Como controlar o défice?

Compreendo perfeitamente que muita gente proteste contra as anunciadas medidas de austeridade, nomeadamente o aumento dos impostos (através da redução da dedução de benefícios fiscais). Ver alguns boys, empregados em empresas públicas, a desbaratarem dinheiros provenientes dos impostos provoca um natural sentimento de revolta e ultraje. Eu também me sinto ultrajado por esta gente, que não têm qualquer ética ou pudor, nem sentido de responsabilidade ou de civismo. Mas, se formos a fazer contas, cortar com o despesismo desta gente não evita o aumento da receita do Estado, seja através de aumentos (directos) dos impostos, da redução dos benefícios fiscais, ou cortes (ou congelamentos) salariais. O dinheiro que gastam, apesar de tudo, não chega para reduzir o défice. Boa parte dos custos do Estado - que provocaram o agravamento das contas públicas - referem-se a despesas previstas para combater a crise e, acima de tudo, evitar danos maiores. Os apoios concedidos, a título provisório, fariam sempre aumentar o défice, pelo que, enquanto não forem cortados ou retirados, a balança continuará negativa. Claro que, melhorando a economia europeia e norte-americana, a recuperação por cá far-se-á sentir, se bem que dentro dos crónicos valores. Poder-se-á, então, cortar e exitnguir os apoios entretanto criados. O défice voltará a níveis aceitáveis, assim se espera. A dificuldade é, como se facilmente se percebe, descobrir uma forma de reduzir o défice e evitar o aumento da dívida pública, sem cortar (na larga maioria) nos apoios sociais que foram criados e que, defendo eu, devem subsistir nos próximos meses até se sentir uma efectiva retoma (sobretudo uma redução do desemprego) e deixarão de ser necessários.

Notícias de um ex-"clube grande"

Depois de perder o comboio onde seguem Benfica e Porto, o Sporting arrisca-se, a médio prazo, a perder o comboio da Europa, onse pontuam Braga, Guimarães, Nacional ou Marítimo. Esta medida, a ser verdadeira, confirma o destino do clube lisboeta nas mãos de Bettencourt e Costinha: o fundo do poço. Eu bem sei que alguns ainda continuam a olhar para o clube como um feudo de tios e betinhos, de gente que se acham de bem, mas assim não passam de um clube de bairro. Por mim, enquanto benfiquista, não me importo nada que esta dupla continue à frente dos comandos do clube por muito tempo. A sorte do Sporting é que tem muitos adeptos e sócios que percebem que a gestão e estratégia da actual direcção estão manifestamente erradas. Basta ler blogues sportinguistas para se perceber que nem toda a gente anda a dormir.

E há quem chame a isto "jornalismo"...

E, já agora, onde está a ERC? E a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista? A banhos? O Verão já acabou...

(manipulação descoberta aqui)

O estado da Justiça

Duas notícias, dois exemplos de como está a nossa Justiça. A primeira fala de processos desaparecidos de um gabinete do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal de Justiça (a digitalização dos processos, tão contestada por magistrados - recordam-se da guerra ao Citius? - teria evitado este problema). A segunda da promoção (mesmo que sejam apenas "auxiliares" junto da Relação, não deixa de ser uma promoção) de dois Juízes sob a alçada de um inquérito disciplinar por suspeitas de "fraca produtividade". Isto vai bem, vai...

A origem do défice

O caso da CP, conhecido esta semana (e aqui e aqui melhor explicado), é paradigmático do estado da Nação, de como funciona Portugal. Os utentes pagam preços elevados (sobretudo comparados com os preços praticados nos transportes públicos no resto da Europa) e têm um serviço medíocre e condições por vezes lastimáveis. O serviço não justifica, nem de perto nem de longe, o preço exigido, o que se compreende já que se sabe agora para onde vai boa parte do dinheiro*. Seja o negócio das águas, dos comboios, ou outro qualquer, a verdade é que há sempre quem encha os bolsos à conta dos outros e à custa do bloco central de interesses (nestas matérias, o conluio entre os partidos do arco governativo é por demais evidente). Este é o nosso país, por muito que tentemos escondê-lo ou nos custe admiti-lo. Infelizmente.

