Já desistiu

Esta é a prova de que o governo já desistiu do país. Mais preocupado em canalizar o pouco dinheiro que ainda resta para os amigos e para quem já tem muito dinheiro, Passos Coelho & Ca. já não se preocupam em trabalhar para um país melhor. Se ainda acreditassem num futuro melhor, desde logo no sucesso do orçamento para 2012 e das medidas previstas no acordo com a troika, incentivaria os jovens a ficarem no país em vez de os convidar a emigrarem, como o fez através de um elemento menor do elenco governativo. Um país muito mais pobre e desigual será a marca deste governo e, para a História, ficará rotulado como um dos piores de sempre.

A origem da revolta

É por estas e por outras que cresce o movimento mundial de indignados. É contra esta gente que as pessoas - 99% da população - se revoltam.

"Legal", diz ele...

Diz-nos o art.º 9º do Código Civil ("Interpretação da Lei") que:
"1. A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada.

2. Não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso.

3. Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."

Ou seja, se por um lado não podemos interpretar uma norma jurídica de uma forma que não tenha o mínimo de correspondência na letra da lei, por outro podemos e devemos usar outras fontes, sobretudo a intenção do legislador, para a interpretarmos. E faz todo o sentido que assim seja, pois se é o legislador que cria as normas, então deveremos ter em conta a sua intenção, o que pretende definir. Ora, a ratio (a intenção do legislador, o espírito da lei) do DL 72/80 é fixar uma compensação pecuniária para os políticos que não tenham habitação em Lisboa e se vêem obrigados a custear uma. Por uma questão de senso comum, se não precisam de ter habitação - nomeadamente por já terem um imóvel disponível para uso - não têm direito à compensação. Se não há despesa (ou perda de receita - no caso de ter que fazer cessar um arendamento) não pode haver subsidio. Como se pode compensar algo que não existe? Se recebem, fazem-no indevidamente, pois trata-se de uma flagrante situação de abuso de direito.

Considero, ao contrário do que defende o Ministro Miguel Macedo, ilegal o facto de ter recebido até agora o subsídio de residência, pelos motivos e com os fundamento em cima expressos. Mas mesmo que fosse legal, continuaria a ser imoral, sobretudo por embater na política de saque do seu governo. Como diz o art.º 9º do CC, temos de ter em atenção "as condições específicas do tempo em que é aplicada"...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (14)

O actual governo vai, em 2012, gastar mais do que o anterior (do demo Sócrates) em pareceres e estudos. Prometeram cortar nas gorduras e aí está mais um exemplo de como quiseram ir ao pote para encher os bolsos (como o Ministro Miguel Macedo, no caso do subsídio de residência) ou ajudar os amigos. Você ainda acredita em Passos Coelho?

"Horror" é muito pouco para tamanha barbárie

Acabei de descobrir aqui este nojento vídeo. Quase no final é que me apercebi que a miúda continuava viva, a sofrer (ao longo dos dois primeiros minutos concentrei-me em ver as reacções de quem ali passava). Não consegui ver mais um segundo. De imediato pensei na minha filha pequena e perguntei-me o que seria capaz de fazer aos trastes que lhe fizessem o mesmo. Com toda a certeza que iria para a prisão, mas seria, também com toda a certeza, sempre muito pouco para o que me apeteceria fazer-lhes.

