Já desistiu

Esta é a prova de que o governo já desistiu do país. Mais preocupado em canalizar o pouco dinheiro que ainda resta para os amigos e para quem já tem muito dinheiro, Passos Coelho & Ca. já não se preocupam em trabalhar para um país melhor. Se ainda acreditassem num futuro melhor, desde logo no sucesso do orçamento para 2012 e das medidas previstas no acordo com a troika, incentivaria os jovens a ficarem no país em vez de os convidar a emigrarem, como o fez através de um elemento menor do elenco governativo. Um país muito mais pobre e desigual será a marca deste governo e, para a História, ficará rotulado como um dos piores de sempre.

A origem da revolta

É por estas e por outras que cresce o movimento mundial de indignados. É contra esta gente que as pessoas - 99% da população - se revoltam.

"Legal", diz ele...

Diz-nos o art.º 9º do Código Civil ("Interpretação da Lei") que:
"1. A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada.

2. Não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso.

3. Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."

Ou seja, se por um lado não podemos interpretar uma norma jurídica de uma forma que não tenha o mínimo de correspondência na letra da lei, por outro podemos e devemos usar outras fontes, sobretudo a intenção do legislador, para a interpretarmos. E faz todo o sentido que assim seja, pois se é o legislador que cria as normas, então deveremos ter em conta a sua intenção, o que pretende definir. Ora, a ratio (a intenção do legislador, o espírito da lei) do DL 72/80 é fixar uma compensação pecuniária para os políticos que não tenham habitação em Lisboa e se vêem obrigados a custear uma. Por uma questão de senso comum, se não precisam de ter habitação - nomeadamente por já terem um imóvel disponível para uso - não têm direito à compensação. Se não há despesa (ou perda de receita - no caso de ter que fazer cessar um arendamento) não pode haver subsidio. Como se pode compensar algo que não existe? Se recebem, fazem-no indevidamente, pois trata-se de uma flagrante situação de abuso de direito.

Considero, ao contrário do que defende o Ministro Miguel Macedo, ilegal o facto de ter recebido até agora o subsídio de residência, pelos motivos e com os fundamento em cima expressos. Mas mesmo que fosse legal, continuaria a ser imoral, sobretudo por embater na política de saque do seu governo. Como diz o art.º 9º do CC, temos de ter em atenção "as condições específicas do tempo em que é aplicada"...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (14)

O actual governo vai, em 2012, gastar mais do que o anterior (do demo Sócrates) em pareceres e estudos. Prometeram cortar nas gorduras e aí está mais um exemplo de como quiseram ir ao pote para encher os bolsos (como o Ministro Miguel Macedo, no caso do subsídio de residência) ou ajudar os amigos. Você ainda acredita em Passos Coelho?

"Horror" é muito pouco para tamanha barbárie

Acabei de descobrir aqui este nojento vídeo. Quase no final é que me apercebi que a miúda continuava viva, a sofrer (ao longo dos dois primeiros minutos concentrei-me em ver as reacções de quem ali passava). Não consegui ver mais um segundo. De imediato pensei na minha filha pequena e perguntei-me o que seria capaz de fazer aos trastes que lhe fizessem o mesmo. Com toda a certeza que iria para a prisão, mas seria, também com toda a certeza, sempre muito pouco para o que me apeteceria fazer-lhes.