* Um exemplo: quando utilizava o comboio, raro era o dia em que as escadas rolantes funcionavam em pleno. Certamente para poupar dinheiro (com a electricidade) e para possibilitar os chorudos salários de tanta chefia.

Post dedicado a quem acredita...

... no Pai Natal. Terá sido causa-efeito ou efeito-causa?

As good as it gets

Não há muito para dizer sobre a escolha de Paulo Bento para comendar a Selecção Nacional de futebol. Atendendo ao péssimo momento da Selecção e de toda a estrutura do futebol nacional, Paulo Bento acaba por ser a melhor solução possível. Penso que até melhor do que Mourinho. No Sporting conseguiu, com poucos "ovos", fazer omeletas bastante boas e, apesar da pouca experiência como treinador, está habituado a pegar em destroços e construir algo do que resta de equipes vencedoras. É disciplinador, sério e competente (precisamente o inverso do seu antecessor) e tem qualidades suficientes para se impor. Fê-lo no Sporting e creio (e espero) que o faça também na Selecção. Com tempo e apoio dos portugueses, estou convicto que, apesar da tralha medíocre que governa o futebol nacional, consiguirá colocar Portugal bem perto do nível em que Scolari nos deixou. Confesso que duvidei da sua vontade em aceitar o convite - sobretudo por não querer "queimar-se" à conta dos erros dos outros -, mas, agora que aceitou, espero sinceramente que consiga limpar a porcaria que outros lá deixaram.

Lava mais branco (2)

É desta forma que se transforma uma equipe razoável (e que estaria em 2º lugar, a quatro pontos do líder) numa "espectacular" formação, isolada no comando. De facto, é à descarada e já nem se preocupam em tentar esconder as evidências.

Ainda ontem conversava com uma amiga portista que há muito tem consciência e reconhece o óbvio. Ela ainda brinca com a situação, dizendo que o problema do Benfica é não dar fruta e chocolatinhos aos árbitros, mas pelo menos reconhece os meios com que o seu clube atinge os fins. Mas há muitos ingénuos e ceguetas fanáticos que acreditam no Pai Natal e que tudo não passa de uma extraordinária série de coincidências e acasos. Depois, temos também aqueles que, tendo consciência do óbvio, não se importam, pois o que querem é vencer, independentemente da forma e do eventual mérito. Para esses, a batota é algo de banal e lícito, justificável perante o "bem maior" que á a vitória e, acima de tudo, da derrota do inimigo, do odioso rival, da escumalha moura. Para esses, a ética é uma mera palavra que consta de um qualquer dicionário, decência um termo inócuo e seriedade um vocábulo fútil. Para esses, a trampa de futebol e de Selecção que temos é inteiramente merecido, pois para isso contribuem. Pois que façam bom proveito.

Lava mais branco

Depois de tanta roubalheira e consequente revolta nas últimas jornadas, o Benfica não foi prejudicado frente ao Sporting. Mas foi apenas para inglês ver, pois o que se passou ontem na Madeira (e o que se passa todas as semanas com o Marítimo é escandaloso) provou (tal como nas primeiras quatro jornadas - na anterior, um penalty perdoado frente ao Braga, por falta de Belluschi, que daria um empate), mais uma vez e para quem ainda acreditava no Pai Natal, que o polvo (ou sistema, ou o que lhe queiram chamar...) continua bem vivo e a dar cartas. Dois minutos depois do primeiro golo (do Porto), um penalty descarado (notem bem onde está colocado Bruno Paixão, que vê perfeitamente a "mão" do defesa do Porto) perdoado ao Porto e, mais tarde e para "matar" logo na primeira parte a partida, um penalty muito duvidoso a favor do Porto, que acabaria por ser desperdiçado. Mais uma preciosa ajuda rumo ao título (os Pôncios Monteiros deste circo tinham garantido que este ano ia ser diferente do ano passado...), mais um colinho para o "special two" moralizar os seus jogadores (assim é fácil moralizar), mais uma cabal demonstração de como este esterco não repugna muita gente, que vivem à conta dos negócios que envolvem o futebol.

Para mim, entregue-se já o título. E que as medidas anunciadas pelos órgãos sociais do Benfica sejam levadas à prática. Com mais uma: sair da Liga Zon-FêCêPê e que se safem sem o Benfica. Se nos querem ver fora, então que assim seja. Depois venham cá chorar e pedir para voltarmos, como fizeram no Basquetebol, quando virem o negócio ruir e os bolsos a ficarem vazios.