Seja honesta e séria Sra. Ministra

Vale o que vale, mas contaram-me que a Ministra pretende negociar os valores devidos aos advogados que prestam patrocínio oficioso para valores mais baixos e, a curto prazo, cortar para metade o valor a pagar por processo. Quanto à primeira ideia, eu não aceito. Uma coisa é decidir um corte para o futuro, outra é não cumprir o acordado e legalmente devido, sobretudo quando já prometeu pagar tudo (que também vale o que vale, dado o historial de promessas quebradas do actual governo). Quanto à segunda ideia, até poderei aceitar que me paguem, em média 108 em vez dos actuais 216 euros por processo (que são meras migalhas, atendendo aos valores praticados nas grandes cidades) se o Ministério tomar igual medida relativamente às avenças que o Estado tem com grandes sociedades e que são pagas a preço de ouro. Se corta para uns, terá de cortar o mesmo para os restantes. Se os valores pagos pelas oficiosas são "insustentáveis" (expressão da Ministra), iguais valores pagos às grandes sociedades também o são. E será que também vai cortar metade dos vencimentos dos Juízes, dos Procuradores e dos funcionários judiciais? É que continuamos todos à espera que a Sra. Ministra publique, por uma questão de transparência e honestidade, os valores pagos mensalmente às grandes sociedades. E que são pagos sem atrasos, ao contrário dos nossos honorários. Uns são filhos, outros são enteados. Já que se fala tanto em equidade, aqui fica uma obrigação moral para a Sra. Ministra: publicar os valores pagos em avenças às grandes sociedades e pagar o que deve. Se não o fizer, deixa, de uma vez por todas, de ter condições para continuar a exercer o cargo. Um cargo público, como o de Ministro, deve ser exercido para servir a população e quando o seu titular serve os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, então está a violar os seus deveres.

Ponto da situação

Não fui, obviamente, exaustivo, mas tentei deixar aqui os vários exemplos - ou melhor, as várias provas - de que este governo, no meio de alguma incompetência e incapacidade, está a aproveitar esta crise para impor a sua ideologia política e favorecer os amigalhaços ricos. É altura, pois, de fazer um ponto da situação:

1. Golden share's oferecidas

2. Dividendos das empresas poupados à austeridade, em detrimento das pensões mais baixas

3. Sobem preços dos transportes públicos para pagar luxos dos administradores

4. Tachos na Caixa Geral de Depósitos para os amigos, ao arrepio das normas legais

5. 25 mais ricos de Portugal aumentam fortunas à custa dos trabalhadores

6. Nova legislação laboral favorece empresários, incluindo os sem escrúpulos

7. Nova legislação laboral discrimina trabalhadores em matéria de indemnizações

8. Governo escolhe amigo para ficar com dinheiro dos contribuintes

9. Estradas portagadas para pagar luxos dos administradores da Estradas de Portugal

10. Aumento de impostos para pagar os ordenados principescos dos boys no governo

11. Colocação de boys nas empresas públicas

12. Nova legislação laboral facilita despedimentos sem justa causa

13. Aumento da remuneração dos boys, em época de cortes e aumento de impostos

14. Dinheiro proveniente da pilhagem vai para amigos banqueiros

15. Políticos ricos escapam à pilhagem

Tirar aos pobres para dar aos ricos (13)

"Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade".

As verdadeiras vítimas da pilhagem

43 milhões. Repito: 43 - quarenta e três! - milhões de pessoas passam fome e isto apenas na Europa! Já nem se fala em África...
Estas são as verdadeiras vítimas do esbulho mundial, da pilhagem das troikas e dos governos, que ajudam meia dúzia de amigalhaços, já muito ricos. Não é uma questão de desprezo pelo capital (como sucede com alguns indignados), mas apenas a exigência de uma distribuição um pouco mais justa. Para quem ganha, por exemplo, cinco milhões anuais, pode muito bem prescindir de um milhão, para ajudar estes 43 milhões que passam fome.

É por isto que concordo com este movimento mundial de indignação, apesar de muitos dos activistas não saberem, na realidade, o que verdadeiramente é a crise e não ter dinheiro para comer e dar de comer aos filhos. Repito: 43 milhões, só na Europa!

Já nada disto surpreende

Um comentador chamou-me a atenção para esta notícia. Eu bem sei que estamos num país em que quase toda a classe política tem as mãos sujas, mas certamente que haveria escolhas bem menos polémicas e, até, provocatórias. Mas como estamos em Portugal, já nada disto espanta. Aliás, se calhar até há quem pense que a escolha é acertada. Rodrigues vai para o CEJ, que recentemente ficou conhecido pelo copianço generalizado num exame. Coincidência?

