O ano que agora termina foi negro para a Justiça portuguesa. Por vários motivos, desde a cada vez maior politização da Justiça (nomeadamente através do aproveitamento político de casos concretos para atacar adversários) até à produtividade da Justiça e dos resultados obtidos pelos tribunais, cuja avaliação é cada vez mais negativa pelos portugueses, como o comprovam as sondagens e estudos de opinião.
Recomendo a leitura dos dois despachos do Presidente do STJ sobre as escutas entre Vara e Sócrates no Processo Face Oculta (o primeiro de 3 de Setembro e o segundo de 27 de Novembro), sobretudo àqueles que defendem a legalidade das mesmas e em particular ao Dr. Paulo Pinto de Albuquerque.
Começei este fim-de-semana a ler "As extraordinárias aventuras da Justiça portuguesa", livro da autoria de Sofia Pinto Coelho e que conta estória relacionadas com os Tribunais e os seus operadores. Algumas são conhecidas do público em geral, porque publicitadas nos media, mas outras não e que foram contadas por quem trabalha nos Tribunais.
Como órgão de Justiça disciplinar, a Ordem dos Médicos nunca funcionou convenientemente. Quase todos os casos de negligência médica que resultaram em condenações judiciais (civis ou criminais) deram em arquivamento na Ordem. Esta notícia é apenas mais um exemplo que indicia a falta de interesse da OM em avaliar de forma isenta os casos que lhe são apresentados. E se compararmos com, por exemplo, a Ordem dos Advogados, concluímos que existe uma diferença abismal. Os números de "condenações" disciplinares dos advogados são públicos. Algumas até são publicadas na revista da Ordem. Se um advogado cometer um ilícito disciplinar, é praticamente certo que lhe seja aplicada uma sanção (as mais comuns são as suspensões).
Através do Tomás Vasques, cheguei a esta notícia, que nos dá conta de um homem que, há 35 anos, foi condenado a prisão perpétua por um crime que, provou-se agora, afinal não cometeu.
A questão foi levantada pela TSF e até faz sentido se considerarmos a forma como são escolhidos os Juízes que compõem o órgão. Mas penso que não tem qualquer fundamento. Do ponto de vista jurídico, não me recordo, neste momento, de discordar de uma decisão que seja do TC. Se do ponto de vista político, as decisões não deixam de ser polémicas, por terem uma enorme componente mediática e/ou política, já do ponto de vista jurídico considero-as inatacáveis. Duvido, assim, da intenção desta notícia...
Concordo inteiramente com Artur Costa: foram cometidos crimes de guerra na invasão militar do Iraque. Os argumentos eram falsos, os pretextos mentira e as supostas armas de destruição maçiça uma invenção criada para justificar o fim: tomar conta do país e das suas riquezas.
Independentemente da decisão final (Magalhães e Silva, advogado de Lopes da Mota, irá reclamar da suspensão), o procurador não tinha outra alternativa senão demitir-se do Eurojust, pois se há cargo que exige total transparência e não tolera qualquer indício de suspeição (sustentado numa decisão fundamentada) sobre a conduta do seu titular é este.
Esta notícia é apenas mais uma entre muitas que mostram como funciona a política em Portugal. Este estado miserável afecta tudo e todos e, como este caso demonstra, até o poder judicial sai prejudicado por politiquices e manhas rasteiras.
O pedido é meramente político e todos nós já percebemos que o PSD anda desesperado. Mas, à beira do precipício (ou do "suicídio", segundo Balsemão), continua a andar em frente, em direcção à morte (política, entenda-se). O mais grave no pedido é que foi subscrito por dois juristas e ex-reponsáveis na Justiça portuguesa. Um foi Ministro da Justiça e outro foi Director da Polícia Judiciária. Se o precedente - grave num Estado de Direito democrático - de contornar a Lei e a Constituição através de uma marosca vinga, no futuro estaremos todos vulneráveis, incluindo aqueles que, por mera conveniência, apostam hoje nesse procedimento. E aí é que será engraçado assistir às suas reacções, provando do próprio veneno...
Logo pela manhãzinha, quase que fui atropelado por um condutor que, a pelo menos 10 metros da passadeira, viu-me mas não parou. Sempre em frente. Valeu que eu ia com atenção (como de costume, pois já apanhei vários "sustos" como este) e apercebi-me que não ia parar. Aliás, nem abrandou sequer. É tudo nosso e que os outros esperem...
Artur Costa, no Sine Die, desenvolve uma longa tese para, no fim, justificar a sua posição: as escutas ao Primeiro-Ministro no processo Face Oculta devem ser conhecidas do público. E, para o efeito, utiliza um novo argumento: se Sócrates nada deve, não deve temer que todos nós conheçamos as suas conversas.