Nota: atente-se, igualmente, no que a imprensa (não) escreve sobre o lance da mão de Rolando. Se fosse com outros, escreveriam, preto no branco, que tinha sido penalty perdoado, mas como é o clube do Guarda Abel (aquele que institui o hábito de "persuadir" jornalistas a não escreverem coisas)...

Verdades inconvenientes

Há muito tempo que a Palmira Silva aponta contradições, incoerências e radicalismos exarcebados dos representantes e dos membros da Igreja Católica ou nas posições do Vaticano.

Também já aqui teci alguns comentários, mas, na altura em que o Papa visita o Reino Unido onde disse coisas totalmente absurdas, não posso deixar de questionar algumas das posições da IC:

1. Supostamente segundo a Bíblia, todos os homens são iguais perante Deus. Todos? Quer dizer... Todos, todos, não. Os homossexuais não são iguais, não merecem ir para o Céu e merecem, até (!!!) a morte. Então mas isto não é contraditório? Claro que não, a Bíblia é perfeita.

2. Ainda em torno dos homossexuais... devem ser, segundo a IC, condenados à morte. Então mas o direito à vida não é um direito absoluto, inviolável? É. Mas não neste caso. Então mas os homossexuais não são seres humanos? São. Então não têm o mesmo direito à vida que todos os outros seres humanos? Não. Porque são iguais mas diferentes.

3. A IC fala em tolerância, respeito e que devemos olhar para o próximo como um irmão. A não ser que seja, claro, gay. Nesse caso nem primo em quinto grau é, quanto mais irmão... E tolerância? Sem dúvida, menos pelos ateus, que são filhos do demo. Mas não são seres iguais perante Deus? Não, são como os gays, são iguais mas diferentes. E o respeito pelos outros e pelas ideias contrárias? Sim, claro, menos pelos ateus, que são estúpidos e não percebem nada disto. São seres iguais mas inferiores.

4. O Papa falou no perigo do ateísmo. Sem dúvida que os ateus são um perigo. As maiores guerras mundiais nasceram quase todas por causa da Religião, mas os ateus é que são perigosos para a paz. As Cruzadas, as missões de evangelização (recordam-se do filme "A Missão" com Jeremy Irons e Robert DeNiro?) e os apoios da IC a vários conflitos contribuiam para milhões de mortes ao longo da História, mas os ateus é que são um perigo para o Mundo.

Depois admiram-se que haja cada vez mais gente a colocar em causa as doutrinas religiosas, sejam católicas ou de outras crenças. Ninguém é dono da verdade nem perfeito, nem está sempre certo. Mas a IC pensa que sim. Ah e já disse que continuam convictos de que o Universo gira à volta da Terra?...

O Estado do Jornalismo português

Este e este casos são bons exemplos do estado quase degradante a que chegou o nosso jornalismo. O copy/paste, puro e simples, sem revisão ou edição do teor do take da Lusa, leva a isto: repetição de erros. Não sei se é preguiça, incompetência, desatenção ou simplesmente excesso de trabalho (que leva, inevitavelmente, a uma menor qualidade do trabalho). Mas sei que, assim, o jornalismo não vai para porto seguro. Aliás, as dúvidas em torno do jornalista que não é jornalista, Duarte Levy, são paradigmáticas da degradação. Mas o mais grave é que ninguém, dentro da classe, parece preocupado com isto ou mostra vontade de corrigir seja o que for. Parece que está tudo bem. Continuem assim e depois queixem-se das fragilidades dos media nacionais provocadas pelas quebras das vendas de jornais e do número de espectadores dos telejornais...

Xistralhadas

Rogério Alves, pelo Sporting, já disse que temia a arbitragem do próximo jogo, frente ao Benfica. Vítor Pereira, o assumido sócio do Sporting que escolhe os árbitros todas as semanas, disse que só comenta as arbitragens após a próxima jornada, a qual terá o derby lisboeta. Não admira. É que, com este curriculum na memória de todos os benfiquistas, Carlos Xistra irá apitar o encontro de domingo. Não admira que só comente após a próxima jornada, pois esta trará, como de costume, muitas xistralhadas para comentar...