Matemática

É pena ainda não se encontrar disponível a entrevista de Boaventura Sousa Santos há pouco no Grande Jornal das 21h na RTP Informação. Considerou que as medidas deste governo são uma "pilhagem ilegal e imoral" e tocou no coração do problema: há quem esteja, no Mundo, a enriquecer à custa das populações. E é por causa desta tremenda injustiça que as pessoas se manifestam e se estão a revoltar. Aliás, até uma criança de dez anos sabe o mínimo de matemática para perceber que se o dinheiro sai de algum lado, terá de ir para outro. Se estou num grupo de dez pessoas e nove perdem um euro cada, esse nove euros terão, necessarariamente, de ir para o único que não perdeu. Digo eu, que sou burro nestas matérias e não me chamo Pedro...

Faltam dois meses para o Natal

Quantas 'gaffes' são necessárias para concluirmos que é incompetência?

Criação de emprego for dummies.

Tragédia grega ou Comédia portuguesa?

Na miséria mas a beber leite achocolatado. Não existisse a actual situação trágica do país e tudo isto seria uma enorme comédia.

Se a estupidez pagasse impostos...

... Não estaríamos na situação grega em que estamos. Como já aqui e aqui escrevi, uma atitude destas não passa de uma campanha populista e estapafúrdia. Mas com a "fuga de cérebros" que se tem verificado recentemente no país (permanecendo por cá estas mentes), não é de estranhar que continuemos sem sair da cepa torta, com os nossos cavacos, coelhos, sócrates, jardins, etc.

Quiz

Como se apelida alguém que mente repetidamente:

a) mentiroso; ou

b) Sócrates.

Fica o desafio aos caros leitores...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (12)

Ou este outro exemplo...

(imagem via Arrastão)

Problema ou solução?

Desde o primeiro minuto que fui defensor de Paulo Bento. Mas sucede que, por coincidência ou não, a Selecção transformou-se noutra desde o "caso Ricardo Carvalho". Os jogadores perderam motivação, ambição, querer, deixaram de jogar em conjunto e passou a ser cada um por si, deixou de haver colectivo, para termos um mero conjunto de individualidades. Deixou de haver "fio de jogo", combinações estudadas, enfim, uma equipe. Toda a gente falou na atitude - censurável - de Carvalho, mas ninguém falou na razão de ter tido tal comportamento. E desconfio que o que levou Carvalho a ter feito o que fez - péssima gestão de recursos humanos por parte de Bento -, levou a que a equipe se tivesse desunido. Neste momento, desconfio que os jogadores deixaram de "estar com" Paulo Bento. O facto de Danny ter sido dispensado dos dois jogos decisivos da Selecção para, supostamente (foi a versao oficial), realizar uma "cirurgia local", deixa muitas suspeitas no ar. Algo está mal e suspeito que Paulo Bento passou a ser o problema em vez de a solução, como foi inicialmente. Não é, pois, de estranhar esta notícia, que, por coincidência ou não, não é de um jornal português, pois o jornalismo desportivo nacional tem sido manifestamente parcial nesta matéria (para proteger a Selecção), como se viu, por exemplo, no "caso Carvalho". Veremos, nas próximas semanas, se Bento é mesmo o problema ou continua a ser a solução.

Desfasados da realidade?

Este caso é mais um que comprova o que há muito digo e escrevo, como aqui. Um dos principais problemas dos magistrados, sobretudo os dos tribunais superiores, é a falta de noção da realidade. Infelizmente, são poucos os juízes que têm consciência, por exemplo, do que é ser-se pobre, ter enormes dificuldades para pagar renda ou comida. Ou o que é viver em bairros problemáticos e não em condomínios modernos. E já nem falo no problema que é tentar entender como pensa o cidadão comum, o homem médio (bonus pater familiae).

Já foi instaurado Inquérito?

