agradar e sem medo de desagradar". Seis meses depois de ter sido nomeado pelo presidente da República, Fernando Pinto Monteiro pode estar descansado ainda não desagradou. Pelo menos, aos responsáveis pelas principais estruturas representativas dos agentes judiciários.Estou muito satisfeito", diz Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). "Tem ocupado estes primeiros seis meses a conhecer melhor o Ministério Público (MP) e esse é um bom caminho", afirma António Cluny, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). "Nota-se que há uma maior intervenção da Procuradoria e uma forma de actuar mais visível", aponta Carlos Anjos, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC). "Está a tomar as rédeas", nota António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, não encontrou disponibilidade para falar ao JN. (...)"

(Jornal de Notícias)

"Envelope 9"

Afinal, a culpa é da Portugal Telecom...

Saiem as mulheres, entram os maridos

"Duas das juizas que estão prestes a deixar o Tribunal Constitucional serão substituídas pelos respectivos maridos. Rui Pereira e José Gabriel Queiró são dois dos escolhidos, saíndo as suas mulheres, respectivamente Fernanda Palma e Maria dos Prazeres Beleza, que, como outros seis conselheiros, atingiram o fim do mandato. Da lista dos seis escolhidos, o DN apurou ainda um terceiro nome, o de Maria de Lúcia Amaral. (...)"

(Diário de Notícias)

Congresso irá ouvir acessores de Bush por causa dos Procuradores

"O Congresso dos Estados Unidos autorizou esta quarta-feira a intimação de dois assessores de George W. Bush, um dia depois de o presidente ter insistido em audições informais, no âmbito da polémica em torno do despedimento de oito procuradores.
Os visados são o assessor político Karl Rove e a ex-assessora jurídica Harriet Miers e em causa está a polémica suscitada pelo despedimento de oito procuradores do Departamento de Justiça, em plena campanha para as eleições intercalares de Novembro, que a maioria democrata no Congresso suspeita ter sido motivado por razões políticas. (...)
«Não vamos alinhar numa caça às bruxas partidária contra funcionários públicos íntegros», disse Bush. «Proponho uma maneira razoável de ultrapassar o impasse», acrescentou.
Todavia, a subcomissão parlamentar de legislação comercial e administrativa votou hoje a favor de audições formais, públicas e sob juramento, dos dois responsáveis e da emissão de intimações se Rove e Miers recusarem testemunhar voluntariamente sobre o papel que desempenharam nos despedimentos.
A subcomissão também quer ouvir o chefe de gabinete de Gonzales, Kyle Sampson, que se demitiu do cargo na semana passada. (...)
Para os oito casos em apreço, a explicação oficial é que os procuradores foram despedidos por queixas sobre a qualidade do seu trabalho mas alguns dos despedidos disseram ter sido pressionados por congressistas republicanos para investigar políticos democratas antes das eleições intercalares de Novembro de 2006." (Diário Digital e The New York Times)

Se as próximas eleições presidenciais norte-americanos não fossem já em 2008, o impeachment poderia ser uma realidade para Bush...

And so it begins...

o Pensamentos!

Continua a novela dos Procuradores despedidos nos EUA

O Procurador Paul J. McNulty afirmou ontem que o antigo Procurador do Arkansas H. E. Cummins III foi despedido apenas para criar uma vaga, que seria ocupada por J. Timothy Griffin, um aliado político do Conselheiro da Casa Branca Karl Rove (The New York Times).

Entretanto, o Senado, numa votação quase unânime (92-2), revogou a autorização concedida o ano passado para a Administração Bush substituir Procuradores sem o aval do Senado (International Herald Tribune).

Quando por cá se fala numa possível governamentalização da Justiça, mais concretamente do Ministério Público, será útil observarmos como este efectivo controlo da Política sobre a Justiça se pode transformar num escândalo nacional nos EUA...

As incompatibilidades dos Advogados

"Jorge Neto, deputado do PSD e jurista do Porto, arrisca-se a um procedimento disciplinar na Ordem dos Advogados. Em causa está o facto de, na semana passada, ter usado no Parlamento a sua condição de deputado para interpelar criticamente o presidente da CMVM, Carlos Tavares, por causa de um processo em que teve envolvimento directo como advogado (na OPA sobre a PT, Jorge Neto representou 11,4 milhões de acções , ou seja, na altura cerca de 116 milhões de euros).