A vergonha

Já disse e escrevi tanto sobre o futebol português, que me limitarei a poucas linhas:

1. Depois de ter prejudicado o Benfica na Luz, Cosme Machado foi almoçar com Laurentino Dias - que nada disse nem fez contra o Apito Dourado - e um dirigente do FC Porto à Mealhada, à vista de todos e sem medo de serem reconhecidos. Coincidência?

2. Depois de ter feito frente ao Porto, no caso Kléber, o Marítimo foi roubado por Cosme Machado. Coincidência?

3. Dias antes de roubar o Benfica em Guimarães, Olarápio Benquerença (de Leiria) e seu staff foi homenageado pela Associação de Futebol do Porto (na foto), precisamente no mesmo dia do funeral de Torres, ao qual vários clubes enviaram representantes, enquanto a Liga de Clubes, a FPF e o Porto não enviaram ninguém. Coincidência?

4. Enquanto o Benfica foi prejudicado, Porto e Sporting foram beneficiados. Todos os erros cometidos nos jogos dos três grandes foram sempre para o mesmo lado. Coincidência?

Como já escrevi várias vezes, errar é humano mas errar sempre para o mesmo lado é crime. E isto sucede com a cumplicidade do poder político e da imprensa, muita dela controlada e manipulada (ninguém tem coragem de denunciar as ameaças de que os jornalistas são alvo, nomeadamente aqueles que andaram a acusar o governo de pressionar os media e de atentar o estado de direito? onde andam esses jornalistas paladinos da liberdade?), sobretudo os órgãos de comunicação social do grupo Controlinvest, empresa de um conhecido sócio do FC Porto, e a RTP, suposto órgão de serviço público. É altura de dizer basta, como o fez ontem o Benfica, de dar um murro na mesa e acabar com esta chulice e vergonha nacional. Se não querem o Benfica, então que o Benfica saia, provisoriamente, das competições nacionais e então, aí sim, veremos como sobrevivem sem o Benfica (como aconteceu com o basquetebol). Para já vamos ver como os clubes não grandes sobrevivem sem as assistências frente ao Benfica (os preços dos bilhetes, nos últimos anos, são pornográficos). Podem achar que é tudo coincidência, mas acreditar nisto é como acreditar no Pai Natal: só acredita quem quer.

Termino com uma pergunta: esta gente (sobretudo árbitros, porque os outros já mostraram não ter escrúpulos nem ética nem vergonha) consegue estar com a família depois de uma arbitragem como estas? Esta gente consegue estar com os amigos e falaram com eles sem corarem, sem terem um pingo de vergonha na cara? Esta gente consegue dormir de noite (se calhar consegue, na companhia de chocolates e fruta...)? Esta gente consegue ir para o trabalho e olhar para o patrão e para os colegas sem baixarem a cabeça?

Nota: sem erros, o Benfica seria líder e estaria com 4 pontos de vantagem sobre Porto e Braga. Depois dizem que o Benfica joga mal, que a culpa é do Roberto e que Jesus tem falhado. Pois, assim, também o Barcelona desceria de divisão e o Ericeirense seria campeão nacional.

Fez-se direito, por linhas tortas

Queirós nem deveria ter sido contratado. E, depois do Mundial e tal como aqui escrevi, deveria ter tido a hombridade de se demitir. Mas não. O processo kafkiano que lhe promoveram é a admissão do erro da sua contratação por parte da Federação que, por meios moralmente ilegítimos, consegue o que queria: afastar Queirós, mas sem lhe pagar a indemnização devida por um contrato misterioso e com cláusulas incógnitas. O tempo mostrará que consequências este processo trará ao nosso país e ao nosso futebol. Para já, temos a qualificação para o Euro 2012 em sério risco, as receitas e a imagem da Selecção estão no negativo. Mas poderemos ter mais. Toda esta confusão, que será (aposto) decidida nos tribunais poderá fazer com que percamos a candidatura conjunta ao Mundial de 2018 ou 2022. Veremos.

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Adenda: ler o Pedro Correia. Para percebermos onde chegámos...