Não sei porque ainda há quem se espante com a ausência de política na Madeira, pois apenas nas democracias há discussão e combate político. Também não compreendo como pode haver quem tenha esperanças numa imprensa livre, pois não conheço nenhuma ditadura no Mundo com uma imprensa livre e não condicionada. A única dúvida que tenho é se o Minitério Público local já abriu Inquérito criminal, com vista à dedução de Acusação contra os autores dos crimes praticados.

Em direcção ao abismo, marchar, marchar!

Costumo almoçar num pequeno restaurante ao pé do meu escritório. A dona é uma angolana extremamente simpática e com um dom para a cozinha. É ela que confecciona os pratos do dia e o difícil é escolher o que comer, pois tudo é bom. Com sobremesa (fruta ou um excelente doce caseiro) e água tínhamos, até Setembro, direito a um almoço por 5 euros. Sim, cinco euros, no centro de Lisboa. Com as férias e o esbulho do governo, menos gente passou a aparecer para almoçar. A moda de levar almoço de casa alastrou-se e a restauração ressentiu-se dos apertos de cinto. Em Setembro, vendo que tinha perdido clientes, a Dona Elisabete, a "Tia", decidiu baixar o menu para 4,5 euros, tentando cativar mais clientes. Voltou a ter mais clientes, mas as receitas são inferiores. E a situação financeira do seu restaurante está longe de ser tranquila. Agora o governo prepara-se para aumentar o IVA da restauração de 13% para 23%. Não sei como reagirá a "Tia", se volta ao preço de 5 euros para compensar o aumento ou se mantém o preço, assumindo a despesa. É que, neste caso, duvido que consiga resistir. No outro, é quase certo que voltará a perder clientes e receitas. Ou seja, ficará sempre a perder, arriscando uma situação de total insustentabilidade e poderá ter que fechar as portas. Mais gente para o desemprego e menos uma pessoa empreendedora a acreditar na economia portuguesa. E dou este exemplo, como certamente muitas pessoas poderão dar outros, para mostrar, tal como já aqui ou aqui escrevi, que a política económico-financeira deste governo é desastrosa. Suicida até. Estamos à beira do abismo e continuamos a seguir em frente, convencidos que o caminho é este. Esta política não resultou na Grécia, não está a resultar em Portugal e continuamos a ter esperança que resulte, mais cedo ou mais tarde. A isto chama-se cegueira, ou, na melhor das hipóteses, incompetência. Sim, porque considero que um incompetente é menos mau que um cego, pois pode perceber e corrigir os seus erros, enquanto o segundo insiste no mesmo erro. Sem consumo, o motor da economia não funciona e o que este governo, que supostamente tinha tudo estudado, ponderado e avaliado, está a fazer é desligar, de vez, o motor, matando a economia e deixando milhares de famílias na miséria e o país na bancarrota e na linha de países como o Bangladesh. Claro que há que escape. Os amigos estão a encher os bolsos, como se tem percebido e exemplos não faltam. Mas a larga maioria da população está e irá sofrer ainda mais com esta gente, que, dia após dia, tem mostrado que Teixeira dos Santos era, apesar de tudo, um Ministro razoável. Se não tivesse tido o azar de ter tido Sócrates como patrão, já teríamos todos saudades suas. Mas desconfio que, daqui a algum tempo, mesmo os mais fanáticos anti-Sócrates reconhecerão que o seu Ministro das Finanças deixava o Ministro Gaspar a léguas em termos de competência e bom senso. Quando estivermos na miséria, então aí estou convencido que Teixeira dos Santos será lembrado. Pela positiva. Mas já estaremos na miséria. E a lembrança ou a saudade não pagarão dívidas nem darão de comer para a boca. É pena.