Seja honesta e séria Sra. Ministra

Vale o que vale, mas contaram-me que a Ministra pretende negociar os valores devidos aos advogados que prestam patrocínio oficioso para valores mais baixos e, a curto prazo, cortar para metade o valor a pagar por processo. Quanto à primeira ideia, eu não aceito. Uma coisa é decidir um corte para o futuro, outra é não cumprir o acordado e legalmente devido, sobretudo quando já prometeu pagar tudo (que também vale o que vale, dado o historial de promessas quebradas do actual governo). Quanto à segunda ideia, até poderei aceitar que me paguem, em média 108 em vez dos actuais 216 euros por processo (que são meras migalhas, atendendo aos valores praticados nas grandes cidades) se o Ministério tomar igual medida relativamente às avenças que o Estado tem com grandes sociedades e que são pagas a preço de ouro. Se corta para uns, terá de cortar o mesmo para os restantes. Se os valores pagos pelas oficiosas são "insustentáveis" (expressão da Ministra), iguais valores pagos às grandes sociedades também o são. E será que também vai cortar metade dos vencimentos dos Juízes, dos Procuradores e dos funcionários judiciais? É que continuamos todos à espera que a Sra. Ministra publique, por uma questão de transparência e honestidade, os valores pagos mensalmente às grandes sociedades. E que são pagos sem atrasos, ao contrário dos nossos honorários. Uns são filhos, outros são enteados. Já que se fala tanto em equidade, aqui fica uma obrigação moral para a Sra. Ministra: publicar os valores pagos em avenças às grandes sociedades e pagar o que deve. Se não o fizer, deixa, de uma vez por todas, de ter condições para continuar a exercer o cargo. Um cargo público, como o de Ministro, deve ser exercido para servir a população e quando o seu titular serve os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, então está a violar os seus deveres.

Ponto da situação

Não fui, obviamente, exaustivo, mas tentei deixar aqui os vários exemplos - ou melhor, as várias provas - de que este governo, no meio de alguma incompetência e incapacidade, está a aproveitar esta crise para impor a sua ideologia política e favorecer os amigalhaços ricos. É altura, pois, de fazer um ponto da situação:

1. Golden share's oferecidas

2. Dividendos das empresas poupados à austeridade, em detrimento das pensões mais baixas

3. Sobem preços dos transportes públicos para pagar luxos dos administradores

4. Tachos na Caixa Geral de Depósitos para os amigos, ao arrepio das normas legais

5. 25 mais ricos de Portugal aumentam fortunas à custa dos trabalhadores

6. Nova legislação laboral favorece empresários, incluindo os sem escrúpulos

7. Nova legislação laboral discrimina trabalhadores em matéria de indemnizações

8. Governo escolhe amigo para ficar com dinheiro dos contribuintes

9. Estradas portagadas para pagar luxos dos administradores da Estradas de Portugal

10. Aumento de impostos para pagar os ordenados principescos dos boys no governo

11. Colocação de boys nas empresas públicas

12. Nova legislação laboral facilita despedimentos sem justa causa

13. Aumento da remuneração dos boys, em época de cortes e aumento de impostos

14. Dinheiro proveniente da pilhagem vai para amigos banqueiros

15. Políticos ricos escapam à pilhagem

Tirar aos pobres para dar aos ricos (13)

"Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade".

As verdadeiras vítimas da pilhagem

43 milhões. Repito: 43 - quarenta e três! - milhões de pessoas passam fome e isto apenas na Europa! Já nem se fala em África...
Estas são as verdadeiras vítimas do esbulho mundial, da pilhagem das troikas e dos governos, que ajudam meia dúzia de amigalhaços, já muito ricos. Não é uma questão de desprezo pelo capital (como sucede com alguns indignados), mas apenas a exigência de uma distribuição um pouco mais justa. Para quem ganha, por exemplo, cinco milhões anuais, pode muito bem prescindir de um milhão, para ajudar estes 43 milhões que passam fome.

É por isto que concordo com este movimento mundial de indignação, apesar de muitos dos activistas não saberem, na realidade, o que verdadeiramente é a crise e não ter dinheiro para comer e dar de comer aos filhos. Repito: 43 milhões, só na Europa!

Já nada disto surpreende

Um comentador chamou-me a atenção para esta notícia. Eu bem sei que estamos num país em que quase toda a classe política tem as mãos sujas, mas certamente que haveria escolhas bem menos polémicas e, até, provocatórias. Mas como estamos em Portugal, já nada disto espanta. Aliás, se calhar até há quem pense que a escolha é acertada. Rodrigues vai para o CEJ, que recentemente ficou conhecido pelo copianço generalizado num exame. Coincidência?