Errar é humano

Diz o ditado popular que errar é humano. Toda a gente erra e errar é natural, comum. Pois parece que há pessoas que se esquecem que toda a gente erra e que os erros existem. Será que estas pessoas sabem quantas sentenças de primeira instância são alteradas pelos tribunais superiores? E sabem quantos arguidos são absolvidos e, na Relação ou no Supremo, condenados? É que, lá por terem sido absolvidos na primeira instância, não quer dizer que sejam inocentes. Enquanto a sentença não transitar em julgado e não houver apreciação por um tribunal superior, a decisão pode ser sempre alterada. O mesmo sucede no inverso, ou seja, um arguido ser condenado e, em recurso, ser absolvido. Errar é humano e natural. Toda a gente erra. Há pessoas que se esquecem disto. Mas há quem tenha sido vítima de erros e se lembre deste pequeno grande pormenor. E, já agora, se o leitor fosse vítima de um erro, não faria tudo o que estivesse ao seu alcance para demonstrar o erro e tentar corrigi-lo?

Quem paga...

... a viagem de Queirós à Noruega? É que, estando suspenso, a FPF não pode assumir o pagamento.

Demitam-se

Tal como ao Luís, depois do encontro com Chipre, também a mim não me apetece perder tempo com a bandalheira da Selecção Nacional. Não se vê um fio de jogo, uma jogada combinada, uma nuance táctica, preparada e treinada com antecedência, absolutamente nada. Se é para correrem cada um para seu lado não é necessário ter um treinador ou seleccionador...

Quase todos os problemas estão aqui elencados e explicados. Tenhamos coragem de chamar os bois pelos nomes: na FPF grassa a incompetência, há muitos anos, como se viu nos casos Saltilho, Coreia ou Queirós. A actual situação tem culpados e chegou a hora em que os responsáveis não podem mais fugir à sua obrigação moral de se demitirem e darem o lugar a outros, de preferência melhores, o que é difícil neste pântano futebolístico nacional. Esta é a única solução possível: a demissão geral, desde o secretário de estado ao seleccionador, passando pela direcção da Federação e as equipes técnicas das camadas jovens, que, tal como Queirós nos AA, estão a destruir gerações de jogadores com enorme qualidade, sendo os Sub-21 o melhor exemplo. Isto, claro, se tiverem vergonha na cara...

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Adenda 1: estou curioso para ver e ouvir as reacções dos jornalistas que apoiaram a escolha de Queirós.

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Adenda 2: ler este post.

A ler...

... Daniel Oliveira, aqui e aqui.

Sem rodeios

De início fiquei um pouco espantado, mas, volvidos três dias, chego à conclusão que seria inevitável. A blogosfera (pelo menos a que acompanho) tem estado praticamente "calada" em relação ao processo Casa Pia. Inevitável, pois ainda ninguém teve a coragem de escrever, sem rodeios, o que pensa sobre isto. Este processo mexeu, por várias razões (tipo de crimes em causa, pessoas envolvidas, etc), com toda a gente e deixou muitos com dúvidas sobre o desfecho e a culpabilidade dos arguidos. Mas existem algumas questões que não poderei deixar de anotar e colocar:

1. Como é possível as principais (alegadas) vítimas serem entrevistadas primeiro pelos jornalistas e, só depois, pela polícia?

2. Como é que, apesar de terem sido veiculados por um órgão de comunicação social francês, os nomes de dois ministros então em funções não foram investigados nem estão referidos no processo?

3. Como é que os jornalistas são capazes de escrever notícias e cabeçalhos com informação assumidamente (mais tarde pelos próprios) falsa, baseada em "fontes" e com apenas parte da informação constante dos autos (a parte que interessa à Acusação)?

4. Como é que, na altura em que "rebentou" o escândalo, os jornalistas apenas publicaram nomes ligados a um certo partido, quando toda a gente falava "à boca cheia" de muitos nomes, de todos os quadrantes políticos e sociais, nomeadamente dos dois governantes referidos no tal órgão de comunicação social francês?

5. Como é que os investigadores realizaram as diligências (interrogatórios, perícias, reconhecimentos, etc) se, mais tarde, assumiram que aquelas não foram realizadas de acordo com os "manuais" existentes?

6. Como é que os investigadores e o próprio Ministério Público não incluem meios de prova no processo, considerando-os que, por não provarem a culpabilidade dos arguidos, são "não-prova" (um documento ou uma testemunha que negarem a Acusação são um meio de prova)?