Jobs... for the boys

Sim, Steve Jobs era um visionário, um génio até. Mas também tinha esqueletos no armário. A produção dos seus gadgets, frutos da sua genialidade e visão, era feita através da exploração de trabalhadores e até de crianças. Mas quase ninguém fala neste enorme defeito, apenas nas virtudes, sucedendo-se os elogios. E a partir do momento em que estamos dispostos a desculpar certos meios para tingirmos determinados fins, estamos a abrir a porta às maiores barbaridades, como sucedeu ao longo da História mundial. Os fins não podem justificar todos os meios e parece que as pessoas estão dispostas a desculpar este defeito de Steve Jobs. Pois eu não. Apesar, claro, da sua genialidade e visão...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (11)

Este texto de Manuel António Pina, no Jornal de Notícias, constitui um excelente resumo do programa político (e, mais importante, da ideologia) do actual governo: tirar aos pobres (a larga maioria da população) para dar aos ricos (os amigos, quem financia os partidos, etc). Não será de estranhar, pois, que estejam plantadas as sementes para uma terceira guerra mundial, entre pobres e ricos, estes com o apoio dos governantes mundiais e respectivas forças policiais.

Ilusões

Ainda há muita gente iludida, convencida de que Portugal tem um Presidente da República. Gente ingénua...

As mentiras da Ministra da Justiça

Dois textos (este e este) de Marinho Pinto a desmontar as mentiras da Ministra da Justiça. É bom que as pessoas tenham consciência de que este governo vai fazer à Justiça o que está a fazer à Saúde e à Educação: privatizar. Quem tem dinheiro, vai ao privado, quem não tem deverá esforçar-se por sobreviver nos escassos e medíocres (porque não haverá dinheiro para nada) serviços públicos.

Ignorância

Muita gente fala e escreve sobre o que não sabe. Este é apenas mais um exemplo, como facilmente se percebe pelos comentários do texto em causa. Tive a ousadia de também comentar, mas ainda não obtive resposta do jornalista em causa. Sim, porque apesar das imprecisões e erros, das fontes que erram e lhe transmitem informações falsas e da gritante falta de rigor, o autor do blogue é (ou foi) jornalista. E, pelos vistos, continua a "comer" o que as fontes lhe dão para a boca, apesar de estas, como se vê pelo histórico do blogue, não serem merecedoras de credibilidade. Mas enfim, o jornalismo é cada vez mais assim, vive dos fretes e das encomendas e da ingenuidade de alguns jornalistas que acreditam, piamente, nos ques lhes sussuram aos ouvidos, sem cuidarem de verificar se é verdadeiro e factual e apesar de serem enganados constantemente.

Carta aberta aos Cidadãos portugueses

Eu assinei.

A austeridade é solução?

Dilma, presidente do Brasil, afirmou que a austeridade não é solução para a crise. Aliás, o seu antecessor, Lula, mandou o FMI dar uma volta quando o prestigiado organismo quis ajudar o Brasil. O país cresceu, criou emprego e desenvolveu-se. Como a Bélgica, aliás, que está a safar-se relativamente bem da crise com um orçamento de duodécimos e ainda sem a intervenção do FMI. Pelo contrário, os países que pediram ou aceitaram a ajuda do FMI, como Portugal, estão como estão. Será coincidência? Ou a austeridade é, de facto, contributo para a crise e não solução, como afirma Dilma? Cada um tira as conclusões que quiser, eu já retirei as minhas.

Promessa ou confirmação? (2)

Aqui ficam os lances, para que não hajam dúvidas, da "promessa da arbitragem nacional" Bruno Esteves e o seu assistente:

Mistificação

Há uma crescente tendência para criticar a acção dos advogados, sobretudo em processos crime, apelidando-a de "expedientes dilatórios". Ora, tal como aqui referido, a "demora" provocada pelos advogados defensores é tanta como a "demora" provocada pelas polícias e pelo Ministério Público. E já nem falo na "demora" de alguns despachos judiciais. Ou seja, a polícia, que realiza a investigação, pode demorar dois anos a fazer o seu trabalho, mesmo em casos em que o arguido está preso preventivamente (que até pode estar, como está em muitos casos, inocente). O MP pode demorar largos meses até concluir a Acusação. Mas o advogado já não pode levar tanto tempo para garantir que os direitos do arguido sejam respeitados e que a decisão é mesmo acertada. Oh e quantas sentenças condenatórias são anuladas pelos tribunais superiores e convertidas em absolvições!... Sim, porque há inocentes a ser condenados, como há culpados a ser absolvidos. Ninguém é perfeito e a Justiça também erra, por isso existem tribunais de recurso, para minimizar o erro e evitar as injustiças. E já nem falo noutros tipos de processos, como os cíveis ou os laborais, onde as demoras são culpa de todos os operadores judiciários e não apenas dos advogados. Eu, por exemplo, estou à espera, há mais de ano e meio, por uma sentença de um processo laboral. O prazo legal para o Juiz proferir a sentença é de 30 dias... Mas quem ouve e lê certas pessoas fica com a sensação de que todas as culpas são dos advogados. Nada mais errado, portanto. E por isso tem de ser desmistificada esta ideia. Sobretudo para travar a onda populista e anti-democrática de oprimir os mais básicos direitos dos cidadãos, começada pelo Patriot Act e por Guantanamo e, em Portugal, reforçada pela inversão do ónus da prova e da presunção de inocência com a criação do crime de enriquecimento ilícito.

Muda o ministro, mantém-se a burla

Mudam os ministros da Justiça, mas a burla mantém-se. Sobre a polémica em torno do não pagamento das oficiosas escreveu o Bastonário no editorial da revista da Ordem dos Advogados deste mês (disponível aqui, em pdf - pág. 4) e recomendo a sua leitura na íntegra. Vale a pena, pois aponta os defeitos da actual titular da pasta ministerial e chama os nomes aos bois. A pergunta que nenhum jornalista tem a coragem (ou pelo menos a sagacidade) de perguntar é porque pagam a toda a gente menos aos oficiosos? Porque pagam às grandes sociedades de advogados, mas não pagam aos oficiosos, quando os valores devidos a uns e a outros são muito próximos? Porque pagam a juízes, a procuradores, a funcionários, mas não pagam aos advogados? Também somos imprescindíveis no sistema!

No editorial da revista da OA, Marinho Pinto elenca as contradições da Ministra e aponta o dedo às suas incoerências. Sucede que esta, ao contrário do que se possa pensar, tem segundos interesses com esta campanha difamatória para com todos os advogados oficiosos (por causa de uma minoria, somos todos colocados no mesmo saco), de forma a criar um ambiente favorável a um novo modelo de apoio judiciário, porque pensa ela que se gasta muito com o actual modelo. Mas já não acha que se gasta muito com as avenças com os grandes escritórios ou com os pareceres e os estudos encomendados, ou com as remunerações dos assessores, especialistas ou até os motoristas. No fundo, querem fazer na Justiça o que estão a fazer na Saúde e na Educação. Querem cortar a torto e a direito, sem critério, transformando o sistema de acesso universal num sistema em que quem não tem dinheiro está tramado e quem tem safa-se no privado, para onde o dinheiro público é canalizado. Em vez de ser distribuído por todos, é distribuído pelos amigos afortunados. Todo um programa, portanto.

Promessa ou confirmação?

A vitória foi folgada e categórica, mas os números expressivos não apagam a arbitragem inclinada de Bruno Esteves e do auxiliar que acompanhou o ataque do Benfica na primeira parte. Têm razão os comentadores da TVI quando, antes do apito inicial, asseguravam ser uma promessa da arbitragem nacional. Eu diria mais... depois de hoje, Bruno Esteves não é uma promessa mas antes uma confirmação, que demonstrou todo o seu "valor".

Surpreendidos?

Parece que houva muita gente surpreendida com o que se passou esta madrugada no hóquei. E revoltada. Com inteira razão. Mas é gente que, certamente, não vê o futebol português há muitos anos...