Matemática

É pena ainda não se encontrar disponível a entrevista de Boaventura Sousa Santos há pouco no Grande Jornal das 21h na RTP Informação. Considerou que as medidas deste governo são uma "pilhagem ilegal e imoral" e tocou no coração do problema: há quem esteja, no Mundo, a enriquecer à custa das populações. E é por causa desta tremenda injustiça que as pessoas se manifestam e se estão a revoltar. Aliás, até uma criança de dez anos sabe o mínimo de matemática para perceber que se o dinheiro sai de algum lado, terá de ir para outro. Se estou num grupo de dez pessoas e nove perdem um euro cada, esse nove euros terão, necessarariamente, de ir para o único que não perdeu. Digo eu, que sou burro nestas matérias e não me chamo Pedro...

Faltam dois meses para o Natal

Quantas 'gaffes' são necessárias para concluirmos que é incompetência?

Criação de emprego for dummies.

Tragédia grega ou Comédia portuguesa?

Na miséria mas a beber leite achocolatado. Não existisse a actual situação trágica do país e tudo isto seria uma enorme comédia.

Se a estupidez pagasse impostos...

... Não estaríamos na situação grega em que estamos. Como já aqui e aqui escrevi, uma atitude destas não passa de uma campanha populista e estapafúrdia. Mas com a "fuga de cérebros" que se tem verificado recentemente no país (permanecendo por cá estas mentes), não é de estranhar que continuemos sem sair da cepa torta, com os nossos cavacos, coelhos, sócrates, jardins, etc.

Quiz

Como se apelida alguém que mente repetidamente:

a) mentiroso; ou

b) Sócrates.

Fica o desafio aos caros leitores...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (12)

Ou este outro exemplo...

(imagem via Arrastão)

Problema ou solução?

Desde o primeiro minuto que fui defensor de Paulo Bento. Mas sucede que, por coincidência ou não, a Selecção transformou-se noutra desde o "caso Ricardo Carvalho". Os jogadores perderam motivação, ambição, querer, deixaram de jogar em conjunto e passou a ser cada um por si, deixou de haver colectivo, para termos um mero conjunto de individualidades. Deixou de haver "fio de jogo", combinações estudadas, enfim, uma equipe. Toda a gente falou na atitude - censurável - de Carvalho, mas ninguém falou na razão de ter tido tal comportamento. E desconfio que o que levou Carvalho a ter feito o que fez - péssima gestão de recursos humanos por parte de Bento -, levou a que a equipe se tivesse desunido. Neste momento, desconfio que os jogadores deixaram de "estar com" Paulo Bento. O facto de Danny ter sido dispensado dos dois jogos decisivos da Selecção para, supostamente (foi a versao oficial), realizar uma "cirurgia local", deixa muitas suspeitas no ar. Algo está mal e suspeito que Paulo Bento passou a ser o problema em vez de a solução, como foi inicialmente. Não é, pois, de estranhar esta notícia, que, por coincidência ou não, não é de um jornal português, pois o jornalismo desportivo nacional tem sido manifestamente parcial nesta matéria (para proteger a Selecção), como se viu, por exemplo, no "caso Carvalho". Veremos, nas próximas semanas, se Bento é mesmo o problema ou continua a ser a solução.

Desfasados da realidade?

Este caso é mais um que comprova o que há muito digo e escrevo, como aqui. Um dos principais problemas dos magistrados, sobretudo os dos tribunais superiores, é a falta de noção da realidade. Infelizmente, são poucos os juízes que têm consciência, por exemplo, do que é ser-se pobre, ter enormes dificuldades para pagar renda ou comida. Ou o que é viver em bairros problemáticos e não em condomínios modernos. E já nem falo no problema que é tentar entender como pensa o cidadão comum, o homem médio (bonus pater familiae).

Já foi instaurado Inquérito?

Não sei porque ainda há quem se espante com a ausência de política na Madeira, pois apenas nas democracias há discussão e combate político. Também não compreendo como pode haver quem tenha esperanças numa imprensa livre, pois não conheço nenhuma ditadura no Mundo com uma imprensa livre e não condicionada. A única dúvida que tenho é se o Minitério Público local já abriu Inquérito criminal, com vista à dedução de Acusação contra os autores dos crimes praticados.