7. Como é que a Acusação altera, dezenas de vezes, a Acusação (por exemplo datas) ao longo do julgamento sem perder a credibilidade?

8. Como é que o Ministério Público, no julgamento, recusa que as vítimas sejam confrontadas com as suas contradições, algumas delas evidentes, nomeadamente com declarações suas anteriores?

9. Como é que os arguidos são confrontados com alterações aos elementos de Acusação (datas, locais, etc) sem lhes ser dada oportunidade de se defender, como a Lei estipula?

10. Como é que determinadas pessoas têm a coragem de falar para as televisões, mostrando contentamento com o desfecho, quando nada fizeram durante anos e anos para que os culpados fossem levados à Justiça?

11. Como é que o Tribunal não leu, por iniciativa própria, a fundamentação da sentença na íntegra (mesmo que levasse dois ou três dias), quando o bom senso assim o aconselhava, atendendo à carga mediática e social deste processo e às consequências, na opinião pública, da decisão tomada?

Estas são algumas questões que me levam a desconfiar do desfecho deste processo. Fiquei, ainda, com muitas dúvidas sobre questões concretas do processo, nomeadamente quanto à credibilidade das testemunhas (principal elemento de prova a favor da Acusação), mas não irei enveredar por esse caminho, pois, para além de não gostar de comentar casos concretos, apenas conheço do processo o que foi transmitido pelos media ou se encontra disponível na internet (incluindo o site de Carlos Cruz, criado para este efeito).

Coloco estas questões, pois entendo fazê-lo para bem da Justiça. Não se prendem propriamente com o aspecto material do processo (se os arguidos são culpados ou não, se há provas ou não, etc) mas antes com aspectos formais, alguns comuns a todos os processos criminais e a todas as investigações. Algumas coisas que se passaram neste processo passam-se em todos os processos (e que as pessoas desconhecem, salvo se foram a Tribunal por alguma razão) e colocam em causa a credibilidade da Justiça e da investigação em Portugal.

Acredito profundamente que parte dos arguidos são mesmo culpados, não porque conheça o processo, mas porque foram cometidos, ao longo de décadas, crimes de abuso sexual de crianças, quer na Casa Pia quer noutros locais. Acredito, também, que grande parte dos criminosos não estão no processo e, por sorte ou com a ajuda de amigos nos lugares certos e com o poder que possuem, se safaram. Acredito que a dimensão deste processo será, pelo menos, igual à do famoso caso "Ballet Rose", que abalou a sociedade portuguesa em 1967, mas que, por causa do poder de alguns dos envolvidos, o actual processo foi, em boa parte, abafado. Por fim, acredito que os tribunais superiores irão alterar a decisão em relação a alguns dos arguidos, pois, pelo que ouvi e li, terão sido cometidos erros jurídicos (má avaliação dos elementos de prova, recusa do direito de defesa, etc), tendo sido o maior deles o aproveitamento político-partidário que se tentou fazer deste processo, logo que ele "rebentou".

Não sei quando é que este processo irá estar definitivamente resolvido, mas acredito que, nos próximos tempos, iremos ter novidades, pois os nomes (arguidos) atirados aos lobos (populaça, o Zé Povo que acredita automaticamente na culpabilidade) que querem queimar alguém, mesmo que sejam inocentes, não irão permanecer calados e arcar sozinhos com as culpas.

O caso que não serve de exemplo

O caso Casa Pia não serve de exemplo para quase nada. Pelas suas características únicas e totalmente excepcionais no panorama jurídico nacional, não podemos ajuizar ou avaliar a Justiça pegando neste caso concreto, pois quase não tem nada a ver com a generalidade dos processos em termos processuais. Se serviu para corrigir alguns erros (com a criação de outros à mistura) através de uma reforma legislativa, não serve para mais nada, pelo que é um erro apontar críticas (ou mesmo virtudes) ao sistema jurídico português com base nas falhas cometidas neste processo.

Não sei se os arguidos são mesmo culpados, ou se são inocentes. Ou se apenas alguns o são... Sei que muitos dos culpados não estão no processo, escapando às malhas da Justiça, ou com favores ou por mera sorte. Nem sei se, com os recursos, o caso ficará resolvido antes de prescrever. Mas sei que, pelo que tenho ouvido e lido nos media, ficam dúvidas a pairar no ar, algumas delas jurídicas. O Acórdão, pelas especiais e únicas circunstâncias deste processo, deverá, a meu ver, ser publicado, para melhor compreensão, nem que seja dos juristas (para o cidadão comum, leigo em matéria jurídica, deverá ser difícil compreender todo o Acórdão).