O episódio teve lugar no passado dia 14, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (que Jorge Neto não integra mas onde se deslocou de propósito). Os deputados ouviam Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Jorge Neto aproveitou a ocasião para o acusar de "falta de independência relxativamente à OPA, mostrando estar ao lado de uma das partes [no caso, a Sonaecom]". Tavares, na resposta, acusou o deputado-advogado de ter "invocado em vão o nome dos pequenos accionistas" representando "vergonhosamente um grande accionista da PT".

Questionado pelo DN, o presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados admitiu que o procedimento de Jorge Neto poderá levar aquele organismo a abrir um procedimento disciplinar. "Analisando o caso em abstracto, ele pode ser susceptível de pôr em causa os deveres de integridade a que os advogados estão sujeitos", disse António Salazar.

O artigo 78.ª do Estatuto da Ordem diz que "o advogado está impedido de praticar actos profissionais e de mover qualquer influência junto de entidades, públicas ou privadas, onde desempenhe ou tenha desempenhado funções cujo exercício possa suscitar, em concreto, uma incompatibilidade".

No 83º lê-se que "deve ter um comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce".

O dirigente da Ordem dos Advogados fez votos, a propósito deste caso, que se abra um debate sobre as incompatibilidades entre o exercício das funções de advogado e as de deputado. Jorge Neto recusou comentar ao DN a posição da Ordem dos Advogados." (Diário de Notícias)

Concordo que o debate deve ser lançado, pois ultimamente repetem-se as críticas de que a "lista" de incompatibilidades dos Advogados, prevista no Estatudo da OA, é curta e a transparência é fundamental para a boa imagem dos Advogados e da Justiça.

Corrida a Bastonário da Ordem dos Advogados

"As eleições a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) estão marcadas para Novembro mas os candidatos ou supostos candidatos já começaram a posicionar-se e a contar cartuchos. A entourage de Daniel Proença de Carvalho encomendou mesmo uma sondagem à empresa de Rui Oliveira e Costa, a Eurosondagem, para aferir qual a sua "popularidade" e base eleitoral para uma eventual candidatura.

Proença ficou classificado na segunda posição, segundo soube o DN, atrás de Rogério Alves, o actual bastonário, apesar de este já ter feito saber que não se recandidata.

Nos últimos meses, Proença de Carvalho tem sido um dos nomes falados para encabeçar uma candidatura a bastonário, mas o advogado tem-se recusado a falar. Nos bastidores reúnem-se tropas e desenham-se cenários, embora o actual bastonário continue a reunir preferências.

Em qual votaria?

A sondagem foi planeada inicialmente para 800 advogados (existem cerca de 22 mil em Portugal) mas apenas 525 responderam, no final de Fevereiro, às questões colocadas por telefone, disse ao DN Rui Oliveira e Costa, que se recusou a fornecer os resultados do inquérito, bem como o nome da pessoa que o tinha encomendado.

Os entrevistadores começaram por perguntar aos advogados qual a sua opinião sobre a actuação da actual direcção da OA em relação ao poder político, a outros órgãos judiciais e aos advogados. E se estavam satisfeitos com o actual bastonário, que recebeu nota positiva. Mas porque Proença de Carvalho e os seus apoiantes queriam saber quais as probabilidades de sucesso de uma candidatura a bastonário, foi perguntado aos causídicos em que candidato votariam caso as eleições ocorressem agora. A lista apresentada continha o nome de oito advogados: Garcia Pereira, que já tem candidatura formalizada, Menezes Leitão, António Marinho Pinto, que já foi candidato, Rogério Alves, bastonário, o ex-ministro José Pedro Aguiar Branco, Magalhães e Silva, Proença de Carvalho e Pereira Rosa, que já está na corrida. Rogério Alves ganhou, logo seguido de Proença de Carvalho. António Marinho, advogado de Coimbra, e adversário de Rogério Alves nas últimas eleições, surge colocado na terceira posição. Questionado pelo DN sobre a sondagem, Daniel Proença de Carvalho negou ter encomendado o inquérito - "não faço esse tipo de cálculos" - e sobre uma eventual candidatura a bastonário disse: "Neste momento, não lhe digo nem que sim, nem que não.""

(Diário de Notícias)