A arte da ganância

Há algum tempo deparei-me com uma enorme 'coincidência': os super e hipermercados de um certo grupo apresentam, não raras vezes, diferenças entre o preço afixado nas prateleiras e o preço registado na caixa. A coincidência é que só notei estas diferenças nos estabelecimentos deste grupo. Mas será apenas coincidência? Admito que sim. Mas não ficamos por aqui... A diferença entre preços é sempre em prejuízo do cliente. O preço registado na caixa foi, das vezes em que detectei esta falha, sempre superior ao afixado nas prateleiras. Será, também isto, uma mera coincidência? Não acredito, pois é sabido que grande parte dos clientes escolhe os produtos pelo preço e são, desta forma, enganados, pois não se apercebem desta diferença, cabando por pagar mais do que o pretendido e esperado.

Só num super deste grupo, ao pé do meu escritório, deparei-me com esta situação por três vezes. Na terceira, apresentei reclamação escrita e nunca mais lá fui. Também já me deparei num dos hiper's deste grupo e deixei de ir aos estabelecimentos deste determindado grupo. E muita gente queixa-se do mesmo, tendo também já detectado estas diferenças. Nunca me deparei com estas diferenças nos restantes (nem ouvi relatos de outras pessoas), mas tal não significa que não aconteça. E já nem vou falar noutras maroscas, como colocar um produto em cima de um preço que, se formos a ver bem, diz respeito a um produto diferente, sendo que o preço real é superior ao afixado. Ou noutras que um amigo meu que já trabalhou numa superfície comercial destas me contou há tempos...

Outra estória prende-se com os chamados home services (tv + telefone + internet). Cancelei o serviço que tinha por existir, no mercado, um mais adequado aos meus gastos e tipo de consumo. Cancelei nos termos legais, mas a empresa em causa fez-me o que já tinha feito com um familiar e vários amigos meus: como que recusaram o cancelamento e enviaram factura respeitante a um mês em que o serviço já não estava activo. Enviei uma carta a explicar a situação e a avisar que a sua conduta era ilegal. Voltaram a insistir, ligando-me a dizer que tinha uma dívida. Expliquei, serenamente, que nada devia e que a sua postura era ilegal. À cautela, enviei nova carta. Acabaram por enviar sms a dar-me razão. Até que enviaram nova factura, respeitante ao mês seguinte e onde constava o valor acumulado dos dois meses supostamente em falta. Hoje liguei, já fulo, e perguntei se existia, eventualmente, alguma descoordenação entre departamentos, entre funcionários ou se, pura e simplesmente, agiam conscientemente e tentavam sacar algum, como tentaram fazer a várias pessoas. A senhora que me atendeu (que não tem culpa nenhuma no cartório) claro que não me respondeu, apesar de me ter confirmado, após verificar a situação, que, de facto, o serviço tinha sido cancelado e eu nada lhes devia. Disse que, apesar de tudo, apresentaria queixa do seu comportamento. Se se trata de descoordenação, algo terão que mudar, pois uma das maiores empresas nacionais não pode funcionar com esta incompetência. Se se trata de um método de fazer mais dinheiro, de forma consciente e intencional, então estamos perante um crime que terá de ser punido. Seja uma ou outra situação, algo terá que mudar.

Estes dois exemplos servem apenas para demonstrar como funcionam algumas das maiores empresas nacionais, algumas das que mais contribuem (ou não) para a economia nacional e para o estado do país. Estas são as mesmas empresas que não conseguem competir fora de portas, como facilmente se percebe, dada a falta de aptência para o mercado global, que se baseia na competência, no rigor e na exigência. Dois exemplos que explicam porque não saímos da cepa torta, por muitos políticos nos venham dizer que existem soluções na próxima esquina, mas que em nada mexem com estes comportamentos. A primeira queixa, relativa ao supermercado, foi apresentada há praticamente um ano e ainda não recebi qualquer resposta da ASAE. Se as autoridades actuassem com celeridade e de forma eficaz (com coimas que punam as empresas violadoras e que as façam ponderar se vale a pena e se compensa financeiramente insistir nestas ilegalidades), então, aí sim, estaríamos mais perto de um país desenvolvido. Mas enquanto isto não for mudado e a Justiça não actuar da forma como deveria.. continuaremos com este país da treta.

O Estado de má-fé

A actual situação do patrocínio oficioso é, no mínimo, escandaloso. Não sendo do conhecimento público, apesar do enorme debate no seio da classe, merece ser divulgada. Os advogados que prestam patrocínio oficioso (as chamadas 'oficiosas') encontram-se numa situação em que prestam um serviço, de cariz social imprescindível, sem receberem de acordo com a Lei, estando o Estado em reiterada violação. E isto acontece há anos e independentemente do titular da pasta ou da cor partidária de quem lá está.

A advocacia é uma actividade nobre e fundamental num estado de direito democrático. E o patrocínio oficioso existe para garantir que todos tenham acesso à Justiça, mesmo que não tenham condições financeiras para tal. De acordo com o regime em vigor (até há pouco tempo não existia prazo legal para o pagamento dos respectivos honorários), o Instituto de Gestão Financeira do Min. da Justiça - entidade responsável pelo pagamento - está obrigado a pagar até ao final do mês seguinte (relativamente ao acto - julgamento, interrogatório, conclusão do processo, etc). Mas sucede que, à data de hoje (Setembro), o Instituto está em atraso, com todos os advogados inscritos no patrocínio oficioso, nos meses de Abril, Maio, Junho e Julho (o Agosto terá que ser pago até ao final de Setembro). Isto apesar das sucessivas promessas - quebradas - do Ministro da Justiça, que, descaradamente, falta constantemente à verdade.

Vários advogados já interpelaram o Instituto neste sentido e as respostas apontam o mês de Dezembro como data de pagamento. Ora isto é uma vergonha, para um Estado que se quer cumpridor e de boa fé mas age de pura má fé, mentindo e enganando os portugueses. Já nem vou falar dos valores dos honorários (relativamente baixos tendo em conta os valores pagos a tradutores, peritos, etc) nem na dualidade de critérios (as grandes sociedades de advogados avençadas do Estado recebem todos os meses a tempo e horas - e estamos a falar em milhões de euros por mês! -, tal como os tradutores, que também recebem a horas). O que irá suceder, se o problema não for resolvido em definitivo, é que apenas permanecerão no patrocínio oficioso aqueles advogados que necessitam dos trocos das oficiosas como pão para a boca: novatos, com pouca experiência e em início de carreira, ou que se encontram numa situação de carência financeira provocada pelo excessivo número de advogados em exercício e consequente concorrência. Claro que, quem fica a perder é o Zé Povinho, o pobre que não tem dinheiro para pagar as custas judiciais e os honorários do advogado, que lhe vê calhar em sorte um novato quase sem experiência, pois quem exerce o patrocínio oficioso por razões éticas e morais (como é o meu caso), pensa seriamente em abandonar o sistema. Muitos até têm falado numa espécie de 'greve', em que os advogados não prestariam mais serviço oficioso até serem pagos todos os honorários devidos. Mas a medida dificilmente avançará já que a greve seria um mal maior, se bem que já resultou no passado. Pessoalmente, tenho dito que, 'a bem', isto já não se resolve, mas mas custa-me tomar uma decisão tão gravosa e extrema. Mas entre abandonar o patrocínio oficioso (que não me custaria, já que, felizmente, não necessito dele para viver) e fazer greve, prefiro a segunda hipótese, pois prejudicaria menos os cidadãos do que ficarem estes adstritos a colegas com pouca experiência.

Ficámos hoje a saber que o CDS-PP pretende que seja publicado online a lista de credores do Estado. Referiu-se apenas às empresas, mas se fosse alargada a todas as entidades, veríamos lá milhares de advogados. A larga maioria dos advogados.

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Adenda: "As empresas de distribuição vão ser obrigadas a pagar aos fornecedores de produtos alimentares num prazo de trinta dias, sob pena de multa, que pode atingir quase 50 mil euros, segundo um decreto-lei hoje aprovado." O Governo decidiu multar as empresas que não paguem aos fornecedores a horas. E multar-se a si próprio por não pagar aos advogados a horas?